![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/NIUARA-RIBEIRO-ROBERTO-BORGES-10-225x300.jpg\")
<\/p>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0A diretora de Protesto da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, aprovou e comemorou o projeto piloto que ser\u00e1 implantado na Vara de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais da Comarca de Cuiab\u00e1. Ele autoriza o n\u00e3o ajuizamento e a desist\u00eancia de execu\u00e7\u00f5es fiscais nos cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa do Estado que sejam de valor inferior a 160 Unidades Padr\u00e3o Fiscal (UPF\/MT), o que equivale a R$ 35 mil reais. Nestes casos, os processos ser\u00e3o lidados por meios alternativos de cobran\u00e7a, como o protesto extrajudicial e a negativa\u00e7\u00e3o em cadastros privados de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O acordo foi firmado no dia 29 de setembro entre a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cNa minha avalia\u00e7\u00e3o foi uma decis\u00e3o acertada, pois o protesto extrajudicial, h\u00e1 anos, \u00e9 o instrumento mais c\u00e9lere e eficaz na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Sua utiliza\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico, sem d\u00favida, trar\u00e1 resultados significativos, haja vista que mais de 65% das d\u00edvidas s\u00e3o resolvidas em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o da pessoa que est\u00e1 inadimplente. Posso garantir que a desjudicializa\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais desafogar\u00e1 muito a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais de Cuiab\u00e1\u201d, pontuou Niuara Ribeiro, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil Se\u00e7\u00e3o Mato Grosso (IEPTB-MT).<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Ela lembrou que o Instituto de Protesto tem conv\u00eanio com o Judici\u00e1rio e o Executivo para receber os t\u00edtulos e documentos de d\u00edvida. \u201cRecebemos os t\u00edtulos por meio eletr\u00f4nico e, automaticamente, os encaminhamos aos cart\u00f3rios competentes para efetuarem as cobran\u00e7as. Tudo \u00e9 muito r\u00e1pido, seguro, e o resultado tem sido satisfat\u00f3rio aos credores\u201d, ressaltou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cCom a cria\u00e7\u00e3o deste projeto piloto, que visa a racionaliza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa do Estado, iremos incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o e economizar recursos na cobran\u00e7a judicializada e extrajudicial de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios. O que reduzir\u00e1 o estoque e auxiliar\u00e1 no processamento eficiente de executivos fiscais pendentes na Vara de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais da Comarca de Cuiab\u00e1. Al\u00e9m disso, duas magistradas do N\u00facleo de Atua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica (NAE), Cristiane Padim da Silva e Edna Ederli Coutinho j\u00e1 est\u00e3o atuando na Vara com o objetivo de reduzir a taxa de congestionamento l\u00edquida. Esse \u00e9 um momento muito aguardado por todos, procuramos desenvolver a\u00e7\u00f5es que d\u00e3o resultado efetivo e esperamos que essa parceria torne ainda mais \u00e1gil e c\u00e9lere a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d, destacou o corregedor-geral da Justi\u00e7a, desembargador Jos\u00e9 Zuquim Nogueira.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O procurador-geral, Francisco de Assis da Silva Lopes complementou que a assinatura do termo \u00e9 mais um passo que o Estado e o Tribunal de Justi\u00e7a d\u00e3o na busca da celeridade processual. \u201cA nossa expectativa \u00e9 muito grande, essa \u00e9 uma parceria que agrega novos recursos tecnol\u00f3gicos da Procuradoria-Geral do Estado e esfor\u00e7os conjuntos de intelig\u00eancia e pessoal das entidades, com potencial para expans\u00e3o nos demais ju\u00edzos do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Como funcionar\u00e1<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo o procurador-geral fiscal, Leonardo Vieira de Souza, o projeto piloto se embasar\u00e1 na Lei Estadual n\u00ba 10.496, de 17 de janeiro de 2017, que autoriza o n\u00e3o ajuizamento e a desist\u00eancia de execu\u00e7\u00f5es fiscais em cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa do Estado, que sejam de valor inferior a 160 UPF\/MT.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO que permite que a Procuradoria deixe de judicializar algumas execu\u00e7\u00f5es fiscais de valores baixos, de at\u00e9 R$ 35 mil reais. O que n\u00e3o significa que iremos deixar de cobrar a d\u00edvida, apenas faremos a desist\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o fiscal, desjudicializando a cobran\u00e7a. Nesses casos adotaremos meios alternativos de cobran\u00e7a, em especial pela negativa\u00e7\u00e3o dos devedores em cadastros p\u00fablicos ou privados de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, inclusive pelo protesto extrajudicial da certid\u00e3o de d\u00edvida ativa\u201d, explicou.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Outra frente de trabalho ser\u00e1 nos casos das d\u00edvidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil reais. \u201cFaremos a racionaliza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a e vamos criar padr\u00f5es para quando essas execu\u00e7\u00f5es forem arquivadas. A verdade \u00e9 que n\u00e3o podemos tratar uma d\u00edvida de R$ 100 mil igual a uma de R$ 50 milh\u00f5es. Estamos assim desafogando o judici\u00e1rio e a PGE para lidar com os casos mais necess\u00e1rios\u201d, disse Leonardo.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O Estado de Mato Grosso, desde 2017, incrementou vertiginosamente a cobran\u00e7a administrativa de seus cr\u00e9ditos, especialmente por meio do protesto extrajudicial, o que determinou o incremento na arrecada\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida em mais de 600% entre 2016 e 2022, elevando a arrecada\u00e7\u00e3o anual do patamar de R$ 60 milh\u00f5es para valores superiores a R$ 500 milh\u00f5es entre 2016 e 2022.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Com esta parceria, j\u00e1 em um primeiro momento, 6.800 processos de at\u00e9 160 UPF\/MT ser\u00e3o arquivados, apontou a ju\u00edza da Vara Especializada de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal de Cuiab\u00e1, Adair Julieta da Silva. \u201cAtualmente na minha vara contamos com 35 mil processos, e j\u00e1 vamos poder dar baixa em quase 7 mil, um n\u00famero significativo que ajudar\u00e1 a reduzir a taxa de congestionamento. Esta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que quer\u00edamos fazer desde 2017 quando saiu a lei e \u00e9 um momento de muita alegria poder ver a concretiza\u00e7\u00e3o. Lembrando que a desist\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o representa a extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e a ren\u00fancia \u00e0 cobran\u00e7a dos respectivos valores. Nesses casos eles ser\u00e3o lidados administrativamente para que a gente possa focar nos processos maiores\u201d. \u00a0(Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria do TJMT)<\/em><\/p>\n
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