{"id":31935,"date":"2022-10-10T14:04:59","date_gmt":"2022-10-10T18:04:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=31935"},"modified":"2022-10-10T14:09:45","modified_gmt":"2022-10-10T18:09:45","slug":"corregedoria-prorroga-autorizacao-a-cartorios-para-praticar-atos-em-meio-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/corregedoria-prorroga-autorizacao-a-cartorios-para-praticar-atos-em-meio-eletronico\/","title":{"rendered":"Corregedoria prorroga autoriza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios para praticar atos em meio eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"

\"\"\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a prorrogou at\u00e9 30 de dezembro a autoriza\u00e7\u00e3o concedida a cart\u00f3rios para a pr\u00e1tica de atos por meio eletr\u00f4nico. A prorroga\u00e7\u00e3o foi oficializada com a edi\u00e7\u00e3o do <\/span>Provimento n.136\/2022<\/span><\/a>, no \u00faltimo dia 30\/9. A virtualiza\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os prestados pelas serventias extrajudiciais come\u00e7ou em mar\u00e7o de 2020, em fun\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de mobilidade impostas pela pandemia da Covid-19. Com o tempo, a mudan\u00e7a acabou sendo incorporada ao cotidiano dos cart\u00f3rios, devido \u00e0 efici\u00eancia do trabalho e da comunica\u00e7\u00e3o em plataformas digitais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O ato assinado pelo corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, determina que os oficiais de registros de im\u00f3veis v\u00e3o poder continuar oferecendo, por exemplo, o servi\u00e7o de localiza\u00e7\u00e3o de n\u00fameros de matr\u00edculas, a partir de consulta do endere\u00e7o do im\u00f3vel no Indicador Real. Atualmente, o servi\u00e7o \u00e9 prestado remotamente, por meio de Centrais de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhados. Os cart\u00f3rios que registram im\u00f3veis tamb\u00e9m seguir recepcionando documentos em forma eletr\u00f4nica por outros meios que comprovem a autoria e integridade do arquivo, de acordo com o texto do Provimento 136\/2022. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo a ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a Carolina Ranzolin Nerbass, a prorroga\u00e7\u00e3o atendeu a uma demanda de cart\u00f3rios de diferentes especialidades. A celeridade e a moderniza\u00e7\u00e3o proporcionada pela digitaliza\u00e7\u00e3o da rotina produtiva dos servi\u00e7os extrajudiciais foram aprovadas pelo setor. \u201cAssim como eles, consideramos salutar manter alguns atos praticados remotamente, por meio eletr\u00f4nico, que n\u00e3o est\u00e3o previstos em nenhum provimento anterior, at\u00e9 que Corregedoria edite novo provimento com uma estrutura\u00e7\u00e3o melhor desses atos. At\u00e9 l\u00e1, conseguiremos fazer novos estudos e elaborar uma norma que seja perene para os atos dos cart\u00f3rios e que traga essa modernidade e agilidade para o servi\u00e7o extrajudicial\u201d, afirmou a magistrada.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Pandemia\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O Provimento atualizou os normativos que justificavam as pr\u00e1ticas digitais com base na Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN). Com o fim da ESPIN, revogada pelo governo Federal em 22 de maio, a urg\u00eancia sanit\u00e1ria foi retirada do texto que autoriza oficiais dos registros de im\u00f3veis a recepcionar \u201ca seu cargo\u201d os t\u00edtulos que tiverem sido produzidos em formato digital ou que tenham sido digitalizados \u201ccom padr\u00f5es t\u00e9cnicos\u201d, e que tenham sido \u201cencaminhados eletronicamente para a unidade\u201d, por meio das centrais de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos compartilhados ou do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR)\u201d. Os documentos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser registrados, conforme os par\u00e2metros da <\/span>Lei dos Registros P\u00fablicos<\/span>. A atualiza\u00e7\u00e3o normativa se estende aos atos praticados por todos os oficiais de registro e tabeli\u00e3es.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

D\u00edvidas\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A autoriza\u00e7\u00e3o para intimar devedores por meio de aplicativos de mensagem eletr\u00f4nica, que antes estava condicionada ao reconhecimento da pandemia pelo Estado brasileiro, segue vigente, mas sem v\u00ednculo com a ESPIN. Com a mudan\u00e7a, tabeli\u00e3es de protesto de t<\/span>\u00edtulos\u00a0<\/span>e os respons\u00e1veis interinos conforme decis\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, seguem autorizados a recorrer ao meio eletr\u00f4nico ou a \u201caplicativo multiplataforma de mensagens instant\u00e2neas e chamadas de voz\u201d para enviar as intima\u00e7\u00f5es. A realiza\u00e7\u00e3o do ato que faz parte da cobran\u00e7a digital continua autorizada, desde que os dados ou o endere\u00e7o eletr\u00f4nico do devedor estejam dispon\u00edveis ao cart\u00f3rio. Nesses casos, a intima\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 a ser considerada cumprida quando for entregue pelo aplicativo de mensagens ou pelo servi\u00e7o de correio eletr\u00f4nico, no endere\u00e7o registrado.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 Com a Reforma do Judici\u00e1rio, em 2004, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal incumbiu a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a de fiscalizar as atividades dos servi\u00e7os extrajudiciais do pa\u00eds, al\u00e9m de elaborar pol\u00edticas p\u00fablicas relativas ao conjunto de \u00f3rg\u00e3os que agrupa cart\u00f3rios que prestem servi\u00e7os notariais e de registro, por delega\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico ou oficializados. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte: <\/i>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias \u00a0<\/em><\/p>\n