\u00a0 \u00a0 \u00a0O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), criado para analisar quest\u00f5es relativas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas, promove sua primeira reuni\u00e3o t\u00e9cnica nesta quarta-feira (30\/8). O colegiado definir\u00e1 os eixos de atua\u00e7\u00e3o e de ordenamentos referentes ao trabalho para assegurar a melhoria no processamento de a\u00e7\u00f5es judiciais que discutam posse, propriedade e titula\u00e7\u00e3o das comunidades quilombolas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A antecipa\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o do GT, estabelecido por meio da Portaria CNJ 189\/2023, ocorre em raz\u00e3o do assassinato da l\u00edder quilombola baiana Bernadete Pac\u00edfico, a M\u00e3e Bernadete, morta no \u00faltimo dia 17 de agosto, em Sim\u00f5es Filho (BA). O conselheiro do CNJ, ministro Vieira de Mello Filho, coordenar\u00e1 as atividades do colegiado. Tamb\u00e9m fazem parte do GT o juiz Edinaldo C\u00e9sar dos Santos J\u00fanior e as ju\u00edzas Fabiane Pieruccini e Karen Luise Vilanova, auxiliares da Presid\u00eancia do CNJ. Outros componentes devem ser confirmados por meio de ato pr\u00f3prio do CNJ.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, o Conselho continuar\u00e1 se empenhando pelo esclarecimento desse b\u00e1rbaro assassinato. \u201cFatos como esse, mostram que ainda temos um longo caminho a percorrer, como sociedade, no sentido de um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio e da efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais que nossa Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 assegura a todos\u201d, disse a ministra.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O conselheiro Vieira de Mello Filho, coordenador do GT, assegurou que \u00e9 fundamental discutir formas de melhorar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio nessa tem\u00e1tica. \u201cGarantir que comunidades tradicionais, como os Quilombolas, tenham a posse e a titula\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios tradicionais, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o de seus documentos, \u00e9 consolidar seus diretos e contribuir para a perpetua\u00e7\u00e3o de reminisc\u00eancias hist\u00f3ricas, que congregam a forma\u00e7\u00e3o do nosso povo\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo a ju\u00edza auxiliar Karen Luise, o objetivo da primeira reuni\u00e3o, para al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o dos atores que ser\u00e3o respons\u00e1veis por atuar nesse grupo de trabalho, \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma metodologia, com a cria\u00e7\u00e3o de eixos de atua\u00e7\u00e3o, para que se possa enfrentar a problem\u00e1tica que diz respeito \u00e0 titula\u00e7\u00e3o das terras quilombolas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Um dos eixos deve ser o acompanhamento da apura\u00e7\u00e3o do assassinato da M\u00e3e Bernadete. A morte da ialorix\u00e1 aconteceu seis anos depois do assassinato, sem solu\u00e7\u00e3o, de seu filho, F\u00e1bio Gabriel. No Quilombo Pitanga dos Palmares, vivem atualmente 289 fam\u00edlias, em \u00e1rea ainda n\u00e3o reconhecida pelo Incra.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Karen Luise destaca que o CNJ est\u00e1 acompanhando de perto as investiga\u00e7\u00f5es sobre o caso da M\u00e3e Bernadete e pretende se somar a todos que se dedicam a enfrentar o problema das disputas das terras das comunidades quilombolas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ela tamb\u00e9m avalia que \u00e9 fundamental buscar uma dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel para a aprecia\u00e7\u00e3o dos processos judiciais sobre essa tem\u00e1tica. \u201cAo longo dos trabalhos, iremos procurar uma solu\u00e7\u00e3o para esses conflitos, mediante ajuste entre as partes. Para isso, devemos utilizar t\u00e9cnicas de media\u00e7\u00e3o que s\u00e3o muito favor\u00e1veis, que, em outras quest\u00f5es, tem encontrado solu\u00e7\u00f5es excelentes\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Outra pauta do GT \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de formas de preserva\u00e7\u00e3o dos documentos e de s\u00edtios detentores de reminisc\u00eancias hist\u00f3ricas das comunidades quilombolas brasileiras.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0No dia 26 de julho, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acompanhada de ju\u00edzes do CNJ, visitou o Quilombo Quingoma, tamb\u00e9m na Bahia. Na ocasi\u00e3o, a ministra determinou a cria\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho para pensar em sa\u00eddas para a quest\u00e3o fundi\u00e1ria dessas comunidades. O CNJ trabalha no sentido de aperfei\u00e7oar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e, dentro desse contexto, se verificou a necessidade de melhorar a resposta jurisdicional nos processos que envolvam disputa de terras quilombolas.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias (<\/em>Texto: Ana Moura\/<\/em>Edi\u00e7\u00e3o: Sarah Barros).<\/em><\/p>\n