![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/52403933807-5e365bcf10-c-300x200.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 357\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/a>, o aperfei\u00e7oamento da Resolu\u00e7\u00e3o n. 81, de 2009, que disp\u00f5e sobre os\u00a0concursos p\u00fablicos de provas e t\u00edtulos para a outorga das delega\u00e7\u00f5es de notas e de registro<\/a>. As altera\u00e7\u00f5es incluem amplia\u00e7\u00e3o do prazo para que os candidatos provem hipossufici\u00eancia, menor peso para prova de t\u00edtulo na classifica\u00e7\u00e3o e previs\u00e3o de que cotistas concorram a todas as serventias.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201c\u00c9 uma resolu\u00e7\u00e3o que revela ao sistema de justi\u00e7a um CNJ preocupado com a inser\u00e7\u00e3o social, com a igualdade e com o resgate de uma parcela enorme da nossa popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o teve as mesmas oportunidades, n\u00e3o partiu dos mesmos pontos para efeito de obten\u00e7\u00e3o de representatividade nas altas administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, considerou o relator do Ato Normativo 0002238-50.2022.2.00.0000, ministro Vieira de Mello.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o conselheiro, o novo texto da resolu\u00e7\u00e3o contemplou demandas de entidades sociais e dos tribunais e incorporou altera\u00e7\u00f5es importantes no que diz respeito ao princ\u00edpio de inclus\u00e3o. \u201cQuando falamos de desigualdade, uma das coisas mais importantes que n\u00f3s temos a fazer e a pensar \u00e9 em institui\u00e7\u00f5es inclusivas. E todos n\u00f3s sabemos que os concursos da magistratura e para cart\u00f3rios s\u00e3o altamente elitizados. E aqui se abriu\u201d, contextualizou.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Entre as altera\u00e7\u00f5es, encontra-se a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de candidatos cotistas aptos a avan\u00e7arem de uma fase a outra do certame. Outra mudan\u00e7a foi o estabelecimento das cotas por classe de rendimento das serventias, democratizando o acesso de cotistas a todos os cart\u00f3rios. Desse modo, as serventias ser\u00e3o classificadas em rendimento pequeno, m\u00e9dio e alto, segundo c\u00e1lculo realizado semestralmente adotando par\u00e2metros da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Houve mudan\u00e7a, ainda, na quest\u00e3o do peso atribu\u00eddo aos t\u00edtulos. \u201cAs pessoas que t\u00eam melhor condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica podem fazer mais cursos de aperfei\u00e7oamento, enquanto as pessoas que est\u00e3o lutando pela sobreviv\u00eancia e estudando n\u00e3o t\u00eam a mesma possibilidade. Ent\u00e3o, quando voc\u00ea p\u00f5e um peso muito alto para o t\u00edtulo, voc\u00ea cria j\u00e1 uma desigualdade dentro do concurso\u201d, explicou o conselheiro.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A resolu\u00e7\u00e3o passa a prever ainda que ficam impedidos de participarem de bancas de concurso profissionais que ministram aulas e participam de cursos. Outra modifica\u00e7\u00e3o foi a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de inscri\u00e7\u00e3o para os candidatos hipossuficientes, que a partir de agora ter\u00e3o 30 dias para a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es comprobat\u00f3rias. Com a nova reda\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, os tribunais podem ainda contratar entidades privadas para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n Fonte: <\/em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n