\u00a0 \u00a0 \u00a0O portal Migalhas\u00a0publicou o artigo de autoria de\u00a0Felipe Probst Werner\u00a0intitulado \u201cOs avan\u00e7os da adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial ap\u00f3s o provimento 150\/23 do CNJ\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0No artigo, Werner analisa os benef\u00edcios trazidos pelo referido Provimento, afirmando que \u201cmuito bem elaborado, o Provimento estabelece uma ordem para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento e organiza uma s\u00e9rie de quest\u00f5es intr\u00ednsecas ao direito notarial e registral. Dentro deste trabalho, verifica-se que foi dada aten\u00e7\u00e3o e apresentada solu\u00e7\u00e3o para aqueles dois pontos principais que poderiam ser interpretados de forma divergente pelos registros imobili\u00e1rios e tabelionatos: notifica\u00e7\u00e3o para constitui\u00e7\u00e3o do promitente vendedor em mora e a prova do efetivo pagamento do pre\u00e7o por parte do promitente comprador.<\/em>\u201d<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O autor conclui que a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial, \u201cmuito contribui tanto para a celeridade e efetiva\u00e7\u00e3o dos contratos de promessa de compra e venda, como para a desobstru\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, j\u00e1 que viabiliza a solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es n\u00e3o litigiosas pela via extrajudicial<\/em>\u201d e que \u00e9 \u201cnecess\u00e1rio registrar que al\u00e9m de ser de grande valia por fornecer um caminho padronizado dentro do direito notarial e registral para a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial, o Provimento 150 de 11 de setembro de 2023 do CNJ presenteia o direito civil com uma esp\u00e9cie de releitura dos princ\u00edpios contratuais da boa-f\u00e9 e da fun\u00e7\u00e3o social ao incutir de forma expressa formas de interpreta\u00e7\u00e3o de atos jur\u00eddicos praticados pelos contratantes.<\/em>\u201d<\/p>\n