{"id":33689,"date":"2023-02-01T10:42:41","date_gmt":"2023-02-01T14:42:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=33689"},"modified":"2023-02-01T10:42:41","modified_gmt":"2023-02-01T14:42:41","slug":"corregedoria-nacional-de-justica-realiza-audiencia-publica-sobre-o-serp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/corregedoria-nacional-de-justica-realiza-audiencia-publica-sobre-o-serp\/","title":{"rendered":"Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a realiza audi\u00eancia p\u00fablica sobre o Serp"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Representantes de entidades extrajudiciais nacionais e estaduais participaram apresentando sugest\u00f5es com objetivo de aprimorar a minuta do ato normativo.<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (31\/01), a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a realizou a Audi\u00eancia P\u00fablica sobre o Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos (Serp), no plen\u00e1rio do CNJ, em Bras\u00edlia. Representando o presidente da Anoreg\/BR, Rog\u00e9rio Portugal Bacellar, esteve presente a superintendente da associa\u00e7\u00e3o, Fernanda de Almeida Abud Castro.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m dos representantes de entidades extrajudiciais nacionais e estaduais, tamb\u00e9m estiveram presentes autoridades como desembargadores e corregedores que integram o Grupo de Trabalho institu\u00eddo pela Portaria CN n. 90, de 31 de outubro de 2022, visando coletar cr\u00edticas e sugest\u00f5es que possam aprimorar a regulamenta\u00e7\u00e3o proposta para o Serp, e representante da Ordem dos Advogados do Brasil, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O corregedor nacional de justi\u00e7a, Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, destacou as mudan\u00e7as provenientes da Lei n\u00ba 14.382\/2022, que iniciou com a cria\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.085\/2021. \u201cSab\u00edamos desde o come\u00e7o o tamanho do desafio e sabemos que pela implementa\u00e7\u00e3o do Serp vamos fazer uma grande revolu\u00e7\u00e3o no sentido mais amplo do sistema de justi\u00e7a. A ideia \u00e9 integrar todas as plataformas e permitir que elas conversem e facilitem o acesso de todos ao sistema de seguran\u00e7a jur\u00eddica e ao sistema como um todo\u201d, disse Salom\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O diretor do Instituto de Registros e T\u00edtulos e Documentos e de Pessoas Jur\u00eddicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), Robson Alvarenga, destacou que o Serp ser\u00e1 uma ferramenta muito efetiva, pois qualquer cidad\u00e3o ter\u00e1 acesso \u00e0 busca nacional. \u201cO IRTDPJ precisar\u00e1 de uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que trate de todos os documentos de uma forma integrada, para que qualquer documento apare\u00e7a no Serp e qualquer pessoa tenha acesso com plena seguran\u00e7a jur\u00eddica. Assim, trazendo para o Brasil um padr\u00e3o e uma homogeneiza\u00e7\u00e3o dos documentos, e para isso, a participa\u00e7\u00e3o do CNJ \u00e9 fundamental\u201d, disse.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cOnde h\u00e1 sociedade, h\u00e1 registro p\u00fablico\u201d, disse Jordan Fabr\u00edcio Martins, presidente do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil (IRIB). O presidente tamb\u00e9m destacou que o extrajudicial n\u00e3o faz um trabalho sozinho, somente o Estado tem a for\u00e7a e interesse leg\u00edtimo para criar uma rede de cidadania. \u201cN\u00e3o somos \u00fanicos na promo\u00e7\u00e3o da cidadania, mas temos a nossa especificidade funcional. Uma sociedade complexa n\u00e3o sobrevive sem essas institui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o houve sociedade sem notas e registro. A forma pode mudar, mas algo ou algu\u00e9m ter\u00e1 que fazer essas atividades. N\u00e3o se faz pol\u00edtica p\u00fablica por outros caminhos\u201d, completou Martins.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente da Anoreg\/MA, Devanir Garcia, apresentou a realidade do estado. \u201cSolicito que o CNJ tenha um olhar mais sens\u00edvel para os pequenos cart\u00f3rios do nosso pa\u00eds. Temos que prestigiar a tecnologia, que facilita a vida dos usu\u00e1rios, mas tamb\u00e9m precisamos levar em considera\u00e7\u00e3o os custos para as pequenas serventias que, muitas vezes, s\u00e3o deficit\u00e1rias\u201d, disse.<\/p>\n

Import\u00e2ncia do Serp no Registro Civil<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, falou sobre a import\u00e2ncia do sistema eletr\u00f4nico para o registro civil, quando durante a pandemia do Covid-19 fez total diferen\u00e7a. \u201cN\u00e3o poder\u00edamos ter enfrentado uma pandemia em que os servi\u00e7os notariais e registrais, embora atingidos, permanecessem sendo oferecidos a popula\u00e7\u00e3o de forma eletr\u00f4nica, em momento algum desabastecendo a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Arpen-Brasil tamb\u00e9m apresentou uma ferramenta que promete facilitar o acesso do brasileiro ao registro civil. Nominada como Identidade Digital, a ferramenta \u00e9 totalmente acess\u00edvel ao cidad\u00e3o e validada pelo registrador civil. \u201cEssa \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o do Registro Civil para a concretiza\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos e moderniza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro\u201d, declarou Luis Carlos Vendramin J\u00fanior, secret\u00e1rio nacional da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Carlos Magno, presidente da Arpen\/BA, e Concei\u00e7\u00e3o de Maria de Abreu Ferreira Machado, primeira secret\u00e1ria da associa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m estiveram presentes. Magno fez considera\u00e7\u00f5es importantes sobre o Serp e implementa\u00e7\u00f5es da ferramenta dentro dos cart\u00f3rios. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio buscar fontes de custeio para que a gente possa ter um sistema sustent\u00e1vel e n\u00e3o recaia mais ainda de forma onerosa nos registradores da Bahia. Colocar mais uma carga sobre os registradores civis me preocupa e deve ser refletido por esse grupo de trabalho\u201d, disse.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cA gente substitui a representatividade pela interoperabilidade. Quer dizer conversa\u00e7\u00e3o de sistemas diferentes que se adequem a padr\u00f5es definidos pelo CNJ de modo que as ferramentas tecnol\u00f3gicas estejam aptas a total integra\u00e7\u00e3o com o Serp\u201d, complementou Maria.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m estiveram presentes no evento, Jordan Fabr\u00edcio Martins, presidente do IRIB; Rainey Barbosa Alves Marinho, presidente da IRTDPJ Brasil; Giselle Oliveira, presidente do CNB\/CF; e Katia Borges Santos Lira, oficial de Registros P\u00fablicos do \u00danico Of\u00edcio de Bai\u00e3o \u2013 PA.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Anoreg\/BR<\/em><\/p>\n

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