\u00a0 \u00a0 \u00a0A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso editou o Provimento n\u00ba 8\/2023, que institui a Semana Nacional do Registro Civil \u2013 “Registre-se” em seu \u00e2mbito. O objetivo do evento \u00e9 a erradica\u00e7\u00e3o do sub-registro civil de nascimento e amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica, especialmente voltada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o socialmente vulner\u00e1vel (popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua; povos origin\u00e1rios; popula\u00e7\u00e3o ribeirinha; refugiados; popula\u00e7\u00e3o em cumprimento de medidas de seguran\u00e7a, situa\u00e7\u00e3o manicomial, carcer\u00e1ria e egressos do c\u00e1rcere”.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O documento informa que a primeira edi\u00e7\u00e3o do evento ocorrer\u00e1 entre os dias 8 e 12 de maio deste ano, em Cuiab\u00e1,\u00a0\u00a0podendo ser realizado em outros munic\u00edpios.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme o provimento, nos dias de realiza\u00e7\u00e3o da Semana Nacional \u201cRegistre-se!\u201d, os oficiais de registro civil das pessoas naturais ficar\u00e3o mobilizados e dever\u00e3o atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de certid\u00e3o oriundas da semana de forma priorit\u00e1ria. As declara\u00e7\u00f5es de hipossufici\u00eancia necess\u00e1rias \u00e0 concess\u00e3o da gratuidade dos atos ser\u00e3o prestadas eletronicamente pelos interessados, conforme ferramenta disponibilizada pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ainda de acordo com o normativo, os oficiais de registro civil das pessoas naturais ser\u00e3o ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorr\u00eancia do projeto, nos termos do art. 8\u00ba, do provimento n. 140\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Os pedidos de certid\u00e3o de registro civil realizados durante a Semana Nacional ser\u00e3o processados em ambiente reservado e controlado, por meio de m\u00f3dulo pr\u00f3prio da Central de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil das Pessoas Naturais, cujo acesso ser\u00e1 franqueado aos usu\u00e1rios indicados pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais \u2013 Arpen Brasil, com articula\u00e7\u00e3o da Arpen do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Os dados e relat\u00f3rios dos resultados alcan\u00e7ados, incluindo a quantidade de pedidos de certid\u00e3o de registro civil realizados e a popula\u00e7\u00e3o socialmente vulner\u00e1vel atendida, ser\u00e3o compilados e encaminhados pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, no prazo de 10 dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da semana de esfor\u00e7o concentrado, na forma do Provimento CNJ n. 140\/2023.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Confira anexo a \u00edntegra do provimento.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Anoreg-MT<\/em><\/p>\n