\u00a0 \u00a0 \u00a0A proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. O relator, deputado Antonio Andrade, recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/i><\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1436\/23<\/a>, que reduz de cinco para tr\u00eas anos o prazo para convers\u00e3o autom\u00e1tica do t\u00edtulo de legitima\u00e7\u00e3o de posse em t\u00edtulo de propriedade. O texto aprovado altera a\u00a0Lei 13.465\/17<\/a>, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), sugeriu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cA morosidade atual, por conta de pura formalidade, impacta a vida do titular da posse, e a convers\u00e3o autom\u00e1tica em tr\u00eas anos \u00e9 prazo mais razo\u00e1vel\u201d, avaliou o relator.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cAtualmente, \u00e9 preciso esperar cinco anos para obter o n\u00famero de matr\u00edcula do im\u00f3vel j\u00e1 garantido pelo t\u00edtulo de posse\u201d, afirmou o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP). \u201cA fase probat\u00f3ria, que demanda mais tempo em fun\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de documentos, se d\u00e1 antes da concess\u00e3o desse t\u00edtulo\u201d, comparou.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo ele, n\u00e3o tem sentido esperar tanto tempo para ter a documenta\u00e7\u00e3o. \u201c[Isso \u00e9] uma quest\u00e3o meramente formal que impacta negativamente na vida do titular da posse.\u201d<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o \u00a0 \u00a0 \u00a0O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
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