{"id":33091,"date":"2023-01-06T10:55:42","date_gmt":"2023-01-06T14:55:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=33091"},"modified":"2023-01-06T10:55:42","modified_gmt":"2023-01-06T14:55:42","slug":"artigo-retrospectiva-de-2022-no-direito-notarial-e-registral-por-vitor-frederico-kumpel-e-natalia-soller","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/artigo-retrospectiva-de-2022-no-direito-notarial-e-registral-por-vitor-frederico-kumpel-e-natalia-soller\/","title":{"rendered":"Artigo: Retrospectiva de 2022 no Direito Notarial e Registral \u2013 Por Vitor Frederico K\u00fcmpel e Nat\u00e1lia S\u00f3ller"},"content":{"rendered":"
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O ano de 2022 foi um ano de readapta\u00e7\u00e3o no Brasil p\u00f3s-pandemia. Embora as restri\u00e7\u00f5es impostas por conta da Covid-19 tenham sido retiradas, muitas mudan\u00e7as permaneceram. Al\u00e9m da mudan\u00e7a de costumes sociais voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e higiene, como uso de m\u00e1scara, utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel a todos os momentos, proibi\u00e7\u00e3o de acompanhantes em muitos locais de sa\u00fade, entre outros, a vida profissional, inclusive no meio jur\u00eddico, foi marcada pelo \u201chome office\u201d permanente.<\/p>\n<\/header>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Muitas empresas mantiveram os funcion\u00e1rios trabalhando \u00e0 dist\u00e2ncia de forma definitiva, gra\u00e7as \u00e0 possibilidade dos sistemas digitais para manter uma equipe em funcionamento \u00e0 dist\u00e2ncia. No direito n\u00e3o foi diferente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A lei 14.382, de 27 de julho de 2022, foi, sem d\u00favidas, a mais impactante para a atividade notarial e registral. Tal lei alterou e inseriu in\u00fameros dispositivos na lei 6.015\/1973 (Lei dos Registros P\u00fablicos), e em outras igualmente relevantes para a atividade, tais como a lei 13.465\/2017 e a lei 6.766\/1979.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0As novidades por ela trazidas ainda est\u00e3o sendo amplamente discutidas, mas o que se observa desde j\u00e1 \u00e9 a prioriza\u00e7\u00e3o que ela trouxe ao sistema eletr\u00f4nico nas serventias extrajudiciais. O art. 1\u00ba instituiu sistema eletr\u00f4nico de registros p\u00fablicos (SERP) j\u00e1 com a ideia de unificar e modernizar os sistemas de registros p\u00fablicos, para criar uma conex\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 entre todas as serventias do pa\u00eds, mas tamb\u00e9m entre elas e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, o usu\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 solicitar certid\u00f5es em qualquer serventia, j\u00e1 que todas ter\u00e3o acesso ao mesmo sistema. Por hora, est\u00e1-se aguardando sua implementa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ocorrer em 2023.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Mas o SERP \u00e9 apenas um dos aprimoramentos digitais institu\u00eddos pela lei 14.382\/2022. Foi institu\u00edda a recep\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e a conserva\u00e7\u00e3o dos registros obrigatoriamente em meio eletr\u00f4nico (art. 1\u00ba, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba da LRP); a extra\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es por meio reprogr\u00e1fico ou eletr\u00f4nico e possibilidade de sua impress\u00e3o pelo usu\u00e1rio garantindo sua autenticidade (art. 19 da LRP).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0No registro de im\u00f3veis, a contagem de prazos para a emiss\u00e3o de certid\u00f5es e alguns registros tamb\u00e9m foram reduzidos, justamente pela facilidade de emiss\u00e3o em meio eletr\u00f4nico (art. 19 e art. 188 da LRP).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0No RCPN, igualmente houve uma prioriza\u00e7\u00e3o do meio digital para publica\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es (art. 56, caput e \u00a73\u00ba da LRP). No casamento, a recep\u00e7\u00e3o de documentos e a publicidade \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ocorrer agora em meio eletr\u00f4nico, al\u00e9m da celebra\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser feita por videoconfer\u00eancia (art. 67 da LRP).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0At\u00e9 no C\u00f3digo Civil criou-se a possibilidade do estabelecimento empresarial virtual (art. 1.142 do CC).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Mas, al\u00e9m de ressaltar a utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia, a lei 14.382\/2022, trouxe v\u00e1rias outras novidades que com certeza vem sendo estudadas com carinho pelos juristas da \u00e1rea: altera\u00e7\u00f5es sobre condom\u00ednio em edifica\u00e7\u00f5es e as incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias; facilita\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de prenome de sobrenome diretamente no RCPN; inser\u00e7\u00e3o de Livros no RTD; altera\u00e7\u00f5es no procedimento de d\u00favida registral; cria\u00e7\u00e3o da adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial; mudan\u00e7as na fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e averba\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 13.097\/2015; entre muitas outras\u00b9.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O CNJ, em seus Provimentos, foi na mesma linha de utiliza\u00e7\u00e3o ampla da tecnologia. Em 2020 e 2021 j\u00e1 se tinha regulamentado a pr\u00e1tica de v\u00e1rios atos notariais e registrais \u00e0 dist\u00e2ncia, com utiliza\u00e7\u00e3o do E-Notariado, certificado digital, entre outros. Em 2022, os Provimentos relevantes para o extrajudicial seguiram esse vi\u00e9s.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O Provimento n\u00ba 127 regulamentou o SIPE (Sistema integrado de pagamentos eletr\u00f4nicos) para os servi\u00e7os notariais e registrais e o Provimento n\u00ba 134 estabeleceu medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em \u00e2mbito nacional para o processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, medida imprescind\u00edvel com o incremento de armazenamento e circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es nos sistemas eletr\u00f4nicos das serventias.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Dentre as demais legisla\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se pode esquecer da lei 14.309, que alterou o C\u00f3digo Civil e a lei 13.019\/2014 para permitir a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es virtuais pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, assim como pelos condom\u00ednios edil\u00edcios, e para possibilitar a sess\u00e3o permanente das assembleias condominiais (arts. 1.353 e 1.354-A do CC).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A lei 14.405, que alterou o C\u00f3digo Civil para tornar exig\u00edvel, em condom\u00ednios edil\u00edcios, a aprova\u00e7\u00e3o de 2\/3 dos votos dos cond\u00f4minos para a mudan\u00e7a da destina\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio ou da unidade imobili\u00e1ria, e a lei 14.451, para modificar os qu\u00f3runs de delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, deve-se destacar a lei 14.398, que instituiu o documento de identidade de not\u00e1rios e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais. A ideia \u00e9 que o documento siga o modelo de outros documentos profissionais, tais quais os emitidos para advogados, m\u00e9dicos e jornalistas, a fim de valorizar a categoria\u00b2.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Agora, aguardamos o ano de 2023 com mais novidades positivas na atividade notarial e registral e a implementa\u00e7\u00e3o do SERP.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Desejo a todos um excelente fim de ano com muito estudo, foco e dedica\u00e7\u00e3o plena a aqueles que trabalham no extrajudicial e\/ouse preparam para os concursos de outorga de delega\u00e7\u00e3o e que vem tornando a atividade notarial e registral um destaque na vida da sociedade brasileira.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Sejam felizes!<\/p>\n

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1 K\u00dcMPEL, Vitor Frederico (coordenador),\u00a0Breves Coment\u00e1rios \u00e0 Lei n. 14.382<\/em>. YK, S\u00e3o Paulo, 2022.<\/p>\n

2 ANOREGBR, Titulares e funcion\u00e1rios de cart\u00f3rio passam a ter documento de identidade funcional, in\u00a0ANOREGBR<\/em>, dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/a>\u00a0[09 de dez de 2022].<\/p>\n

Autores:<\/strong><\/p>\n

Vitor Frederico K\u00fcmpel<\/strong>\u00a0\u00e9 graduado e doutor em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), onde tamb\u00e9m \u00e9 livre-docente em Direito Notarial e Registral. Atualmente \u00e9 juiz de Direito Titular II no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo e professor da Faculdade de Direito Dam\u00e1sio de Jesus.<\/p>\n

Nat\u00e1lia S\u00f3ller<\/strong>\u00a0\u00e9 advogada.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Migalhas<\/a><\/em><\/p>\n<\/div>\n