{"id":36818,"date":"2023-09-08T22:32:08","date_gmt":"2023-09-09T02:32:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=36818"},"modified":"2023-09-11T08:25:24","modified_gmt":"2023-09-11T12:25:24","slug":"usucapiao-extrajudicial-focando-na-ata-notarial-e-o-procedimento-no-registro-de-imoveis-foi-tema-de-abertura-do-viii-encontro-de-notarios-e-registradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/usucapiao-extrajudicial-focando-na-ata-notarial-e-o-procedimento-no-registro-de-imoveis-foi-tema-de-abertura-do-viii-encontro-de-notarios-e-registradores\/","title":{"rendered":"Usucapi\u00e3o Extrajudicial focando na ata notarial e o procedimento no Registro de Im\u00f3veis foi tema de abertura do VIII Encontro de Not\u00e1rios e Registradores"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O VIII Encontro Regional de Not\u00e1rios e Registradores teve in\u00edcio na noite desta sexta-feira (8 de setembro) e reuniu dezenas de cartor\u00e1rios e colaboradores na cidade de Primavera do Leste, sede do evento. A organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Escola Mato-grossense de Not\u00e1rios e Registradores (Emnor) e Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil Se\u00e7\u00e3o Mato Grosso (IEPTB-MT).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O primeiro tema debatido foi \u201cUsucapi\u00e3o Extrajudicial focando na ata notarial e o procedimento no Registro de Im\u00f3veis\u201d, com Rosangela Poloni (registradora de im\u00f3veis no 1\u00ba Of\u00edcio de Porto Esperidi\u00e3o) e Cl\u00e1udio Hedney da Rocha (tabeli\u00e3o no 2\u00ba Of\u00edcio de Apiac\u00e1s).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Rosangela Poloni registrou que a usucapi\u00e3o tem car\u00e1ter opcional; \u00e9 grande novidade do CPC e altera\u00e7\u00e3o da LRP; procedimento com natureza jur\u00eddica administrativa e n\u00e3o jurisdicional (revis\u00e3o jurisdicional sempre poss\u00edvel, desde que antes do prazo prescricional); n\u00e3o induz litispend\u00eancia ou coisa julgada; n\u00e3o h\u00e1 interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico; destina-se aos im\u00f3veis matriculados e n\u00e3o matriculados (com requisitos diferentes). Acrescentou que \u00e9 processado perante o Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis e exige um trabalho conjunto dos profissionais advogado, tabeli\u00e3o e oficial de registro de im\u00f3veis.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A registradora de im\u00f3veis e vice-presidente da Anoreg-MT pontuou que os objetivos s\u00e3o divulgar a exist\u00eancia do procedimento extrajudicial da usucapi\u00e3o; estimular regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria por meio da utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta legislativa; e fomentar o estudo do tema. \u201cExige estudo, prepara\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o de todos os profissionais. Nossa expectativa \u00e9 corresponder aos preceitos de celeridade, simplicidade, razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e seguran\u00e7a jur\u00eddica; contribuir com a efetiva\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e do direito social \u00e0 moradia; contribuir com a composi\u00e7\u00e3o dos interesses antes submetidos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio. Que n\u00e3o deixemos de aplicar os institutos e ferramentas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, cuja repercuss\u00e3o e benef\u00edcios s\u00e3o para toda a sociedade, enquanto que na usucapi\u00e3o extrajudicial o interesse \u00e9 particular. Devemos continuar atacando o problema no atacado, e n\u00e3o no varejo\u201d, exaltou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Exp\u00f4s as vantagens do procedimento (agilidade; simplicidade; celeridade; seguran\u00e7a jur\u00eddica; mesmo com impasse \u00e9 enviado ao Judici\u00e1rio com provas robustas e em etapa avan\u00e7ada; contempla a popula\u00e7\u00e3o menos assistida; e reduz custos. \u201cSomos agraciados por estarmos em ambiente acad\u00eamico; independ\u00eancia jur\u00eddica; exige entusiasmo; movimento doutrin\u00e1rio importante unindo advogados, not\u00e1rios e registradores em torno do mesmo tema\u201d, disse.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com Rosangela Poloni, a atividade permite liberdade decis\u00f3ria sem v\u00ednculo de ordem pol\u00edtica, econ\u00f4mica, burocr\u00e1tica ou corporativa; h\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o apenas \u00e0 ordem jur\u00eddica; previne lit\u00edgios; e exige discernimento sobre a natureza formal dos documentos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, explicou as etapas para se iniciar o processo de usucapi\u00e3o extrajudicial (ingresso do t\u00edtulo, autua\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise formal dos documentos, buscas no Registro de Im\u00f3veis, admissibilidade do pedido, notifica\u00e7\u00e3o por falta de assinatura do titular registral e confinantes, intima\u00e7\u00e3o dos entes p\u00fablicos, publica\u00e7\u00e3o do edital, nota fundamentada\/decis\u00e3o, e registro).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Por sua vez, Cl\u00e1udio Rocha relatou suas experi\u00eancias na Comarca de Apiac\u00e1s, destacando que j\u00e1 lavrou aproximadamente 100 atas notariais em dois anos. Em seguida, destacou os fundamentos legais\/normativos da ata notarial (artigo 216-A da LRP; artigo 384 do CPC; Provimentos n\u00ba 149\/2023, do CNJ; e n\u00ba 09\/2017, 06\/2018, 07\/2018 e 26\/2018, todos da CGJ\/MT).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Disse que a ata notarial deve conter a qualifica\u00e7\u00e3o, o endere\u00e7o eletr\u00f4nico, o domic\u00edlio e a resid\u00eancia do requerente e o respectivo c\u00f4njuge ou companheiro, se houver, e do titular do im\u00f3vel lan\u00e7ado na matr\u00edcula objeto da usucapi\u00e3o que ateste a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel conforme consta na matr\u00edcula do registro, em caso de bem individualizado, ou a descri\u00e7\u00e3o da \u00e1rea em caso de n\u00e3o individualiza\u00e7\u00e3o, devendo ainda constar as caracter\u00edsticas do im\u00f3vel, tais como a exist\u00eancia de edifica\u00e7\u00e3o, de benfeitoria ou de qualquer acess\u00e3o no im\u00f3vel usucapiendo; o tempo e as caracter\u00edsticas da posse do requerente e de seus antecessores; a forma de aquisi\u00e7\u00e3o da posse do im\u00f3vel usucapiendo pela parte requerente; a modalidade de usucapi\u00e3o pretendida e sua base legal ou constitucional; o n\u00famero de im\u00f3veis atingidos pela pretens\u00e3o aquisitiva e a localiza\u00e7\u00e3o: se est\u00e3o situados em uma ou em mais circunscri\u00e7\u00f5es; o valor do im\u00f3vel; e outras informa\u00e7\u00f5es que o tabeli\u00e3o de notas considere necess\u00e1rias \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do procedimento, tais como depoimentos de testemunhas ou partes confrontantes.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O debatedor do painel foi Leonardo Aquino Moreira Guimar\u00e3es (1\u00ba Of\u00edcio de Novo S\u00e3o Joaquim) e, o mediador, Wagner de Oliveira Melo (2\u00ba Of\u00edcio de Pedra Preta).<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Anoreg-MT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  \u00a0 \u00a0 \u00a0O VIII Encontro Regional de Not\u00e1rios e Registradores teve in\u00edcio na noite desta sexta-feira (8 de setembro) e reuniu dezenas de cartor\u00e1rios e colaboradores na cidade de Primavera do Leste, sede do evento. A organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 da …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":36819,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-36818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36818"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36831,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36818\/revisions\/36831"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}