{"id":34722,"date":"2023-05-03T09:11:18","date_gmt":"2023-05-03T13:11:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=34722"},"modified":"2023-05-03T09:11:54","modified_gmt":"2023-05-03T13:11:54","slug":"semana-nacional-do-registro-civil-busca-ampliar-o-acesso-a-documentacao-civil-basica-a-todos-os-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/semana-nacional-do-registro-civil-busca-ampliar-o-acesso-a-documentacao-civil-basica-a-todos-os-brasileiros\/","title":{"rendered":"Semana Nacional do Registro Civil busca ampliar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica a todos os brasileiros"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Iniciativa acontecer\u00e1 em todas as capitais e Distrito Federal entre os dias 8 e 12 de maio.<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Entre os dias 8 e 12 de maio de 2023, acontecer\u00e1 a primeira edi\u00e7\u00e3o da Semana Nacional do Registro Civil \u2013 \u201cRegistre-se!\u201d, uma iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para ampliar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica a todos os brasileiros, especialmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o considerada em estado de vulnerabilidade.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Em entrevista \u00e0 Arpen-Brasil, Caroline Tauk, ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a no CNJ, explicou que a iniciativa visa atender a popula\u00e7\u00e3o em vulnerabilidade de uma forma geral, incluindo refugiados, povos origin\u00e1rios, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de seguran\u00e7a ou situa\u00e7\u00e3o manicomial, popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e egressos do c\u00e1rcere.<\/p>\n

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Caroline Tauk, ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Semana Nacional do Registro Civil ser\u00e1 realizada nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal, no endere\u00e7os que podem ser consultados no site do CNJ (https:\/\/www.cnj.jus.br\/corregedoriacnj\/semana-nacional-de-registro-civil-registre-se\/1-a-semana-nacional-do-registro-civil\/), voltados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o civil e amparo jur\u00eddico da parcela da popula\u00e7\u00e3o socialmente vulner\u00e1vel. A popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua tamb\u00e9m ser\u00e1 contemplada, uma vez que \u00e9 a maior parte dos 2% de pessoas sem certid\u00e3o de nascimento no pa\u00eds.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante a Semana Nacional do Registro Civil ser\u00e3o realizados atendimentos priorit\u00e1rios para fornecimento de certid\u00f5es \u00e0queles que, por algum motivo, perderam o acesso ao documento, desconhecendo o cart\u00f3rio que a lavrou. Em rela\u00e7\u00e3o a isso, Tauk afirmou que \u201cos oficiais de registro civil atender\u00e3o \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de certid\u00e3o oriundas do projeto de forma priorit\u00e1ria, conforme compromisso assumido pela Arpen-Brasil e Arpens Estaduais, assegurado a todos o ressarcimento pelos atos gratuitos praticados\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Semana Registre-se est\u00e1 sendo coordenada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, ficando as Corregedorias Regionais da Justi\u00e7a Federal de cada uma das seis regi\u00f5es e as Corregedorias-Gerais de Justi\u00e7a dos Tribunais Estaduais incumbidas de desenvolver e implementar a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito local, em colabora\u00e7\u00e3o, com o apoio dos oficiais de registro civil das pessoas naturais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Confira a entrevista na \u00edntegra:<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Arpen-Brasil \u2013 Qual o objetivo principal da \u201c1\u00aa Semana Nacional do Registro Civil \u2013 Registre-se!\u201d?<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Caroline Tauk \u2013<\/strong>\u00a0A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, por meio do Provimento n\u00ba 140\/2023, instituiu a Semana Nacional do Registro Civil \u2013 \u201cRegistre-se\u201d do Poder Judici\u00e1rio, com a primeira edi\u00e7\u00e3o a ser realizada entre os dias 8 a 12 de maio deste ano.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Trata-se de programa que tem por escopo conjugar esfor\u00e7os entre \u00f3rg\u00e3os e entidades da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, oficiais de registro, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, iniciativa privada, comunidade e fam\u00edlias, com a inten\u00e7\u00e3o de ampliar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica a todos os brasileiros, em especial, da popula\u00e7\u00e3o considerada em estado de vulnerabilidade.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Arpen-Brasil \u2013 Quais s\u00e3o as principais a\u00e7\u00f5es previstas no pa\u00eds durante a Semana Registre-se!?<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Caroline Tauk \u2013<\/strong>\u00a0A Semana Nacional do Registro Civil \u2013 \u201cRegistre-se\u201d do Poder Judici\u00e1rio ser\u00e1 realizada, no m\u00ednimo, nas capitais dos vinte e seis Estados e no Distrito Federal, em locais a serem definidos pelas Corregedorias Estaduais, voltados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o civil e amparo jur\u00eddico da parcela da popula\u00e7\u00e3o socialmente vulner\u00e1vel. Os atendimentos ocorrer\u00e3o em locais indicados pelos Tribunais, em geral, um ou dois locais por capital. A lista completa ser\u00e1 divulgada no site do CNJ em breve e cada tribunal divulgar\u00e1 em seu site o local de atendimento.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Nos dias dos esfor\u00e7os concentrados, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atender\u00e3o \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de certid\u00e3o oriundas do projeto de forma priorit\u00e1ria, conforme compromisso assumido pela Arpen-Brasil (Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais) e Arpens Estaduais, assegurado a todos o ressarcimento pelos atos gratuitos praticados.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A meta dessa primeira Semana Nacional ser\u00e1 destinada ao fornecimento de certid\u00f5es \u00e0queles que, apesar de haverem obtido a certid\u00e3o anteriormente, por algum motivo perderam o acesso ao documento, desconhecendo o cart\u00f3rio que a lavrou. Por outro lado, nesse primeiro momento, n\u00e3o ser\u00e1 feito o registro civil tardio para os que nunca tiveram certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Arpen-Brasil \u2013 Por que a iniciativa \u00e9 voltada, especialmente, para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua?<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Caroline Tauk \u2013<\/strong>\u00a0A relev\u00e2ncia e urg\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio em atuar com essa popula\u00e7\u00e3o se verificam ao analisarem-se os dados estat\u00edsticos do registro civil constantes do censo demogr\u00e1fico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE, que apontam montante de 2,7 milh\u00f5es de pessoas sem certid\u00e3o de nascimento (2% da popula\u00e7\u00e3o). Entre estas, a maior parte \u00e9 composta por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Arpen-Brasil \u2013 Como a iniciativa da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a vai atender refugiados, povos origin\u00e1rios, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de seguran\u00e7a ou situa\u00e7\u00e3o manicomial, popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e egressos do c\u00e1rcere?<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Caroline Tauk \u2013<\/strong>\u00a0O provimento da Corregedoria Nacional n. 140\/2023 prev\u00ea que \u00e9 alvo do Programa a popula\u00e7\u00e3o em vulnerabilidade de uma forma geral, incluindo refugiados, povos origin\u00e1rios, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de seguran\u00e7a ou situa\u00e7\u00e3o manicomial, popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e egressos do c\u00e1rcere. No entanto, nesta primeira edi\u00e7\u00e3o da Semana Registre-se, esta popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 contemplada nas a\u00e7\u00f5es, por terem uma log\u00edstica mais dif\u00edcil para a inclus\u00e3o, o que dever\u00e1 ser feito nas pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es da Semana. N\u00e3o h\u00e1 empecilho, contudo, para que os Tribunais incluam de imediato, como alguns j\u00e1 t\u00eam feito, mas n\u00e3o h\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional, nesta primeira edi\u00e7\u00e3o da Semana, para a inclus\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Arpen-Brasil \u2013 Como a estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o da Semana Registre-se! ser\u00e1 realizada na esfera local pelas Corregedorias-Gerais de Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Caroline Tauk \u2013<\/strong>\u00a0A Semana Nacional \u201cRegistre-se!\u201d est\u00e1 sendo coordenada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, ficando as Corregedorias Regionais da Justi\u00e7a Federal de cada uma das seis regi\u00f5es e as Corregedorias-Gerais de Justi\u00e7a dos Tribunais Estaduais incumbidas de desenvolver e implementar a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito local, em colabora\u00e7\u00e3o, com o apoio dos oficiais de registro civil das pessoas naturais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Arpen-Brasil \u2013 Qual \u00e9 a expectativa de atua\u00e7\u00e3o dos atores envolvidos na Semana Registre-se! para estimular o registro por meio do aperfei\u00e7oamento normativo e de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Caroline Tauk \u2013<\/strong>\u00a0A fim de garantir maior efic\u00e1cia de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade e permitir que, na mesma ocasi\u00e3o, a certid\u00e3o de nascimento possa ser usada para a emiss\u00e3o de outros documentos, dever\u00e1 ser oportunizada, no evento, a emiss\u00e3o do restante da documenta\u00e7\u00e3o civil, a exemplo de CPF e RG, sendo essencial a presen\u00e7a de representantes de diversos \u00f3rg\u00e3os, como a Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, acompanhados das ferramentas para coleta de dados biom\u00e9tricos, bem como da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Defensoria P\u00fablica, entre outros, todos enviando representantes\u00a0 aos locais onde ocorrer\u00e1 a Semana Nacional \u201cRegistre-se!\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Arpen-Brasil \u2013 Como os oficiais de registro civil das pessoas naturais ser\u00e3o ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorr\u00eancia do projeto, conforme previsto no provimento?<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Caroline Tauk \u2013<\/strong>\u00a0Todo o pedido de certid\u00e3o ser\u00e1 acompanhado da declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia. Ao final da semana, a CRC gerar\u00e1 um relat\u00f3rio, a ser apresentado \u00e0s Corregedorias e aos Fundos gestores, para o devido ressarcimento dos atos praticados pelos registradores envolvidos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Arpen-Brasil \u2013 Quais s\u00e3o as medidas previstas para garantir a repeti\u00e7\u00e3o da Semana Registre-se! ao menos uma vez ao ano?<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Caroline Tauk \u2013<\/strong>\u00a0A garantia vem do pr\u00f3prio provimento da Corregedoria Nacional, que orienta as a\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Corregedoria. O provimento da Corregedoria Nacional n. 140\/2023 prev\u00ea um Programa Permanente de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Amplia\u00e7\u00e3o ao Acesso \u00e0 Documenta\u00e7\u00e3o B\u00e1sica por Pessoas Vulner\u00e1veis e, dentre as a\u00e7\u00f5es do Programa, est\u00e1 a Semana Nacional do Registro Civil \u2013 Registre-se!. Portanto, o provimento determina, em seu art. 5\u00ba, que \u201cFica institu\u00edda a Semana Nacional do Registro Civil \u2013 \u201cRegistre-se!\u201d, que ocorrer\u00e1, no m\u00ednimo, uma vez a cada ano, com convoca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a\u201d, bem como fixa a data no \u00a7 1\u00ba, estabelecendo que \u201cser\u00e1 realizada sempre na segunda semana do m\u00eas de maio, sem preju\u00edzo de outras convoca\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Arpen-Brasil<\/em><\/p>\n