\u00a0 \u00a0 \u00a0O Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado (SAEC), lan\u00e7ado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para centralizar as solicita\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de cart\u00f3rios de im\u00f3veis, completa dois anos nesta quinta-feira (21\/9). Um dos resultados alcan\u00e7ados ao longo desse per\u00edodo foi a conclus\u00e3o, no \u00faltimo m\u00eas de agosto, da integra\u00e7\u00e3o dos 3.621 cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis espalhados pelo Brasil \u00e0 plataforma.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Isso significa que, a partir de canal \u00fanico de atendimento, https:\/\/registradores.onr.org.br<\/a>, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel solicitar e obter diversos servi\u00e7os de maneira remota. A responsabilidade pela reuni\u00e3o das unidades cartoriais \u00e9 do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR), que tem como agente regulador a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O objetivo do SAEC \u00e9 interligar todos os cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis, permitindo rapidez e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s transa\u00e7\u00f5es vinculadas a im\u00f3veis e agilidade a atos da Justi\u00e7a, como arresto, sequestro e penhoras on-line<\/em>\u00a0de bens im\u00f3veis de origem il\u00edcita e de apoio aos servi\u00e7os extrajudiciais.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0No momento, as consultas e os servi\u00e7os dispon\u00edveis na plataforma s\u00e3o: certid\u00e3o digital, visualiza\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula, pesquisa qualificada, pesquisa pr\u00e9via, protocolo eletr\u00f4nico de t\u00edtulos (e-Protocolo); of\u00edcio eletr\u00f4nico (solicita\u00e7\u00f5es de entes que gozam de gratuidade legal); monitor registral; acompanhamento registral on-line<\/em>; penhora eletr\u00f4nica de im\u00f3veis (Penhora\u00a0On-line<\/em>); e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria (dados estat\u00edsticos). \u201cO acesso \u00fanico a todos os cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis \u00e9 um avan\u00e7o que promover\u00e1 a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do pa\u00eds\u201d, comemora o presidente do ONR, Flauzilino Ara\u00fajo dos Santos.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a Carolina Ranzolin lembra que, para o cumprimento integral das funcionalidades dos servi\u00e7os eletr\u00f4nicos pelos Registros de Im\u00f3veis, conforme previsto no C\u00f3digo Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN\/CN\/CNJ-Extra, art. 321 e ss.)<\/a>, faltam ser desenvolvidos pelo ONR: a Base Estat\u00edstica, o Mapa de Registro de Im\u00f3veis do Brasil e a Camada dos Sistemas dos Cart\u00f3rios do Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SC\/SREI). A Corregedoria Nacional e o ONR est\u00e3o em constantes tratativas para que esses servi\u00e7os possam ser viabilizados o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n