\u00a0 \u00a0 \u00a0O testamento, mesmo o particular, precisa guardar um m\u00ednimo de formalidades, somente sendo poss\u00edvel flexibiliz\u00e1-las em situa\u00e7\u00f5es muito especiais. Se o documento n\u00e3o satisfaz as exig\u00eancias formais, n\u00e3o se pode afirmar sua validade, nem admitir sua requalifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Com esse entendimento e por maioria de votos, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a negou provimento ao recurso especial que visava validar um testamento particular excepcional, feito de pr\u00f3prio punho por um homem que morreria de c\u00e2ncer posteriormente.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O documento foi redigido para fazer com que bens de alto valor sentimental, por\u00e9m valor econ\u00f4mico reduzido, n\u00e3o fossem repassados para seus irm\u00e3os, herdeiros colaterais. Essa medida \u00e9 autorizada pelo artigo 1.850 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Trata-se de utens\u00edlios dom\u00e9sticos, aparelhos eletr\u00f4nicos, roupas, cole\u00e7\u00f5es de filmes, livros, pinturas, quadros e bebidas. O testamento particular indicou o desejo de que esses bens fossem doados \u00e0 biblioteca municipal, a asilos, a museus e a entidades assistenciais.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O problema \u00e9 que o documento n\u00e3o respeitou as formalidades previstas na Se\u00e7\u00e3o IV do C\u00f3digo Civil. O artigo 1.876, par\u00e1grafo 1\u00ba exige que seja lido e assinado por quem o escreveu na presen\u00e7a de pelo menos tr\u00eas testemunhas, que devem subscrever o documento.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0No caso, o documento de duas folhas tem apenas a rubrica atribu\u00edda ao testador no verso de uma delas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 ind\u00edcios de que n\u00e3o foi escrito de uma s\u00f3 vez. A validade do testamento foi afastada pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias a pedido dos herdeiros colaterais.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O testamenteiro \u2014 a pessoa escolhida pelo testador para fazer cumprir o testamento \u2014 recorreu ao STJ para alegar que est\u00e3o presentes situa\u00e7\u00f5es excepcionais justificadoras do testamento particular, situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi reconhecida no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
\u00daltima vontade do testador<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Relatora, a ministra Nancy Andrighi entendeu ser incontroverso que o falecido n\u00e3o desejava deixar seus bens aos familiares. Essa afirma\u00e7\u00e3o consta das testemunhas ouvidas no processo, que n\u00e3o presenciaram a reda\u00e7\u00e3o do testamento, mas reconheceram a letra dele no documento e sabiam de sua exist\u00eancia.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Assim, prop\u00f4s requalificar juridicamente o documento, de testamento particular para codicilo. Trata-se de um documento tamb\u00e9m previsto no C\u00f3digo Civil, artigo 1.881, que funciona como manifesta\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade em rela\u00e7\u00e3o a temas como o funeral e doa\u00e7\u00f5es de pequenas quantias em dinheiro ou objetos de pequeno valor.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para a ministra Nancy, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel desrespeitar uma disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade t\u00e3o en\u00e9rgica e enf\u00e1tica, escrita sob a dor do c\u00e2ncer e tamb\u00e9m a dor emocional causada pela exclus\u00e3o e pela indiferen\u00e7a dos irm\u00e3os. Se n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas do desejo do falecido, cabe a requalifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cPerceba-se que n\u00e3o est\u00e1 aqui em debate apenas uma quest\u00e3o jur\u00eddica, mas, sim, uma quest\u00e3o maior, que \u00e9 o respeito \u00e0 vontade dos mortos, sobretudo porque corroborada em ju\u00edzo por nada menos do que 7 testemunhas, firmes quanto \u00e0 caligrafia do documento, quanto \u00e0 leucemia, \u00e0 exclus\u00e3o e indiferen\u00e7a dos familiares, quanto \u00e0 nobre destina\u00e7\u00e3o dos bens deixados e quanto \u00e0 solid\u00e3o que acometia o testador\u201d, disse a relatora.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Essa posi\u00e7\u00e3o ficou vencida. Acompanhou a relatora o ministro Humberto Martins.<\/p>\n Formalidades importantes<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Abriu a diverg\u00eancia vencedora o ministro Moura Ribeiro, para quem o testamento particular \u00e9 inv\u00e1lido justamente pela falta das formalidades na sua prepara\u00e7\u00e3o. Ainda que se admitisse o documento feito sem testemunha ou em circunst\u00e2ncia excepcional, deveria, no m\u00ednimo, ser assinado em todas as folhas e feito em uma \u00fanica assentada.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O fato de ser contestado pelos herdeiros colaterais, colocando em d\u00favida a suposta manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do testador, \u00e9 fator que gera inseguran\u00e7a e implica sua invalidade. Para ele, se o testamento n\u00e3o satisfaz as exig\u00eancias formais, infelizmente n\u00e3o se pode afirmar sua validade.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cImportante salientar que o testamento, mesmo o particular, precisa guardar um m\u00ednimo de formalidades, somente sendo poss\u00edvel flexibilizar em situa\u00e7\u00f5es muito especiais, o que n\u00e3o parece ser o caso\u201d, disse o ministro Moura Ribeiro. Formaram a maioria com ele os ministros Ricardo Villas B\u00f4as Cueva e Marco Aur\u00e9lio Bellizze.<\/p>\n