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\u00a0 \u00a0 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Not\u00e1rios e Registradores (Emnor) realizaram na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (5 de novembro) o curso \u201cAssinaturas digitais\u201d, evento que reuniu dezenas de participantes. A palestrante foi a diretora de Tecnologia da institui\u00e7\u00e3o, Maria Aparecida Bianchin, que iniciou o curso falando sobre o papel hist\u00f3rico da assinatura, ressaltando que a palavra vem do latim \u201csignare\u201d e quer dizer \u201cdar validade\u201d. Para ela, ningu\u00e9m pode dizer quando exatamente nos tornamos conscientes sobre quem somos e precisamos atestar isso para os outros, mas isso pode estar ligado fortemente com a assinatura.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cCom tanta tecnologia, ficou l\u00f3gico que, ao inv\u00e9s de utilizar a caneta, papel e movimentos com o punho, utiliz\u00e1ssemos a tecnologia para ajudar com a quest\u00e3o de afirmar nossa identidade (selos, bras\u00f5es, logos). Mas, descobrimos que \u00e9 poss\u00edvel fazer uma mistura de ambos, visual e comprova\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, podemos at\u00e9 utilizar o mesmo s\u00edmbolo \u2013 bem incomum, mas poss\u00edvel. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel fazer a distin\u00e7\u00e3o entre as pessoas. At\u00e9 melhor, podemos mudar a imagem que quisermos e continuamos com a mesma identidade. Basta uma confirma\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos que nomeamos de assinatura eletr\u00f4nica\u201d, registrou Maria Aparecida.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo ela, a assinatura eletr\u00f4nica nos proporciona continuar a nossa cultura, com todos os nossos s\u00edmbolos e seus significados com uma melhoria: a possibilidade de mudan\u00e7as, sem perder a ess\u00eancia. Atualmente h\u00e1 o seguinte cen\u00e1rio: assinatura eletr\u00f4nica, digital, manuscrita e digitalizada.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A assinatura manuscrita \u00e9 feita de forma manual, em um documento impresso, com a presen\u00e7a f\u00edsica do autor. Ao optar por ela em uma negocia\u00e7\u00e3o, o contratante confia que a sua assinatura segue um padr\u00e3o. Dessa forma, caso seja necess\u00e1rio, o documento pode ser alvo de per\u00edcia. Em caso de contesta\u00e7\u00e3o judicial, a assinatura manuscrita ser\u00e1 analisada por meio de per\u00edcia grafot\u00e9cnica.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 assinatura eletr\u00f4nica, existem dois tipos no Brasil: assinatura eletr\u00f4nica e assinatura digital, sendo ambas institu\u00eddas com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.200-2\/2001. \u201cQuando falamos na modalidade assinatura eletr\u00f4nica, nos referimos a qualquer forma de identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica que pode ser confirmada por um conjunto de dados e evid\u00eancias digitais. Essas informa\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o utilizadas na assinatura eletr\u00f4nica, s\u00e3o definidas em comum acordo entre as partes do contrato. A assinatura eletr\u00f4nica \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o comum para assinar a maioria dos documentos em ambiente digital, como contratos entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, acordos, duplicatas, entre outros. Diferente da assinatura digital, a assinatura eletr\u00f4nica n\u00e3o exige certifica\u00e7\u00e3o digital. No entanto, mesmo sem o documento, sua autoria e integridade podem ser comprovadas com a apresenta\u00e7\u00e3o de diferentes informa\u00e7\u00f5es e mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o que comprovem a rastreabilidade da assinatura como geolocaliza\u00e7\u00e3o; biometria; \u00e1udio, foto ou v\u00eddeo; IP ou identifica\u00e7\u00e3o da conex\u00e3o; c\u00f3digo de SMS; c\u00f3digo via e-mail\u201d, esclareceu a diretora de Tecnologia da Anoreg-MT.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Quanto \u00e0 validade jur\u00eddica, a assinatura eletr\u00f4nica \u00e9 respaldada pelo par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 10, da MP 2.200-2. \u201cAl\u00e9m da MP 2.200, as partes envolvidas podem manifestar sua concord\u00e2ncia com os termos do contrato por meio dos artigos 104 e 107 do C\u00f3digo Civil. De acordo com o artigo 104, o neg\u00f3cio jur\u00eddico ser\u00e1 v\u00e1lido desde que se cumpram tr\u00eas requisitos: 1) seja realizado por agente capaz; 2) trate de objeto l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel; 3) seja realizado de forma prescrita ou n\u00e3o defesa em lei. Na pr\u00e1tica, isso significa que nem todas as assinaturas eletr\u00f4nicas ter\u00e3o validade perante os cart\u00f3rios, apesar de valer entre as partes. Para se resguardar de um poss\u00edvel \u00f4nus, a melhor alternativa para o contratante \u00e9 fazer a assinatura eletr\u00f4nica por meio de uma ferramenta eletr\u00f4nica confi\u00e1vel e especializada nesse servi\u00e7o, ou seja, que tenha todos os requisitos necess\u00e1rios para comprovar a integridade e autoria da assinatura\u201d, disse.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Maria Aparecida Bianchin destacou que assinatura digital \u00e9 um tipo de assinatura eletr\u00f4nica, realizada por meio de um certificado digital, no padr\u00e3o de Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileiras (ICP-Brasil), e regulada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI). \u201cSendo assim, para que voc\u00ea possa utilizar a modalidade, \u00e9 necess\u00e1rio adquirir um certificado digital, emitido por uma autoridade certificadora. Al\u00e9m disso, ela possui uma chave criptogr\u00e1fica \u00fanica, que ajuda a identificar o signat\u00e1rio. Logo, como a camada \u00e9 extremamente protegida, n\u00e3o h\u00e1 o que questionar, visto que, em todos os casos, ela \u00e9 juridicamente v\u00e1lida perante a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Isso significa que, uma vez que o documento \u00e9 assinado digitalmente, n\u00e3o h\u00e1 margem para d\u00favidas sobre quem \u00e9 o autor da assinatura, ou seja, \u00e9 praticamente imposs\u00edvel negar a autoria\u201d.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 a assinatura digitalizada \u00e9 basicamente uma vers\u00e3o escaneada de um documento e pode ser definida como uma c\u00f3pia digital de um documento f\u00edsico. \u201cDiferente das assinaturas eletr\u00f4nicas, na digitalizada n\u00e3o existe um processo tecnol\u00f3gico de criptografia. Por isso, ela possui baixo n\u00edvel de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, podendo ser facilmente fraudada. Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 10.278\/2020, os documentos p\u00fablicos e privados que seguirem os requisitos t\u00e9cnicos estabelecidos na lei para a digitaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o o mesmo valor jur\u00eddico que os f\u00edsicos\u201d, informou Maria Aparecida.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A diretora de Tecnologia esclareceu que as assinaturas que garantem mais seguran\u00e7a para os documentos s\u00e3o as manuscritas, digitais e eletr\u00f4nicas avan\u00e7adas, pois s\u00e3o v\u00e1lidas juridicamente e t\u00eam sua autenticidade verificada por diferentes meios que garantem a integridade dos dados.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em seguida, explicou a diferen\u00e7a entre as assinaturas simples, avan\u00e7ada e qualificada. A primeira permite identificar o signat\u00e1rio; associa dados em formato eletr\u00f4nico; \u00e9 v\u00e1lida entre as partes, se aceita por elas. A segunda est\u00e1 associada ao signat\u00e1rio de maneira un\u00edvoca; utiliza dados cujo signat\u00e1rio opera exclusivamente e com confian\u00e7a; qualquer modifica\u00e7\u00e3o posterior \u00e9 detect\u00e1vel; utiliza certificados n\u00e3o emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprova\u00e7\u00e3o da autoria e da integridade de documentos; e deve ser admitida pelas partes como v\u00e1lida ou aceita pela pessoa a quem for oposto o documento. J\u00e1 a terceira atende os requisitos da assinatura avan\u00e7ada; utiliza certificados e chaves emitidos pela ICP-Brasil; e goza de presun\u00e7\u00e3o de veracidade.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, Maria Aparecida Bianchin abordou algumas altera\u00e7\u00f5es na Lei de Registros P\u00fablicos advindas com a Lei 14.382\/2022 e tamb\u00e9m normativas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Anoreg-MT<\/em><\/p>\n <\/p>\n
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