{"id":33628,"date":"2023-01-26T11:03:03","date_gmt":"2023-01-26T15:03:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=33628"},"modified":"2023-01-26T11:03:03","modified_gmt":"2023-01-26T15:03:03","slug":"sistema-online-de-cartorios-entra-em-vigor-dia-31-entenda-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/sistema-online-de-cartorios-entra-em-vigor-dia-31-entenda-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Sistema online de cart\u00f3rios entra em vigor dia 31; entenda o que muda"},"content":{"rendered":"
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Especialistas consultados pela CNN destacam servi\u00e7os mais r\u00e1pidos, eficientes e menos burocr\u00e1ticos com a implementa\u00e7\u00e3o do sistema.<\/em><\/p>\n<\/header>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0O Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos (Serp) entra em vigor em todo o Brasil a partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31). O novo sistema vai possibilitar o acesso, de forma remota e eletr\u00f4nica, aos servi\u00e7os de registros p\u00fablicos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Apesar de muitos cart\u00f3rios brasileiros j\u00e1 oferecerem seus servi\u00e7os de forma digital, a implementa\u00e7\u00e3o do sistema online unificado permite que todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds possam fornecer servi\u00e7os digitais de modo padronizado.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel acessar informa\u00e7\u00f5es de qualquer cart\u00f3rio do Brasil, j\u00e1 que a ades\u00e3o ao Serp \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros P\u00fablicos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo a Lei n\u00ba 14.382\/2022, o Serp ser\u00e1 operado nacionalmente por pessoa jur\u00eddica sem fins lucrativos e custeado por um fundo, que ser\u00e1 bancado pelos cart\u00f3rios.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Especialistas consultados pela CNN destacaram algumas mudan\u00e7as importantes com a implementa\u00e7\u00e3o. Confira:<\/p>\n

Bens e im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A partir do dia 31, come\u00e7a a funcionar tamb\u00e9m o Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI). Por meio dele, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer um levantamento de quais im\u00f3veis est\u00e3o associados a determinado CPF ou CNPJ.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Assim, como explicado pela advogada Giovanna Sampaio, ser\u00e1 poss\u00edvel verificar se h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es ou gravames de qualquer origem sobre bens m\u00f3veis e im\u00f3veis.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cEfetivamente, o sistema trar\u00e1 uma melhora muito grande no acesso a essas informa\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o p\u00fablicas, mas de dif\u00edcil acesso\u201d, explica Gustavo Kloh, professor de Direito da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Documentos eletr\u00f4nicos<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Por meio do Serp, ser\u00e1 poss\u00edvel a recep\u00e7\u00e3o e o envio de documentos e de t\u00edtulos em formato eletr\u00f4nico. A expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es e de informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m, mediante assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada ou qualificada.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O professor tamb\u00e9m cita a praticidade. Caso o cidad\u00e3o esteja no Rio de Janeiro e precisar de uma certid\u00e3o de nascimento do Paran\u00e1, por exemplo, ser\u00e1 poss\u00edvel conseguir o documento de maneira muito mais eficiente por meio da implementa\u00e7\u00e3o da Serp.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para Kloh, essas mudan\u00e7as devem gerar uma entrada crescente no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), que cuida, principalmente, de registros de nascimento, casamento e \u00f3bitos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO fato das certid\u00f5es estarem se tornando cada vez mais eletr\u00f4nicas facilita muito o dia a dia das atividades dos cart\u00f3rios\u201d, afirma.<\/p>\n

Diminui\u00e7\u00e3o de prazos<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O prazo para registros e expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es tamb\u00e9m deve diminuir com a implementa\u00e7\u00e3o da Serp.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Por exemplo: o registro de t\u00edtulos em geral, sem pend\u00eancias, ou a apresenta\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias pelos oficiais, dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 10 dias \u00fateis. Anteriormente, esse processo era feito em at\u00e9 30 dias corridos.<\/p>\n

Casamento<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Um dos setores mais impactados pela mudan\u00e7a \u00e9 o de casamento. O processo para oficializar o matrim\u00f4nio deve ficar mais r\u00e1pido, com o tempo entre a submiss\u00e3o dos documentos e habilita\u00e7\u00e3o do casal caindo de 15 dias para 5 dias.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, a celebra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser remota, por meio de videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel para o casamento tamb\u00e9m ser\u00e1 mais f\u00e1cil. O requerimento n\u00e3o depender\u00e1 mais de documentos que formalizem o pedido ou de pareceres judiciais.<\/p>\n

Vantagens e desafios<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo especialistas consultados pela CNN, n\u00e3o h\u00e1, neste momento, qualquer desvantagem na implementa\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cNa pr\u00e1tica, o Serp deve representar a moderniza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de consultas, certifica\u00e7\u00e3o e registros, respeitando os recentes avan\u00e7os no atendimento eletr\u00f4nico dos servi\u00e7os notariais e registrais, facilitando o acesso de informa\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para os cidad\u00e3os brasileiros\u201d, afirma Pedro Oliveira, advogado na Bocater Advogados.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cEm um pa\u00eds com a extens\u00e3o territorial do Brasil, em que h\u00e1 diferentes exig\u00eancias, normas ou formalidades para os mesmos atos a depender da regi\u00e3o, a interliga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de registro \u00e9 um passo importante para maior desburocratiza\u00e7\u00e3o e acessibilidade a esses servi\u00e7os\u201d, complementa Giovanna Sampaio.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para ela, os desafios que o sistema enfrentar\u00e1 s\u00e3o mais ligados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o. Isso porque a Lei 14.382\/22 deixa muitos pontos em aberto e atribui, na pr\u00e1tica, ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) a regula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Serp.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO que se observa s\u00e3o os desafios que vir\u00e3o em garantir que seja efetivamente implementado um sistema \u00fanico que n\u00e3o deixe de considerar as particularidades e dificuldades de cada regi\u00e3o\u201d, finaliza.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo a advogada Luana Perdiz de Jesus, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Perdiz de Jesus Advogados, outra quest\u00e3o ser\u00e1 relacionada \u00e0 seguran\u00e7a digital. \u201cDeve haver uma aten\u00e7\u00e3o especial quanto \u00e0s medidas de seguran\u00e7a eletr\u00f4nica para proteger o sistema de invas\u00f5es ou tentativas de fraude, comuns no meio digital\u201d, alerta.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0H\u00e1 dois tipos de cart\u00f3rios que ficam de fora do Serp: os de notas e os de protesto, por j\u00e1 terem sistemas digitais pr\u00f3prios.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O Cart\u00f3rio de Notas emite documentos como escrituras, procura\u00e7\u00f5es e testamentos, al\u00e9m de reconhecimento de firma e autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias. O Cart\u00f3rio de Protesto, por sua vez, protocola documentos referentes a d\u00edvidas.<\/p>\n

Fonte:\u00a0CNN Brasil<\/a><\/em><\/p>\n

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