{"id":35405,"date":"2023-06-21T13:07:03","date_gmt":"2023-06-21T17:07:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=35405"},"modified":"2023-06-21T13:07:03","modified_gmt":"2023-06-21T17:07:03","slug":"judiciario-e-executivo-firmam-cooperacao-para-eliminar-mais-de-55-mil-acoes-de-execucao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/judiciario-e-executivo-firmam-cooperacao-para-eliminar-mais-de-55-mil-acoes-de-execucao-fiscal\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio e Executivo firmam coopera\u00e7\u00e3o para eliminar mais de 5,5 mil a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal"},"content":{"rendered":"
\u00a0 \u00a0 \u00a0O Poder Judici\u00e1rio e o Poder Executivo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), firmaram um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que visa descongestionar a quantidade de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal que tramitam na primeira inst\u00e2ncia. A medida tem como base a Lei estadual n\u00ba 10.496\/2017, que autoriza a PGE a n\u00e3o ajuizar a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa quando seu valor for inferior a 160 unidades padr\u00e3o fiscal (UPF\/MT), observados os crit\u00e9rios da efici\u00eancia administrativa e dos custos da administra\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a previstos em regulamento.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O termo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma iniciativa do N\u00facleo de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do TJMT e foi assinado, nesta segunda-feira (19), pela presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva; pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; pelo corregedor-geral da Justi\u00e7a, desembargador Juvenal Pereira da Silva e pela supervisora do N\u00facleo de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do TJMT, desembargadora Ant\u00f4nia Siqueira Gon\u00e7alves.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o procurador-geral do Estado, levantamento inicial identificou aproximadamente 5,5 mil processos de executivos fiscais de d\u00e9bitos tribut\u00e1veis (como IPVA, ICMS) e n\u00e3o tribut\u00e1veis (como multas do Indea e do Detran, por exemplo) aptos para pedidos de baixa judicial em todo o estado. Trata-se de a\u00e7\u00f5es que envolvem cobran\u00e7as de at\u00e9 160 UPFs, o que representa cerca de R$ 36,6 mil. Com a baixa nos processos, o Estado pode transformar essas d\u00edvidas judiciais em cobran\u00e7as administrativas, seja por meio de negativa\u00e7\u00e3o ou protesto do devedor.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cEssa assinatura tem por objetivo diminuir o estoque de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal em andamento. A partir do momento em que n\u00f3s conseguimos diminuir o estoque, tirando da pauta aqueles processos que, em tese, s\u00e3o de recebimento mais alongado e mais dif\u00edcil, n\u00f3s conseguimos centrar nossas for\u00e7as naqueles processos em que a recupera\u00e7\u00e3o do ativo \u00e9 de maior probabilidade para o Estado. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que vai ao encontro do interesse, tanto do Executivo quanto do Judici\u00e1rio, de dar celeridade nos andamentos processuais, trazer efici\u00eancia para a cobran\u00e7a judicial e tamb\u00e9m para a cobran\u00e7a administrativa. Ent\u00e3o essa \u00e9 a import\u00e2ncia de ter essa parceria com o Poder Judici\u00e1rio para trazer um resultado mais eficiente para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Francisco de Assis da Silva Lopes.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante a reuni\u00e3o, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, destacou que dar continuidade a processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal sem perspectiva de recebimento \u00e9 um contrassenso, pois continuam gerando despesa, contrariando o princ\u00edpio da efici\u00eancia. \u201cHoje estamos concretizando um passo gigante rumo a essa efici\u00eancia de fazer com que tenhamos uma peneira realmente mais fact\u00edvel com a realidade para deixar em tramita\u00e7\u00e3o apenas aquilo que tiver possibilidade de recebimento ou de transforma\u00e7\u00e3o num ato de consensualidade, em algo que possa vir a se transformar em recursos l\u00edquidos ou liquid\u00e1veis pelo menos. Ent\u00e3o isso tamb\u00e9m \u00e9 um anseio muito antigo do Poder Judici\u00e1rio. Vai ser um al\u00edvio muito grande, tanto por parte da PGE quanto por parte do Poder Judici\u00e1rio\u201d, disse a presidente.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Avalia\u00e7\u00e3o semelhante \u00e9 feita pelo corregedor-geral da Justi\u00e7a, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que disse que o termo de coopera\u00e7\u00e3o traz alento a todas as partes. \u201cTemos que avan\u00e7ar nesse novo m\u00e9todo de presta\u00e7\u00e3o de tutela jurisdicional de uma forma mais humanizada, c\u00e9lere e eficiente\u201d, comentou. Segundo o desembargador, ser\u00e3o organizados mutir\u00f5es para concluir as a\u00e7\u00f5es que tramitam em primeiro grau. \u201cDetectando aqueles processos em que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a das partes, eles ser\u00e3o extintos praticamente de imediato porque a parte n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagamentos e s\u00e3o valores muitas vezes pequenos, em que o n\u00famero dessas a\u00e7\u00f5es forma um volume desnecess\u00e1rio, pois est\u00e3o gerando mais custo para o Estado e sobrecarregando os ju\u00edzes\u201d, disse.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A desembargadora Ant\u00f4nia Siqueira Gon\u00e7alves, supervisora do N\u00facleo de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do TJMT, comemorou a parceria firmada com a Procuradoria-Geral do Estado. \u201cA gente sabe o tanto de processos que est\u00e3o congestionando o Judici\u00e1rio. Agora, temos esse empenho do Estado e do Judici\u00e1rio, buscando enxugar a m\u00e1quina para que realmente haja efici\u00eancia e efetividade. Que este seja apenas o primeiro passo. Que tenhamos muitas e muitas mesas redondas como esta, com todos engajados na busca de solu\u00e7\u00f5es para que realmente a gente consiga diminuir o tempo e diminuir o n\u00famero de feitos\u201d, pontuou.<\/div>\n
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Fonte: TJMT<\/em><\/div>\n