{"id":33582,"date":"2023-01-20T11:05:14","date_gmt":"2023-01-20T15:05:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=33582"},"modified":"2023-01-20T11:05:14","modified_gmt":"2023-01-20T15:05:14","slug":"derrubada-de-veto-possibilita-transferencia-de-titulos-de-imoveis-nos-cartorios-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/derrubada-de-veto-possibilita-transferencia-de-titulos-de-imoveis-nos-cartorios-do-pais\/","title":{"rendered":"Derrubada de veto possibilita transfer\u00eancia de t\u00edtulos de im\u00f3veis nos cart\u00f3rios do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A derrubada pelo Congresso Nacional\u00a0do veto presidencial ao artigo 11 da Lei Federal n\u00ba 14.382, ocorrida na v\u00e9spera do Natal do ano passado, permitiu que a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de\u00a0Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria de Im\u00f3vel\u00a0possa ser realizada diretamente em cart\u00f3rio, em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<\/header>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Agora, basta um documento inicial a elabora\u00e7\u00e3o de uma Ata Notarial, feita por tabeli\u00e3o de notas. A a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria pode ocorrer apenas quando houver promessa de compra e venda de im\u00f3vel e uma das partes dificultar ou impossibilitar a transfer\u00eancia do bem.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A realiza\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio, a partir de agora, apresenta a vantagem de o procedimento, que antes era feito exclusivamente via judicial e demorava at\u00e9 cinco anos para conclus\u00e3o. Agora pode ser efetuado extrajudicialmente, no tempo m\u00e9dio de at\u00e9 tr\u00eas meses, a depender do caso, e de forma mais barata, por meio de\u00a0Ata Notarial em Cart\u00f3rio de Notas.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A vice-presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil, se\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro (CNB\/RJ), Edyanne Frota Cordeiro, confirmou que para desafogar o Judici\u00e1rio e ser mais c\u00e9lere para o usu\u00e1rio, conseguiu-se que o procedimento seja feito atrav\u00e9s dos cart\u00f3rios de notas.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Essa situa\u00e7\u00e3o acontece sempre que a pessoa j\u00e1 pagou pelo im\u00f3vel e n\u00e3o consegue ter o t\u00edtulo de propriedade, ou seja, n\u00e3o consegue dispor do bem por completo, seja para alugar, vender, dar como garantia.<\/p>\n

Provas<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A vice-presidente do CNB\/RJ, explicou que a pessoa ter\u00e1 de provar no cart\u00f3rio, por meio de documentos como extratos banc\u00e1rios, c\u00f3pia de cheques, e pelos mais diversos meios jur\u00eddicos, que pagou e, tamb\u00e9m, que tentou de tudo para receber o im\u00f3vel da pessoa que prometeu passar o bem quando recebesse o pre\u00e7o e n\u00e3o o fez, bem como seu inventariante, se o bem estava em esp\u00f3lio.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0V\u00e1rios motivos podem explicar porque isso n\u00e3o ocorreu: a pessoa estava ausente, est\u00e1 em local incerto e n\u00e3o sabido, j\u00e1 morreu, porque n\u00e3o quer, indicou a vice-presidente. \u201c\u00c0s vezes, pode ser uma construtora que faliu ou acabou, ou que seus representantes estejam se negando a cumprir o acordo firmado anteriormente\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo afirmou, \u201co importante \u00e9 que j\u00e1 foi tudo pago e a pessoa n\u00e3o recebeu a escritura definitiva, ou seja, o t\u00edtulo de propriedade para registrar no cart\u00f3rio de im\u00f3veis\u201d. Pode ocorrer tamb\u00e9m que a pessoa quitou o im\u00f3vel, mas n\u00e3o pagou o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), que deve ser pago quando um bem \u00e9 adquirido.\u201d Enquanto n\u00e3o for pago o imposto, n\u00e3o pode levar ao registro de im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Cabe ao cart\u00f3rio de notas dar todo o preparo jur\u00eddico \u00e0 pessoa interessada, ou seja, preparar o documento, reunir as provas de que a pessoa pagou o pre\u00e7o estabelecido. Da\u00ed, o funcion\u00e1rio do cart\u00f3rio coloca tudo em uma ata notarial. Depois, a ata segue para o registro de im\u00f3veis competente, que tem de ser da \u00e1rea onde o im\u00f3vel em quest\u00e3o est\u00e1 situado. N\u00e3o pode ser feito em outro munic\u00edpio, ressaltou a vice-presidente. Se tudo estiver em ordem, a escritura pode ser feita em uma semana.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O interessado vai pagar pelo instrumento da ata no cart\u00f3rio de notas, cujo valor vai depender do pre\u00e7o do im\u00f3vel. O registro dever\u00e1 ter valor semelhante. Na avalia\u00e7\u00e3o de Edyanne Frota Cordeiro, a medida poder\u00e1 desafogar milhares de a\u00e7\u00f5es que tramitam no Poder Judici\u00e1rio, contribuir para a efetiva regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e solucionar a vida de muitos brasileiros que aguardam at\u00e9 cinco anos para o desfecho de casos envolvendo a transmiss\u00e3o de propriedades j\u00e1 quitadas, mas que o vendedor se recusa ou est\u00e1 impedido de realizar a transfer\u00eancia do im\u00f3vel ao comprador.<\/p>\n

A Ata Notarial<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Na Ata Notarial\u00a0dever\u00e3o constar a identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o nome e a qualifica\u00e7\u00e3o do comprador ou de seus sucessores constantes do contrato de promessa, a prova do pagamento e a caracteriza\u00e7\u00e3o do inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o de outorgar ou receber o t\u00edtulo de propriedade. \u201cPorque o t\u00edtulo de propriedade \u00e9 seu (da pessoa que pagou pelo im\u00f3vel). \u00c9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de formalidade. Voc\u00ea j\u00e1 pagou tudo, n\u00e3o deve nada. \u00c9 como se fosse l\u00e1 avocar aquele t\u00edtulo para voc\u00ea; tomar o que \u00e9 seu\u201d, disse Edyanne.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m de garantir a autenticidade dos documentos, a ata notarial poder\u00e1 atestar a disponibilidade ou indisponibilidade do bem e a quita\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o ao tabeli\u00e3o de diversos documentos, tais como declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, mensagens de \u2018e-mails\u2019 e de texto entre os negociantes que comprovem o recebimento pelo vendedor, al\u00e9m de extratos banc\u00e1rios e outros fatos que n\u00e3o estejam demonstrados por documentos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0As mensagens trocadas entre as partes contratantes podem comprovar as tentativas feitas para a obten\u00e7\u00e3o da escritura definitiva, evidenciando dificuldade ou impossibilidade e sendo a prova real da recusa do vendedor em outorgar a escritura definitiva.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A vice-presidente do CNB\/RJ destacou que caso j\u00e1 exista um procedimento de Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria em tr\u00e2mite no Poder Judici\u00e1rio, o usu\u00e1rio dever\u00e1 homologar pedido de desist\u00eancia, por meio de seu advogado ou defensor p\u00fablico, para que o ato possa transcorrer pela via extrajudicial.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Di\u00e1rio Zona Norte<\/a><\/em><\/p>\n<\/div>\n