{"id":31725,"date":"2022-09-28T14:16:19","date_gmt":"2022-09-28T18:16:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=31725"},"modified":"2022-09-28T14:16:19","modified_gmt":"2022-09-28T18:16:19","slug":"5-anos-de-oficios-da-cidadania-desburocratizacao-e-acessibilidade-nos-cartorios-de-registro-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/5-anos-de-oficios-da-cidadania-desburocratizacao-e-acessibilidade-nos-cartorios-de-registro-civil\/","title":{"rendered":"5 anos de Of\u00edcios da Cidadania: desburocratiza\u00e7\u00e3o e acessibilidade nos Cart\u00f3rios de Registro Civil"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Lei n\u00ba 13.484\/17 atribui aos cart\u00f3rios emiss\u00e3o de documentos como RG e CPF.<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0H\u00e1 exatamente 5 anos, no dia 26 de setembro de 2017, era sancionada a Lei Federal n\u00ba 13.484\/17, que transforma os Cart\u00f3rios de Registro Civil brasileiros em Of\u00edcios da Cidadania. A partir disso, as serventias estavam autorizadas, mediante parceria com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a emitir documentos essenciais ao cidad\u00e3o, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), passaporte, Carteira de Trabalho, entre outros.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para facilitar a obten\u00e7\u00e3o de documentos pela popula\u00e7\u00e3o, principalmente pensando naqueles que vivem em cidades pequenas, a Lei n\u00ba 13.484\/17 faz uso da capilaridade dos cart\u00f3rios, uma vez que o cidad\u00e3o n\u00e3o precisa mais se deslocar para grandes centros urbanos em busca destes servi\u00e7os.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A lei teve origem na convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 776, que n\u00e3o trazia em seu texto a expans\u00e3o destes servi\u00e7os para os cart\u00f3rios. Foi com a emenda de autoria do deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ) que os cart\u00f3rios de Registro Civil foram inclu\u00eddos a prestarem os servi\u00e7os que antes eram apenas feitos pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A viabiliza\u00e7\u00e3o da lei ainda contou com os trabalhos do deputado federal Alex Canziani (PSD-PR) e os oficiais de registro civil: Arion Toledo Cavalheiro Junior, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) na \u00e9poca; Gustavo Fiscarelli, atual presidente da Arpen-Brasil; Calixto Wenzel, ex-presidente da Arpen-Brasil e atual presidente do \u00a0Sindicato dos Registradores P\u00fablicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis); Eduardo Ramos Corr\u00eaa Luiz, ent\u00e3o presidente da Arpen-RJ;\u00a0 Luiz Manoel, atual vice-presidente administrativo da Arpen-RJ; Karine Boselli, presidente da Arpen\/SP; Luis Vendramin, ex-presidente da Arpen\/SP; e Leonardo Munari, tamb\u00e9m ex-presidente da Arpen\/SP.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cUma verdadeira pol\u00edtica p\u00fablica com impacto incalcul\u00e1vel em prol da sociedade e sem custos para o Estado. Atrav\u00e9s de uma rede eficiente que j\u00e1 havia erradicado o sub-registro de nascimento no pa\u00eds, alcan\u00e7ando \u00edndices muito melhores que os de pa\u00edses desenvolvidos, aliada a percep\u00e7\u00e3o social de que o registro civil moderno j\u00e1 presta o servi\u00e7o menos burocr\u00e1tico do pa\u00eds, os demais \u00f3rg\u00e3os podem disponibilizar seus servi\u00e7os onde as pessoas moram, contribuindo ainda com a mobilidade e com a redu\u00e7\u00e3o de seus custos operacionais\u201d, celebra o vice-presidente financeiro da Arpen-RJ, Eduardo Ramos Corr\u00eaa Luiz.<\/p>\n

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O deputado J\u00falio Lopes, autor do projeto que cria os Of\u00edcios da Cidadania<\/p>\n

Pedras no caminho<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O deputado J\u00falio Lopes, em entrevista para a Arpen-Brasil, relembrou que come\u00e7ou a estudar os cart\u00f3rios europeus quando elaborava o projeto de cria\u00e7\u00e3o dos Of\u00edcios de Cidadania. O parlamentar foi at\u00e9 Portugal, onde teve oportunidade de visitar os Of\u00edcios de Cidadania e perceber que esse processo era fundamental para a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os no Brasil.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u201cQuando iniciamos os estudos e acompanhamos a evolu\u00e7\u00e3o desse processo junto aos Cart\u00f3rios, principalmente observando os Cart\u00f3rios Europeus, de Portugal, verificamos que fizeram a a\u00e7\u00e3o com este mesmo nome Of\u00edcios de Cidadania, implementando centros de aten\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o onde todos os problemas de documenta\u00e7\u00e3o civil seriam resolvidos imediatamente\u201d, conta.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para o presidente da Arpen-Brasil, essa iniciativa e trabalho \u00e1rduo do deputado foi essencial para o desenvolvimento do registro civil brasileiro.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cNotadamente, o deputado J\u00falio Lopes, que conduziu todo esse processo, realmente foi um guerreiro nessa perspectiva de defesa dos Of\u00edcios da Cidadania, comprando, n\u00e3o apenas a ideia, mas a partir do momento que ele entendeu o qu\u00e3o bom isso seria para a sociedade. Ele encampou a ideia. A partir dali ele passou a ser um grande defensor dos registros civis, e gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dele, enquanto parlamentar, n\u00f3s conseguimos essa aprova\u00e7\u00e3o da 13.484 que abriu, de fato, essa nova perspectiva em termos de atribui\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os ao Registro Civil\u201d, destaca Gustavo Fiscarelli.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Apesar dos avan\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o, a conquista n\u00e3o foi uma tarefa f\u00e1cil para os parlamentares e registradores civis. Nos primeiros anos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da lei, segundo o presidente da Arpen-Brasil, houve resist\u00eancias, inclusive a partir da impetra\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, que travou seu funcionamento por mais de dois anos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cFicamos impossibilitados de exercer os Of\u00edcios de Cidadania nos primeiros anos de sua vig\u00eancia, mas isso n\u00e3o significou que n\u00e3o desenvolv\u00eassemos ou procur\u00e1ssemos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, para que pud\u00e9ssemos fomentar essas parcerias\u201d, afirma Fiscarelli.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cAgora, fazem cinco anos de aprova\u00e7\u00e3o dessa lei extraordin\u00e1ria de minha autoria, mas que ainda n\u00e3o atendeu e n\u00e3o virou realidade totalmente no Brasil\u201d, lamenta o deputado J\u00falio Lopes.<\/p>\n

5 anos de avan\u00e7o<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para o deputado, o que o motiva a continuar batalhando pela implanta\u00e7\u00e3o dos Of\u00edcios de Cidadania \u00e9 a possibilidade para o cidad\u00e3o resolver sua documenta\u00e7\u00e3o em um s\u00f3 lugar, por meio da capilaridade oferecida pelos cart\u00f3rios.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cPor isso, queremos tornar todos os cart\u00f3rios competentes em todas as obriga\u00e7\u00f5es, para que assim n\u00f3s possamos fazer esse processo verdadeiramente fluir\u201d, completou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Com o trabalho unificado, os Cart\u00f3rios de Registro Civil do Brasil est\u00e3o avan\u00e7ando cada vez mais nos conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados relacionados aos Of\u00edcios da Cidadania.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cV\u00e1rios estados j\u00e1 fecharam seus conv\u00eanios para a emiss\u00e3o de documentos junto aos \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o locais, \u00e9 algo que vamos construindo. Por\u00e9m, por ser muito nova, sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente, mas isso n\u00e3o nos desmotiva a sempre objetivar e buscar o mercado privado, al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d, pontua Fiscarelli.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com Eduardo Corr\u00eaa, outro destaque nos avan\u00e7os dos Of\u00edcios de Cidadania s\u00e3o as medidas estruturais, como por exemplo a consolida\u00e7\u00e3o do CPF em todos os registros de nascimento.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cUm projeto ousado, altamente complexo e que institui possivelmente o principal pilar de simplifica\u00e7\u00e3o documental do Brasil. Al\u00e9m das defini\u00e7\u00f5es regulamentares, conv\u00eanio com a Receita Federal, homologa\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, muitas foram as etapas de desenvolvimento que viabilizaram a implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em todo o territ\u00f3rio nacional por todos os mais de 10 mil pontos de registro civil, em suas sedes, nos distritos distantes e em todas as unidades interligadas em maternidades\u201d, exp\u00f5e o vice-presidente financeiro da Arpen-RJ.<\/p>\n

Futuro promissor<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para o parlamentar, os pr\u00f3ximos passos dependem da uni\u00e3o da classe para ofertar o melhor trabalho para o cidad\u00e3o, atendendo todos os processos e documenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201c\u00c9 nisso que eu vou trabalhar e me dedicar, para que possamos facilitar a vida do cidad\u00e3o, eliminando as burocracias da documenta\u00e7\u00e3o no Brasil e fazendo com que o brasileiro tenha mais facilidade e fluidez em sua vida civil. \u00c9 isso que vamos conseguir se nos unirmos\u201d, defende Lopes.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Nesta perspectiva, o presidente da Arpen-Brasil acrescenta que o trabalho no registro civil deve ser constru\u00eddo com muito di\u00e1logo e trazendo vantagens para todos, mas sobretudo sempre tendo como guia o Estado e a sociedade brasileira.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cN\u00e3o faz sentido nenhum angariarmos servi\u00e7os se o benefici\u00e1rio final, que \u00e9 o povo brasileiro, n\u00e3o tiver nenhum tipo de vantagem nem proveito desses conv\u00eanios. Ent\u00e3o estamos nessa fase, de maturidade da legisla\u00e7\u00e3o, da sua aplicabilidade cada dia mais constante, da visibilidade, desse olhar do mercado para as oportunidades mil que os registradores civis podem potencializar ao produto do mercado\u201d, explica Fiscarelli.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Corr\u00eaa ainda aponta para o fato de que muitos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ainda n\u00e3o compreendem a capacidade dos Of\u00edcios de Cidadania, principalmente no que toca a redu\u00e7\u00e3o de dist\u00e2ncias, n\u00e3o apenas entre o cidad\u00e3o e o \u00f3rg\u00e3o emissor do documento, mas principalmente entre o produtor da fonte prim\u00e1ria da identifica\u00e7\u00e3o e a m\u00e1quina estatal, que depende desta certeza para prevenir fraudes e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cSem falar que os assentos do registro civil s\u00e3o cada vez mais din\u00e2micos, havendo frequentemente mudan\u00e7as de sobrenomes, prenomes, g\u00eanero, rela\u00e7\u00f5es de filia\u00e7\u00e3o e diversos atos da vida civil que refletem diretamente nos atos que o \u00f3rg\u00e3o emissor pretenda produzir\u201d, defende.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, Gustavo Fiscarelli tamb\u00e9m investe no potencial dos conv\u00eanios para que os cart\u00f3rios continuem avan\u00e7ando e possam fazer diferen\u00e7a para a sociedade, sempre com qualidade, celeridade e seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cAcho que independentemente de quem passe pela Arpen, essa \u00e9 a ideia que tem que se seguir, de que foi muito duro para conquistar essas situa\u00e7\u00f5es e, uma vez sedimentada, temos que dar um grande valor. O Of\u00edcio da Cidadania se encaixa perfeitamente nesse novo Registro Civil. Esse \u00e9 o caminho\u201d, pontua.<\/p>\n

Servi\u00e7os contemplados pelo Of\u00edcio da Cidadania:<\/strong><\/p>\n

Carteira de identidade<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Conv\u00eanio com \u00f3rg\u00e3os emissores para a entrega de documentos aos cidad\u00e3os em munic\u00edpios onde n\u00e3o existir de posto da entidade emissora.<\/p>\n

Carteira de Trabalho<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio do Trabalho para a entrega da carteira de trabalho aos cidad\u00e3os em munic\u00edpios onde n\u00e3o houver posto do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Vistoria de Ve\u00edculos<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Servi\u00e7o de vistoria de ve\u00edculos para emplacamento e licenciamento, onde n\u00e3o houver postos dos Detrans locais. Modelo j\u00e1 existente no Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Passaportes<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Mediante conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Federal do Brasil, os cart\u00f3rios podem realizar os processos de solicita\u00e7\u00e3o e entrega de passaportes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cidades que n\u00e3o possuam postos da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

T\u00edtulo<\/strong>\u00a0de Eleitor<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Atrav\u00e9s de conv\u00eanio com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cart\u00f3rios podem realizar a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de eleitores para os cidad\u00e3os.<\/p>\n

CPF<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Conv\u00eanio j\u00e1 em andamento com a Receita Federal permitiu a emiss\u00e3o de 1 milh\u00e3o e 800 mil CPFs gratuitos j\u00e1 no ato do registro de nascimento, assim como o cancelamento dos documentos de pessoas falecidas.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Arpen-Brasil (com colabora\u00e7\u00e3o da Arpen\/SP, Arpen\/RJ e Irpen)<\/em><\/p>\n