\u00a0 \u00a0 \u00a0O advogado ga\u00facho Paulo Uebel \u00e9 um dos principais nomes escalados no dream team formado pelo ministro Paulo Guedes. Desde janeiro, ele responde pelo posto de secret\u00e1rio especial de desburocratiza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e governo digital do Minist\u00e9rio da Economia e tem empreendido esfor\u00e7os em uma s\u00e9rie de medidas liberalizantes no pa\u00eds, como a MP da Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Uebel n\u00e3o \u00e9, contudo, apenas um t\u00e9cnico pouco conhecido indicado por Guedes. Al\u00e9m de passagens de destaque na iniciativa privada (foi, por exemplo, general manager da WeWork Brasil e CEO do LIDE) e na esfera p\u00fablica (ex-secret\u00e1rio de gest\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Paulo), o executivo j\u00e1 participou, fundou e dirigiu relevantes institutos de vi\u00e9s liberal no pa\u00eds.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Entre 2008 e 2011, por exemplo, foi diretor-executivo do Instituto Millenium. Durante sua gest\u00e3o, trouxe uma edi\u00e7\u00e3o revista e traduzida de A Revolta de Atlas, obra cl\u00e1ssica de Ayn Rand de grande impacto no movimento liberal. Depois, ajudou a fundar institui\u00e7\u00f5es como o Instituto de Forma\u00e7\u00e3o de L\u00edderes de S\u00e3o Paulo e Belo Horizonte, al\u00e9m do Instituto L\u00edderes do Amanh\u00e3 (no Esp\u00edrito Santo).<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Na entrevista concedida ao Boletim da Liberdade, Uebel fala sobre o problema da burocracia no Brasil, os impactos da Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica, bem como ideias e projetos de \u201cgoverno digital\u201d. O secret\u00e1rio tamb\u00e9m revela sobre o novo papel que os cart\u00f3rios poder\u00e3o cumprir no futuro, bem como o impacto que o movimento liberal trouxe para a sua atual atribui\u00e7\u00e3o. Confira:<\/p>\n
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Boletim da Liberdade: Por que a burocracia \u00e9 um problema t\u00e3o relevante para a economia brasileira?<\/strong><\/p>\n Paulo Uebel:<\/strong> A burocracia encarece o custo dos produtos e servi\u00e7os. Ela encarece a gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e oportunidades. Ela dificulta a vida das pessoas, principalmente dos mais pobres. E \u00e9 um grande portal de acesso \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Quando voc\u00ea cria dificuldades, voc\u00ea ao mesmo tempo est\u00e1 abrindo a possibilidade de vender facilidades. Ela tamb\u00e9m torna a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais pessoal. Na verdade, \u00e9 contr\u00e1ria aos princ\u00edpios da impessoalidade que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e. Portanto, a burocracia atrapalha em todos os sentidos tanto na vida do servidor, como na vida do cidad\u00e3o, dos empreendedores.<\/p>\n <\/p>\n Boletim da Liberdade: Para atacar essa quest\u00e3o, isto \u00e9, da burocracia que afeta a impessoalidade, de que ela gera grandes inefici\u00eancias, quais seriam esses potenciais impactos da Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica, que foi recentemente editada pelo governo? Como \u00e9 que voc\u00ea percebe que essa MP pode melhorar o crescimento do pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n Paulo Uebel:<\/strong> Essa MP tem alguns pilares. O primeiro pilar \u00e9 a da boa-f\u00e9 do cidad\u00e3o. A maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 composta por pessoas s\u00e9rias, que cumprem a lei e que obedecem os procedimentos. A menor parte \u00e9 composta por pessoas de mau car\u00e1ter, desonestas, fraudadores. N\u00f3s, portanto, devemos fazer as regras pensando na maior parte da popula\u00e7\u00e3o. Aquelas (pessoas) que s\u00e3o incorretas, a\u00ed sim, ter penas duras, punir, ir para cima dessas pessoas.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Hoje, o governo federal n\u00e3o distingue as pessoas. Trata todos os cidad\u00e3os de forma burocr\u00e1tica, lenta, demorada. O objetivo dessa medida provis\u00f3ria \u00e9, portanto, obrigar o Poder Judici\u00e1rio a tratar as pessoas com boa-f\u00e9. Se a pessoa tiver um hist\u00f3rico ruim, a\u00ed sim, voc\u00ea cria uma regra mais dif\u00edcil para essa pessoa. Mas at\u00e9 ela provar que \u00e9 desonesta, voc\u00ea trata ela com a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 e honestidade. <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Toda regula\u00e7\u00e3o, toda parte de licenciamento, toda parte de fiscaliza\u00e7\u00e3o, deve ser focada em atividades que geram risco \u00e0 sociedade. Se n\u00e3o geram risco \u00e0 sociedade, n\u00e3o tem raz\u00e3o de o Estado se meter, como fazendo um licenciamento ou dar uma permiss\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Portanto, o objetivo da medida provis\u00f3ria foi estimular que as \u00e1reas classifiquem as atividades de alto, m\u00e9dio e baixo risco. Aquilo que for de baixo risco, que deixe de acontecer. Deixa as pessoas trabalharem e produzirem. Aquilo que for de m\u00e9dio ou alto risco, a\u00ed voc\u00ea coloca o peso regulat\u00f3rio, de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de forma proporcional a coibir os eventuais riscos \u00e0 sociedade.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Outro pilar importante da medida provis\u00f3ria \u00e9 trazer a quest\u00e3o de abuso regulat\u00f3rio. Muitas vezes, a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 usada de forma distorcida, como para barrar a competi\u00e7\u00e3o, dificultar a entrada de novos competidores, favorecer determinados grupos, gerar privil\u00e9gios, criar uma demanda artificial para um produto ou servi\u00e7o. Esse \u00e9 outro pilar importante: acabar com esse abuso regulat\u00f3rio.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Quanto \u00e0 lei, tem que ser impessoal: \u00e9 preciso tratar todos iguais perante a lei. N\u00e3o pode favorecer grupos espec\u00edficos. Ela tem que ter como objetivo melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, criar mais concorr\u00eancia, voc\u00ea ter um ambiente igual para a competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Outro pilar importante da MP \u00e9 a quest\u00e3o de obrigar as \u00e1reas que produzem normas que v\u00e3o impactar a sociedade a produzir uma an\u00e1lise sobre o impacto regulat\u00f3rio. Ou seja: trazer uma quest\u00e3o t\u00e9cnica para o car\u00e1ter normativo. Por exemplo: se voc\u00ea criar uma norma para evitar acidentes, voc\u00ea deve medir o n\u00famero de acidentes antes da norma e depois da norma, para saber se ela efetivamente produziu o seu prop\u00f3sito. Ou n\u00e3o: se est\u00e1 apenas aumentando o custo de transa\u00e7\u00e3o, dificultando com algum tipo de absurdo regulat\u00f3rio.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Portanto, em linhas gerais, \u00e9 isso. A medida visa facilitar a gera\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios, de inova\u00e7\u00e3o, facilitar a competi\u00e7\u00e3o e a entrada de novos players no mercado, bem como melhorar o ambiente para todos.<\/p>\n <\/p>\n Boletim da Liberdade: A pasta que o senhor dirige tamb\u00e9m recebe o t\u00edtulo de governo digital. O que significa essa express\u00e3o e o que se desenvolve nessa \u00e1rea?<\/strong><\/p>\n Paulo Uebel:<\/strong> Uma das formas de se aumentar a efici\u00eancia do governo, aumentar a transpar\u00eancia, reduzir a burocracia e aumentar a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 fazendo uma transforma\u00e7\u00e3o digital do governo. Mas o que inclui a transforma\u00e7\u00e3o digital?<\/p>\n \n \u00a0 \u00a0 \u00a0Inclui a transforma\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que hoje s\u00e3o prestados de forma presencial ao cidad\u00e3o para que sejam prestados de forma digital. Ou seja, o cidad\u00e3o n\u00e3o precisa mais sair de casa: pelo celular, ele pode cumprir todos os objetivos que ele tem perante ao governo, as obriga\u00e7\u00f5es, os deveres, os pedidos para acessar benef\u00edcios sociais etc. \u00c9 facilitar a vida do cidad\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Outro ponto importante da transforma\u00e7\u00e3o digital \u00e9 interno: \u00e9 voc\u00ea automatizar processos, \u00e9 voc\u00ea criar interoperabilidade das bases de dados para reduzir fraudes e aumentar a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e9 voc\u00ea ter uma identidade digital nacional, reduzindo os custos de transa\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os oferecidos online para o cidad\u00e3o que quer poder ter um empr\u00e9stimo, acessar um servi\u00e7o da iniciativa privada poder ser facilmente identificado.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O governo digital, portanto, significa todo esse mindset, essa mentalidade e essas ferramentas do governo se relacionando internamente com outros entes da federa\u00e7\u00e3o e com a sociedade civil e a livre iniciativa de forma digital. Todo mundo ganha: reduz a corrup\u00e7\u00e3o e aumenta a transpar\u00eancia, reduz custos para acessar servi\u00e7os e benef\u00edcios. \u00c9 uma mudan\u00e7a dr\u00e1stica seguindo as melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n <\/p>\n Boletim da Liberdade: Com rela\u00e7\u00e3o a essas medidas, como a MP de Liberdade Econ\u00f4mica, projetos de digitaliza\u00e7\u00e3o… em geral, esses procedimentos costumam enfrentar muitas resist\u00eancias de grupos organizados, sobretudo no Congresso. Como contornar esse obst\u00e1culo?<\/strong><\/p>\n Paulo Uebel:<\/strong> N\u00f3s temos procurado, em todas as nossas a\u00e7\u00f5es, mostrar dados, evid\u00eancias, as melhores pr\u00e1ticas internacionais para justificar essas medidas. Sobretudo, (mostrar) os benef\u00edcios que elas v\u00e3o gerar para a popula\u00e7\u00e3o, principalmente para a de baixa renda.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Todo recurso que a gente economiza na atividade-meio, aumentando a efici\u00eancia ou automatizando processos, s\u00e3o recursos que a gente vai poder investir na atividade-fim. Portanto, \u00e9 muito inteligente, em termos de pol\u00edtica p\u00fablica, a gente economizar na atividade-meio e focar na atividade-fim.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O governo tem que seguir os exemplos mundiais de trabalhar como uma plataforma. Ele n\u00e3o precisa ser necessariamente dono do ativo, mas ele tem que ajudar a solucionar a vida das pessoas. Ou seja: se vai ser o governo que vai executar, ou vai ser um terceiro que vai executar, se vai ser executado no im\u00f3vel pr\u00f3prio do governo ou de terceiro, para o cidad\u00e3o, no fim do dia, n\u00e3o importa.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Ele quer ter um servi\u00e7o acess\u00edvel e de qualidade \u2013 \u00e9 isso o que n\u00f3s queremos proporcionar com essas medidas de desburocratiza\u00e7\u00e3o, melhoria de gest\u00e3o e governo digital. Elas focarem nos cidad\u00e3os, no pagador de impostos.<\/p>\n <\/p>\n Boletim da Liberdade: Al\u00e9m desses projetos de liberdade econ\u00f4mica e digitaliza\u00e7\u00e3o, o senhor v\u00ea outros projetos que gostaria de desenvolver relativo \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds? Existe outra medida sendo encaminhada?<\/strong><\/p>\n Paulo Uebel:<\/strong> Existe. A gente j\u00e1 tem trabalhado nas \u00e1reas sobre a revis\u00e3o do estoque regulat\u00f3rio. Saber, primeiro, a quantidade de normas que n\u00f3s temos. Avaliar a qualidade dessas normas. Verificar se essas normas t\u00eam atualidade, se est\u00e3o alinhadas com as melhores pr\u00e1ticas internacionais e tamb\u00e9m a necessidade dessas normas. Se n\u00e3o houver uma raz\u00e3o bem fundamentada para justificar, \u00e9 preciso que haja uma grande revis\u00e3o normativa para que seja reduzido o n\u00famero de normas.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Hoje, existem normas em excesso e muitas delas n\u00e3o s\u00e3o observadas, o que prejudica a vida do servidor e do operador do direito, assim como do empreendedor. N\u00f3s precisamos passar por uma grande simplifica\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 um processo lento e gradual, mas no governo temos tido uma boa interlocu\u00e7\u00e3o com as \u00e1reas para poder fazer esse trabalho. Isso vai ser uma revolu\u00e7\u00e3o em termos de estoque regulat\u00f3rio. Hoje o Brasil, infelizmente, est\u00e1 muito mal nos rankings internacionais que medem a qualidade regulat\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n <\/p>\n Boletim da Liberdade: Existe algum trabalho, por exemplo, feito especificamente quanto aos cart\u00f3rios? Alguma medida para reduzir a necessidade cotidiana de seu uso?<\/strong><\/p>\n Paulo Uebel:<\/strong> Sim. Temos conversado muito com os cart\u00f3rios, registradores e not\u00e1rios do Brasil. J\u00e1 fizemos algumas medidas bem concretas sobre isso. Por exemplo, na medida provis\u00f3ria do registro empresarial simplificado, n\u00f3s permitimos que advogados e contadores declarem a autenticidade dos documentos. As pessoas n\u00e3o v\u00e3o precisar mais ir ao cart\u00f3rio: basta que o advogado dela, ou o contador dela, ateste a veracidade do documento.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A gente tamb\u00e9m tem trabalhado muito na digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, tamb\u00e9m criando um login \u00fanico com v\u00e1rios n\u00edveis de autenticidade. Hoje, voc\u00ea tem cinco n\u00edveis, um deles contendo o certificado digital \u2013 o mais rigoroso -, mas permitindo que o cidad\u00e3o desenvolva v\u00e1rios servi\u00e7os e atos perante o Poder P\u00fablico que n\u00e3o necessariamente a autentica\u00e7\u00e3o por cart\u00f3rios.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, n\u00f3s fizemos um decreto instituindo o CPF como chave universal para acessar servi\u00e7os e benef\u00edcios do governo federal. Ao permitir isso a\u00ed, grande parte das informa\u00e7\u00f5es que o cidad\u00e3o precisava comprovar antes por meio de c\u00f3pias autenticadas, voc\u00ea n\u00e3o precisa mais fazer isso porque o Poder P\u00fablico vai ter acesso a diferentes bases de dados que v\u00e3o trazer essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, tem uma mediada que j\u00e1 tinha sido tomada no governo passado e que a gente est\u00e1 simplesmente verificando e garantindo a implementa\u00e7\u00e3o: ela permite que o pr\u00f3prio servidor autentique os documentos. Ou seja: o sujeito traz o (documento) original, traz junto a c\u00f3pia, e o servidor p\u00fablico do governo federal olha e, se n\u00e3o tiver nenhuma inconsist\u00eancia, ele mesmo autentica. Com isso, reduz-se custos para o cidad\u00e3o e faz com que ele n\u00e3o tenha que ir aos cart\u00f3rios. S\u00e3o alguns exemplos.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O que a gente tamb\u00e9m tem trabalhado com alguns cart\u00f3rios \u00e9 um reposicionamento das atividades deles para que eles possam ajudar a desburocratizar. \u00c9 poss\u00edvel. Eles podem, por exemplo, ajudar a \u2018desjudicializar\u2019. Hoje, (para solicitar) a separa\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o \u00e9 preciso mais entrar em ju\u00edzo \u2013 \u00e9 poss\u00edvel fazer isso em cart\u00f3rio. \u00c9 opcional, mas \u00e9 um ganha-ganha: voc\u00ea reduz o tempo e reduz o custo. O que a gente est\u00e1 pensando \u00e9 em outras medidas de \u2018desjudicializa\u00e7\u00e3o\u2019.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Outra medida que os cart\u00f3rios podem ser parceiros nesse reposicionamento \u00e9 de, em vez que ganharem recursos criando eventuais burocracias, \u00e9 eles ganharem recursos com o Poder P\u00fablico delegando determinados servi\u00e7os para que eles possam realizar. Por exemplo, no recebimento de documentos p\u00fablicos. Em vez de eu ter uma ag\u00eancia do INSS no pequeno munic\u00edpio do interior que acaba custando caro, tanto pela manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o como com os servidores, eu posso usar um conv\u00eanio com o cart\u00f3rio e ele pode l\u00e1 no munic\u00edpio receber pedidos de aposentadoria, etc. A gente tem trabalhado nesse sentido.<\/p>\n <\/p>\n Boletim da Liberdade: Durante muitos anos, voc\u00ea participou de organiza\u00e7\u00f5es de vi\u00e9s liberal do terceiro setor, como no caso do Instituto Millenium, Instituto de Estudos Empresariais, Instituto Liberdade do Rio Grande do Sul, Instituto de Forma\u00e7\u00e3o de L\u00edderes e o Instituto L\u00edderes do Amanh\u00e3. O que voc\u00ea levou dessa experi\u00eancia para estar no governo com essa miss\u00e3o de liderar esses esfor\u00e7os de desburocratiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Paulo Uebel:<\/strong> Todas essas organiza\u00e7\u00f5es foram muito importantes na minha forma\u00e7\u00e3o \u2013 isto \u00e9, para formar meus princ\u00edpios e valores \u2013 e tamb\u00e9m para criar uma rede de relacionamento de pessoas que compartilham esses mesmos princ\u00edpios e valores. Hoje, no meu trabalho, eu uso muito do meu conhecimento, dessa minha forma\u00e7\u00e3o, dessa rede de relacionamentos para avan\u00e7ar os projetos. Recebo muitas sugest\u00f5es, ideias, projetos, ajuda. Quando eu tenho alguma dificuldade, aciono essas pessoas para contribu\u00edrem. Tem sido muito importante para mim.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Boletim da Liberdade<\/em><\/p>\n
\nO segundo pilar da medida provis\u00f3ria \u00e9 fazer o governo ter foco nas atividades que geram risco para a sociedade. O que significa isso?<\/p>\n