{"id":37166,"date":"2023-10-10T13:18:10","date_gmt":"2023-10-10T17:18:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=37166"},"modified":"2023-10-10T13:18:10","modified_gmt":"2023-10-10T17:18:10","slug":"servicos-de-fiscalizacao-de-plataformas-do-colegio-notarial-sao-apresentados-a-corregedorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/servicos-de-fiscalizacao-de-plataformas-do-colegio-notarial-sao-apresentados-a-corregedorias\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o de plataformas do Col\u00e9gio Notarial s\u00e3o apresentados a corregedorias"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0O debate sobre a amplia\u00e7\u00e3o dos acessos aos m\u00f3dulos de correi\u00e7\u00e3o on-line<\/em>\u00a0pelas corregedorias dos tribunais de todo o pa\u00eds foi destaque na reuni\u00e3o tem\u00e1tica destinada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas plataformas e-Notariado (e-Not) e da Central Notarial de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhados (Censec), gerenciadas pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB). O encontro, organizado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) na segunda-feira (2\/10), rendeu sugest\u00f5es e esclareceu d\u00favidas dos participantes.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional Carolina Ranzolin destacou que a necessidade do aumento da ades\u00e3o das corregedorias foi identificada a partir de uma conversa com o Col\u00e9gio Notarial do Brasil, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da Censec e do e-Notariado. \u201cAtualmente poucos tribunais utilizam o m\u00f3dulo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante acessar a plataforma e ver quais atos est\u00e3o em atraso, por exemplo, sem a necessidade de presen\u00e7a f\u00edsica nos cart\u00f3rios\u201d, disse.<\/p>\n

Censec<\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O diretor de Tecnologia do CNB, Marcos de Paola, apresentou as funcionalidades de duas das tr\u00eas plataformas de Servi\u00e7os Notariais disponibilizadas, o e-Not e a Censec. O destaque foram os m\u00f3dulos de correi\u00e7\u00e3o voltados para as corregedorias.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Censec \u00e9 dividida em quatro centrais de dados: Escrituras e procura\u00e7\u00f5es (CEP), Separa\u00e7\u00e3o, Div\u00f3rcio e Invent\u00e1rio (Cesdi), Testamentos (RCTO) e Sinais p\u00fablicos (CNSIP). As corregedorias que ainda n\u00e3o t\u00eam acesso podem preencher o formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o tanto da Censec quanto do e-Not. Para ingressar na plataforma da Central, \u00e9 preciso dispor de um certificado digital da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil), que cont\u00e9m aba espec\u00edfica para uso das corregedorias.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0As informa\u00e7\u00f5es dos cart\u00f3rios s\u00e3o atualizadas a cada 15 dias, j\u00e1 segmentadas por tipo, escrituras e procura\u00e7\u00f5es; separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio e invent\u00e1rio; e testamentos. \u201cA organiza\u00e7\u00e3o dos dados facilita at\u00e9 mesmo uma cobran\u00e7a por regime, de um modo consolidado. J\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel gerar relat\u00f3rios que permitem notificar efetivamente os cart\u00f3rios para a declara\u00e7\u00e3o dos atos\u201d, explicou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com De Paola, a ferramenta possibilita ainda a escolha de cart\u00f3rios espec\u00edficos com a informa\u00e7\u00e3o imediata de todas as pend\u00eancias. A plataforma mostra ainda a quinzena na qual foram reconhecidas essas pend\u00eancias. \u201cO ponto central da Censec \u00e9 possibilidade de cobran\u00e7a dos dados\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Central Notarial de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhados \u00e9 obrigatoriamente integrada a todos os tabeli\u00e3es de notas e de registro que praticam atos notariais. Os m\u00f3dulos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, entre outros, est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 Foro Extrajudicial (CNN\/ CN\/CNJ-Extra), criado com o Provimento n. 149\/2023.<\/p>\n

e-Notariado<\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 o e-Not traz informa\u00e7\u00f5es amplas dos atos protocolares e extra protocolares, com recortes por cart\u00f3rios, entre outros. No m\u00f3dulo Fluxo de Assinaturas, o tabeli\u00e3o insere a escritura, reconhece assinatura eletr\u00f4nica e realiza a videoconfer\u00eancia. Cada ato realizado fica registrado para consulta e acompanhamentos posteriores. Os elementos que se referem \u00e0 correi\u00e7\u00e3o s\u00e3o separados por cart\u00f3rio, sendo permitido a sele\u00e7\u00e3o dos atos protocolares. O controle de selos pode ser feito pelas corregedorias por meio do acesso ao controle gerencial.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0As autentica\u00e7\u00f5es digitais dos atos extra protocolares s\u00e3o verificadas no m\u00f3dulo Cenad, que autentica digitalmente um documento, realiza a verifica\u00e7\u00e3o de sua autenticidade e controla os atos realizados.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB), Giselle Oliveira fez esclarecimentos adicionais sobre o panorama dos dados viabilizados pelo e-Not. \u201c\u00c0s corregedorias s\u00e3o ofertadas as informa\u00e7\u00f5es de todos os atos eletr\u00f4nicos. Os atos f\u00edsicos ainda n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados pelo e-Not, mas h\u00e1 a expectativa de que essa migra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorra. Hoje, os atos notariais do e-Notariado representam 30% dos atos registrados em todo o Brasil\u201d, lembrou.<\/p>\n

Sugest\u00f5es<\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Representantes da corregedoria-geral de Goi\u00e1s sugeririam ao CNB que seja oferecida uma interface de programa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es (API) dos m\u00f3dulos de correi\u00e7\u00e3o que possam ser integradas ao Sistema Extrajudicial Eletr\u00f4nico, ferramenta desenvolvida pela corte goiana. Assegurado a todos os cart\u00f3rios do estado, o sistema tamb\u00e9m realiza o monitoramento das atividades. Segundo os servidores, o funcionamento conjunto facilitaria a pesquisa de pend\u00eancias por parte das serventias e eventual cobran\u00e7a das corregedorias. Al\u00e9m disso, acreditam, o acesso a essas informa\u00e7\u00f5es se daria de maneira mais \u00e1gil.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para Ranzolin, a possibilidade de ampliar o acesso por API, em vez da disponibiliza\u00e7\u00e3o apenas dos dados da plataforma em si, traria um ganho. A magistrada ressaltou os desafios da Corregedoria Nacional com o avan\u00e7o de projetos como o do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (Serp), que moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros p\u00fablicos de atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos. \u201cNo mundo tecnol\u00f3gico, precisamos ter esses acessos para tornar mais efetivo o servi\u00e7o tanto para o cidad\u00e3o, quanto para o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, que s\u00e3o as corregedorias\u201d, disse.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante a oficina foram esclarecidas ainda as principais d\u00favidas das corregedorias, que se concentraram em quest\u00f5es relacionadas ao acesso. O consultor de tecnologia do CNB, Renato Martini, ressaltou que o certificado o ICP-Brasil \u00e9 primeiro passo para entrar nas duas plataformas. \u201cA admiss\u00e3o tamb\u00e9m exige um certificado que \u00e9 o cadastramento peri\u00f3dico dos servidores destacados para o acompanhamento das correi\u00e7\u00f5es\u201d, esclareceu. Importante lembrar que tanto a Censec quanto o e-Not exigem o preenchimento de formul\u00e1rios distintos.<\/p>\n

Reuni\u00f5es tem\u00e1ticas<\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a vem realizando uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es com o intuito de capacitar as corregedorias e garantir a plena utiliza\u00e7\u00e3o das funcionalidades correcionais das plataformas de notas e de registro. Todas as reuni\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas no canal do CNJ no YouTube.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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