{"id":36805,"date":"2023-09-06T14:10:20","date_gmt":"2023-09-06T18:10:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=36805"},"modified":"2023-09-06T14:10:20","modified_gmt":"2023-09-06T18:10:20","slug":"comissao-da-camara-pode-analisar-projeto-que-busca-proibir-o-casamento-homoafetivo-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/comissao-da-camara-pode-analisar-projeto-que-busca-proibir-o-casamento-homoafetivo-no-brasil\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara pode analisar projeto que busca proibir o casamento homoafetivo no Brasil"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Projeto de lei original foi apresentado pelo ent\u00e3o deputado federal Clodovil Hernandes, mas foi modificado por outros legisladores.<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados tem, na pauta de vota\u00e7\u00f5es desta ter\u00e7a-feira (5), um projeto de lei que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O projeto de lei original foi apresentado pelo ent\u00e3o deputado federal Clodovil Hernandes, que se destacou como estilista e apresentador de televis\u00e3o, falecido em 2009. O texto apresentado por ele ia completamente na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do texto atual que est\u00e1 na pauta do colegiado.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O projeto de Clodovil pretendia mudar o C\u00f3digo Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir uni\u00e3o homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas rela\u00e7\u00f5es patrimoniais. E ainda que o companheiro homoafetivo poderia participar da sucess\u00e3o do outro quanto aos bens adquiridos na vig\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O relator do texto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o (ES). Esse texto, por sua vez, afirma que \u201cnos termos constitucionais, nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que \u201caprovar o casamento homossexual \u00e9 negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, tamb\u00e9m, \u00e9 atentar contra a exist\u00eancia da pr\u00f3pria esp\u00e9cie humana\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Pastor Eurico disse \u00e0 CNN<\/strong>\u00a0avaliar que pessoas do mesmo sexo t\u00eam a liberdade de se relacionar como quiserem na vida privada, mas que a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser formalizada oficialmente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ele tamb\u00e9m disse que o projeto busca demarcar uma posi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional quanto ao assunto. Isso porque, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis entre homens e mulheres.<\/p>\n

Sem expectativa<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A CNN<\/strong>\u00a0apurou que deputados conservadores n\u00e3o t\u00eam uma expectativa grande de que o texto seja aprovado a ponto de chegar ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A ideia \u00e9 marcar presen\u00e7a na comiss\u00e3o e fazer cr\u00edticas ao STF.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Pastor Eurico escreveu ao justificar a decis\u00e3o de apoiar o projeto que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo:<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cDe outro norte, com fins de bloquear o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, que, em que pese devesse ser o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a usurpou na decis\u00e3o que permitiu a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, faz-se necess\u00e1rio aprovar o PL n\u00ba 5.167\/2009, que estabelece que nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar, n\u00e3o s\u00f3 por representar a maioria dos brasileiros, mas por retomar o debate ao ponto inicial, de modo que qualquer mudan\u00e7a quanto ao tema seja submetido \u00e0 vontade legislativa, o \u00fanico a quem incumbe editar e modificar leis.\u201d<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00c0 reportagem, ele disse ainda que avalia apoiar parte de outro projeto apresentado em 2011 pelo ex-deputado Salvador Zimbaldi (SP).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Esse texto diz que \u201cpara efeitos legais ser\u00e1 reconhecida a Uni\u00e3o Civil entre homem e mulher como entidade familiar\u201d. Ainda, que \u201co casamento civil ser\u00e1 realizado em Cart\u00f3rio de Registro Civil e somente ser\u00e1 aceito entre uma pessoa do sexo masculino e a outra do sexo feminino, levando-se em considera\u00e7\u00e3o o sexo determinado no registro de nascimento\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o ser\u00e1 admitido converter uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento civil rela\u00e7\u00f5es em que uma pessoa tenha realizado cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual ou tenha trocado de nome e sexo, mesmo por meio de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Um artigo pro\u00edbe o casamento civil ou reconhecimento de Uni\u00e3o Civil de pessoas do mesmo sexo, e ainda revoga as uni\u00f5es civis de pessoas do mesmo sexo j\u00e1 realizadas e registradas.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Outro artigo ainda pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de qualquer idade por uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n

Fonte: CNN<\/em><\/p>\n

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