![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/velenice-2-Copia.jpeg\")
<\/p>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0Passados 5 anos desde a autoriza\u00e7\u00e3o nacional para que os Cart\u00f3rios de Registro Civil mato-grossenses realizem mudan\u00e7as de nome e sexo de pessoa transg\u00eanero, o n\u00famero de altera\u00e7\u00f5es cresceu 1.500% no estado e hoje totaliza 26 atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial e nem comprova\u00e7\u00e3o de cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o judicial, tamb\u00e9m conhecida como transgenitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Regulamentada em todo o pa\u00eds em 2018, ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudan\u00e7a de sexo em Cart\u00f3rio foi regulada pelo Provimento n\u00ba 73 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que passou a vigorar em junho do mesmo ano. Em seu primeiro ano de vig\u00eancia \u2013 junho de 2018 a maio de 2019 – foi contabilizada apenas uma altera\u00e7\u00e3o, enquanto no \u00faltimo ano \u2013 junho de 2022 a maio de 2023 \u2013 foram registradas 16 mudan\u00e7as de g\u00eanero, um aumento de 1.500%.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Os n\u00fameros constam da Central de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e \u00f3bitos administrada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que re\u00fane os 7.757 Cart\u00f3rios de Registro Civil do pa\u00eds.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cOs dados recolhidos pela Arpen-Brasil mostram como as pessoas est\u00e3o a cada dia indo atr\u00e1s dos seus direitos. Os Cart\u00f3rios de Registro Civil possibilitam hoje in\u00fameras a\u00e7\u00f5es para que o cidad\u00e3o possa realizar atos com seguran\u00e7a jur\u00eddica e sem burocracia. Os n\u00fameros s\u00e3o o retrato fiel de que os moradores de Mato Grosso est\u00e3o tendo esse conhecimento\u201d, disse a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg\/MT), Velenice Dias. \u201cEstamos no m\u00eas em que \u00e9 celebrado o orgulho LGBTQIAPN+, e trazer essas informa\u00e7\u00f5es para a sociedade \u00e9 uma forma de lutarmos contra o preconceito que ainda prevalece\u201d, completou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Os dados dos Cart\u00f3rios de Registro Civil de Mato Grosso mostram ainda que os dois \u00faltimos per\u00edodos de vig\u00eancia da norma foram aqueles onde houve maior crescimento. No per\u00edodo de junho de 2020 a maio de 2021 houve um aumento de 150% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior, quando os atos passaram de 2 para 5. O per\u00edodo seguinte, de junho de 2022 a maio de 2023, registrou crescimento ainda maior, com os n\u00fameros subindo para 16 altera\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, um crescimento de 700%.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Entre as mudan\u00e7as de g\u00eanero, as mudan\u00e7as para o sexo masculino prevalecem. No primeiro ano da nova regulamenta\u00e7\u00e3o \u2013 junho de 2018 a maio de 2019 \u2013 foi contabilizada uma mudan\u00e7a do sexo feminino para o masculino. O que veio a mudar no \u00faltimo ano da norma – junho de 2022 a maio de 2023 \u2013 onde foram registradas 13 mudan\u00e7as de masculino para feminino, 2 de feminino para masculino e em 1 caso n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o de sexo.<\/p>\n
Como fazer?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para orientar os interessados em realizar a altera\u00e7\u00e3o, a Arpen-Brasil editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudan\u00e7a de Nome e G\u00eanero em Cart\u00f3rio, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. Clique aqui e acesse<\/a><\/strong>.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para realizar o processo de altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em nome nos Cart\u00f3rios de Registro Civil \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos pessoais, comprovante de endere\u00e7o e as certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edveis, criminais estaduais e federais do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos, bem como das certid\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justi\u00e7a do Trabalho. Na sequ\u00eancia, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Eventuais apontamentos nas certid\u00f5es n\u00e3o impedem a realiza\u00e7\u00e3o do ato, cabendo ao Cart\u00f3rio de Registro Civil comunicar o \u00f3rg\u00e3o competente sobre a mudan\u00e7a de nome e sexo, assim como aos demais \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o realizada no registro de nascimento. A emiss\u00e3o dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao \u00f3rg\u00e3o competente por sua emiss\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos e nem \u00e9 preciso passar por avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico ou psic\u00f3logo.<\/p>\n