\u00a0 \u00a0 \u00a0Com o objetivo de garantir dignidade \u00e0s fam\u00edlias que enfrentam o drama de perder um beb\u00ea no seu nascimento, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a editou norma com regras para o registro em cart\u00f3rio de filho natimorto. O Provimento n. 151\/2023 altera o C\u00f3digo Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e estabelece ainda os procedimentos para registro de nascimento de crian\u00e7a ou adolescente no caso de omiss\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O texto destaca que \u201c\u00c9 direito dos pais atribuir, se quiserem, nome ao natimorto, devendo o registro ser realizado no Livro \u201cC-Auxiliar\u201d, com \u00edndice elaborado a partir dos nomes dos pais\u201d. O provimento prev\u00ea tamb\u00e9m a dispensa da inclus\u00e3o do indiv\u00edduo no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) e assegura o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o do nome no caso de registro de natimorto anteriormente lavrado sem essa informa\u00e7\u00e3o, ou seja, tem efeito retroativo.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0No caso de o beb\u00ea, embora tenha nascido vivo, morrer por ocasi\u00e3o do parto, ser\u00e3o feitos, necessariamente no mesmo cart\u00f3rio, dois registros: o de nascimento e o de \u00f3bito.<\/p>\n
Omiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 o registro de nascimento de crian\u00e7a e adolescente no caso de omiss\u00e3o, de acordo com o Provimento n. 151, passa a depender da expedi\u00e7\u00e3o, por juiz de Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude, de mandado para o registro como forma de assegurar a prote\u00e7\u00e3o integral por meio da garantia do direito do indiv\u00edduo \u00e0 personalidade. Antes de realizar o procedimento, o magistrado dever\u00e1 fazer consulta \u00e0 Central de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Consta no provimento que, quando n\u00e3o for poss\u00edvel precisar a qualifica\u00e7\u00e3o pessoal da crian\u00e7a ou do adolescente, a lavratura do registro depender\u00e1 de termo circunstanciado que informe hora, dia, m\u00eas, ano e lugar de nascimento; idade aparente; sinais caracter\u00edsticos; e objetos encontrado com a crian\u00e7a ou o adolescente.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A nova norma prev\u00ea ainda que o processo de registro, no caso da impossibilidade de identifica\u00e7\u00e3o do nome atribu\u00eddo pelos genitores e quando couber, seja precedido de provas e dilig\u00eancias para identificar dados qualitativos da pessoa. O objetivo \u00e9 permitir a vincula\u00e7\u00e3o a eventual hist\u00f3ria de vida e o respeito ao direito \u00e0 identidade.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O Provimento n. 151 do CNJ destaca a necessidade de checagem em bancos de dados, inclusive gen\u00e9ticos, para verifica\u00e7\u00e3o da possibilidade de se tratar de um desaparecido. Por fim, estabelece que a crian\u00e7a ou o adolescente com capacidade para se comunicar, verbalmente ou por outro meio, dever\u00e1 ser ouvido sobre com qual nome se identifica.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 \u00a0 \u00a0Com o objetivo de garantir dignidade \u00e0s fam\u00edlias que enfrentam o drama de perder um beb\u00ea no seu nascimento, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a editou norma com regras para o registro em cart\u00f3rio de filho natimorto. O Provimento …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":29594,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37036","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37036"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37036\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37037,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37036\/revisions\/37037"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29594"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}