{"id":31655,"date":"2022-09-23T11:33:54","date_gmt":"2022-09-23T15:33:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=31655"},"modified":"2022-09-23T11:33:54","modified_gmt":"2022-09-23T15:33:54","slug":"18o-encontro-do-convergencia-debate-pl-6-204-que-torna-tabeliaes-de-protesto-agentes-da-execucao-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/18o-encontro-do-convergencia-debate-pl-6-204-que-torna-tabeliaes-de-protesto-agentes-da-execucao-civil\/","title":{"rendered":"18\u00ba Encontro do Converg\u00eancia debate PL 6.204 que torna tabeli\u00e3es de Protesto agentes da execu\u00e7\u00e3o civil"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Projeto de Lei, que tramita no Senado Federal, foi um dos assuntos tratados em painel que reuniu o professor Joel Dias Figueira J\u00fanior e o cientista pol\u00edtico, soci\u00f3logo e mestre em Economia, Renato Dolci.<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Goi\u00e2nia (GO)\u00a0\u2013 O Projeto de Lei (PL) n\u00b0 6.204, de 2019, que disp\u00f5e sobre a desjudicializa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o civil de t\u00edtulo executivo judicial e extrajudicial, foi um dos temas das palestras que aconteceram na manh\u00e3 desta quinta-feira (22.09) no 18\u00ba Encontro do Converg\u00eancia, que re\u00fane tabeli\u00e3es de Protesto de todo o pa\u00eds e acontece no Castro\u2019s Park Hotel, em Goi\u00e2nia.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0O assunto centralizou os debates do painel \u201cNovos Marcos Regulat\u00f3rios para melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e sistema de cr\u00e9dito: impactos para a atividade extrajudicial do Protesto\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo n\u00fameros apresentados pelo palestrante e professor Joel Dias Figueira J\u00fanior, desembargador aposentado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina (TJ\/SC), o Judici\u00e1rio conta hoje com mais de 78 milh\u00f5es de casos pendentes, sendo que as a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscais e c\u00edveis representam mais da metade (52%) de todos os processos que tramitam na Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para aliviar esses gargalos do Judici\u00e1rio brasileiro, a senadora Soraya Vieira Thronicke (Uni\u00e3o\/MS) protocolou no Senado Federal o Projeto de Lei 6.204, que transforma os tabeli\u00e3es de Protesto de todo o pa\u00eds em agentes de execu\u00e7\u00e3o, fazendo com que tenham a nova tarefa de verificar seus pressupostos, realizar a cita\u00e7\u00e3o, penhorar, vender, receber pagamentos e dar quita\u00e7\u00e3o, reservando-se ao juiz estatal a eventual resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. Atualmente o texto se encontra no Plen\u00e1rio do Senado, tendo recebido quatro requerimentos e quatro emendas de diferentes parlamentares.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0Para o professor Joel Dias Figueira J\u00fanior, os gargalos do Poder Judici\u00e1rio podem e devem ser superados. \u201cO juiz n\u00e3o pode ficar mergulhado em execu\u00e7\u00e3o fiscal e execu\u00e7\u00e3o civil. O PL n\u00e3o retira nenhum poder jurisdicional do Estado juiz. Temos um procedimento extrajudicial de forma h\u00edbrida, por que ele se realiza por procedimento extrajudicial e ao lado existe o juiz competente para ser acionado, tanto pelo credor ou devedor, como por um terceiro interessado. J\u00e1 ouvi professores dizerem que estamos transferindo o problema. Mas \u00e9 o medo de mudar. Os senhores v\u00e3o colocar estrutura, v\u00e3o colocar pessoal, e v\u00e3o conseguir dar a vaz\u00e3o que os ju\u00edzes n\u00e3o conseguem\u201d, ressaltou o docente.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Quem tamb\u00e9m participou da palestra foi o cientista pol\u00edtico, soci\u00f3logo e mestre em Economia, Renato Dolci, que contou um pouco de sua trajet\u00f3ria e de como se aprimorou cada vez mais no universo da tecnologia, fazendo inclusive, medi\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas de dados associados a quest\u00f5es p\u00fablicas em todo o mundo. Dolci trabalhou para o Governo brasileiro antes e depois do impeachment de Dilma Rousseff.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m de trabalhar com intelig\u00eancia no Brasil, recebeu um convite para trabalhar como consultor de monitoramento da Casa Branca, ensinando formas de intelig\u00eancia para os norte-americanos. Trabalhou por anos tamb\u00e9m no banco BTG, inclusive como s\u00f3cio da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Dolci destacou que o PL 6.204, de 2019, assim como o PL 4.188\/2021, que trata sobre o Servi\u00e7o de Gest\u00e3o Especializada de Garantias, se tornam atividades acess\u00f3rias dos Cart\u00f3rios de Protesto e precisam ser impulsionadas pelo aporte da tecnologia.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201c\u00c9 interessante perceber que esses movimentos s\u00e3o estrategicamente muito convergentes. Essas outras atividades, projetos de leis, aparecem como ambientes acess\u00f3rios, mas na verdade empurram voc\u00eas a tornar o Protesto mais tecnol\u00f3gico\u201d, destacou o economista.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O palestrante dividiu sua fala em tr\u00eas pontos, pilares dos quais chamou de \u201csteps\u201d. O primeiro deles se refere ao avan\u00e7o sist\u00eamico para que se consiga realizar o processo que se inicia no ciclo do cr\u00e9dito. Segundo Dolci, os projetos de leis tratados no painel abarcam o crit\u00e9rio, sendo que est\u00e3o inseridos dentro de um sistema onde se precisa legalmente ter esse registro.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cSe preciso ter legalmente esse registro isso significa que estou inserido dentro de um sistema que \u00e9 obrigatoriamente fiscalizado pelo Estado, ent\u00e3o j\u00e1 estou l\u00e1 dentro. Isso cria uma vantagem estrat\u00e9gica muito grande que os Cart\u00f3rios poderem explorar. \u00a0E tem rela\u00e7\u00e3o com o segundo step que \u00e9 o pr\u00f3prio Protesto. De alguma forma, esse segundo step \u00e9 a atividade atual dos cartor\u00e1rios, e mais do que isso, \u00e9 aonde de fato esse avan\u00e7o sist\u00eamico precisa desaguar. Hoje h\u00e1 muito pouco avan\u00e7o sist\u00eamico em rela\u00e7\u00e3o a atividade do Protesto, e esses avan\u00e7os normativos empurram a atividade do Protesto para ser cada vez mais tecnologizada\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o economista, isso leva ao terceiro step, j\u00e1 que caso o cr\u00e9dito seja insatisfeito ou inadimplido, a tecnologia mais uma vez aparece para conseguir dar escala para o processo, seja na cobran\u00e7a ou no atendimento. \u201cE mostra que cada vez mais a atividade dos Cart\u00f3rios vai ser uma atividade de tecnologia. Ela n\u00e3o vai mais ser uma atividade de barriga no balc\u00e3o como conhecemos hoje\u201d, frisou Dolci.<\/p>\n

Convergir<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Mais cedo, o juiz de Direito Gleuton Brito Freire falou sobre \u201cA import\u00e2ncia de convergir\u201d. Durante a palestra, aproveitou para dizer que o momento de convergir \u00e9 tamb\u00e9m de mudan\u00e7a, de aceita\u00e7\u00e3o e discuss\u00f5es de ideias travadas durante o encontro.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cQueria dizer que \u00e9 tempo de mudan\u00e7a. \u00c9 tempo de rever conceitos, de mudar posturas, de vencer-se. Tempo de entender que a vit\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 pelo que voc\u00ea sabe, mas do que voc\u00ea n\u00e3o sabe, mas tem vontade de conhecer. Nesse tempo presente, precisamos entender que haja consci\u00eancia que a \u00fanica coisa que n\u00e3o vai mudar, \u00e9 a mudan\u00e7a\u201d, pontuou o magistrado.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ainda pela manh\u00e3, ao iniciar os trabalhos, assim como na noite anterior, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (IEPTB-GO), Frederico Junqueira, agradeceu a participa\u00e7\u00e3o dos presentes e desejou mais um dia de trabalhos prof\u00edcuos a todos os presentes no evento.<\/p>\n

Fonte: Anoreg-BR<\/em>
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