{"id":35830,"date":"2023-08-01T08:47:37","date_gmt":"2023-08-01T12:47:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=35830"},"modified":"2023-07-31T18:48:43","modified_gmt":"2023-07-31T22:48:43","slug":"tjmt-edita-provimento-sobre-a-comissao-de-conflito-fundiario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/tjmt-edita-provimento-sobre-a-comissao-de-conflito-fundiario\/","title":{"rendered":"TJMT edita provimento sobre a Comiss\u00e3o de Conflito Fundi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
\u00a0 \u00a0 \u00a0O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, por meio do Conselho de Magistratura, editou o Provimento TJMT\/CM n.23, de 20 de julho de 2023, que traz novas diretrizes na regulamenta\u00e7\u00e3o, disciplina a cria\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 em cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o \u2013 CNJ n. 510\/2023, que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e dos Tribunais, respectivamente, a Comiss\u00e3o Nacional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias e as Comiss\u00f5es Regionais de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Entre as novas diretrizes trazidas pelo ato est\u00e1 a constitui\u00e7\u00e3o dos membros que ir\u00e3o compor a comiss\u00e3o e a possibilidade, a partir de agora, de compartilhamento da atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o com outros tribunais mediante ajuste de coopera\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, conforme previsto pela Resolu\u00e7\u00e3o-CNJ n. 510\/2023, a Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, por meio de ato administrativo disponibilizado no DJE, n. 11508, 21.07.2023, alterou o nome de Comiss\u00e3o de Conflito Fundi\u00e1rio do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT) para Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A Comiss\u00e3o desde a sua instala\u00e7\u00e3o em 29 de novembro de 2022, atua como apoio operacional aos ju\u00edzes, com car\u00e1ter consultivo, visando solu\u00e7\u00f5es consensuais para conflitos fundi\u00e1rios de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegra\u00e7\u00e3o de posse ou despejo minimizando os efeitos das desocupa\u00e7\u00f5es, em especial no que diz respeito \u00e0s pessoas de vulnerabilidade social.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Neste per\u00edodo foram realizadas quatro reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, sendo que 14 visitas t\u00e9cnicas j\u00e1 foram conduzidas e 19 processos analisados. Atualmente a comiss\u00e3o delibera em 47 processos.<\/div>\n
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Fonte:\u00a0Assessoria de Imprensa CGJ-MT<\/em><\/div>\n