{"id":31012,"date":"2022-08-08T14:49:15","date_gmt":"2022-08-08T18:49:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=31012"},"modified":"2022-08-08T15:00:23","modified_gmt":"2022-08-08T19:00:23","slug":"i-jornada-de-direito-notarial-e-registral-e-encerrada-com-aprovacao-de-82-enunciados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/i-jornada-de-direito-notarial-e-registral-e-encerrada-com-aprovacao-de-82-enunciados\/","title":{"rendered":"\u201cI Jornada de Direito Notarial e Registral\u201d \u00e9 encerrada com aprova\u00e7\u00e3o de 82 enunciados"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0O evento foi realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0As seis comiss\u00f5es de trabalho da \u201cI Jornada de Direito Notarial e Registral\u201d se reuniram, na \u00faltima sexta-feira (05\/08), para analisar e deliberar 192 propostas de enunciados selecionadas a partir de 663 proposi\u00e7\u00f5es enviadas para o evento. Cento e sete enunciados foram aprovados pelos grupos e levados ao Plen\u00e1rio, sendo que 82 foram aprovados.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), em Recife, a I Jornada de Direito Notarial e Registral \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), por interm\u00e9dio do Centro de Estudos Judici\u00e1rios (CEJ), em parceria com o TRF5 e com a Escola de Magistratura Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (Esmafe).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A coordena\u00e7\u00e3o-geral do evento esteve a cargo do ministro Jorge\u202fMussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do CJF e diretor do Centro de Estudos Judici\u00e1rios (CEJ), j\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o cient\u00edfica\u202f\u00e9 de responsabilidade dos ministros do STJ S\u00e9rgio Kukina e Ribeiro Dantas.<\/p>\n

Comiss\u00f5es de trabalho<\/strong><\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0A primeira comiss\u00e3o de trabalho do evento, que discutiu \u201cRegistro civil de pessoas naturais\u201d, analisou 39 propostas de enunciados, destas, 15 foram levadas ao Plen\u00e1rio. O grupo foi presidido pelo ministro do STJ, Moura Ribeiro e contou com a relatoria do juiz do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), Alberto Gentil de Almeida Pedroso. Tamb\u00e9m participaram dos debates como juristas, os professores Gustavo Ferraz de Campos Monaco e Jos\u00e9 Fernando Sim\u00e3o.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0O segundo grupo de trabalho debateu as 48 proposi\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema \u201cRegistro de im\u00f3veis\u201d, onde 37 foram levadas ao Plen\u00e1rio, foi presidido pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Cesar Asfor Rocha, e contou com a relatoria do juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), M\u00e1rcio Mafra. Participaram das an\u00e1lises como juristas o registrador de im\u00f3veis do 1\u00ba Registro Imobili\u00e1rio de Porto Alegre (RS), Jo\u00e3o Pedro Lamana Paiva, e o professor da USP, Ot\u00e1vio Luiz Rodrigues.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0J\u00e1 a terceira comiss\u00e3o de trabalho, intitulada \u201cRegistro de T\u00edtulos e Documentos e Civis de Pessoas Jur\u00eddicas\u201d, estudou 20 propostas de enunciados, destas, quatro foram levadas ao Plen\u00e1rio. O grupo foi presidido pelo ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, com a relatoria da desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), Mairan Gon\u00e7alves Maia J\u00fanior. Os juristas foram o tabeli\u00e3o e registrador do 1\u00ba Of\u00edcio de Notas, Registro Civil e Protesto de T\u00edtulos do DF, H\u00e9rcules Alexandre da Costa Ben\u00edcio, e a desembargadora aposentada do TJSP e professora Rosa Maria Andrade Nery.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0A comiss\u00e3o sobre \u201cTabelionato de notas\u201d, que examinou 38 enunciados, onde 21 foram levados ao Plen\u00e1rio, foi presidida pelo ministro do STJ S\u00e9rgio Kukina. A relatoria esteve a cargo do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), Guilherme Calmon;\u00a0 atuaram como juristas os professores Nelson Nery J\u00fanior e Celso Fernandes Campilongo.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0A quinta comiss\u00e3o de trabalho, que debateu \u201cProtesto de t\u00edtulos\u201d, examinou 21 proposi\u00e7\u00f5es, levando 15 ao Plen\u00e1rio, sob a presid\u00eancia do ministro do STJ Raul Ara\u00fajo, com a relatoria do juiz federal da Justi\u00e7a Federal do Cear\u00e1 (JFCE), Bruno Leonardo C\u00e2mara Carr\u00e1. Tamb\u00e9m estiveram presentes como juristas os professores Francisco Satiro e Marlon Tomazette.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0A sexta e \u00faltima comiss\u00e3o de trabalho, \u201cO juiz e a atividade notarial e registral\u201d, se debru\u00e7ou sobre 26 proposi\u00e7\u00f5es de enunciados, onde 15 foram levados ao Plen\u00e1rio, com a presid\u00eancia do ministro do STJ Luis Felipe Salom\u00e3o e a relatoria da ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a Federal, Daniela Pereira Madeira. Os juristas foram o professor Roberto Rosas e o titular do Cart\u00f3rio Viam\u00e3o\/RS e professor, Guilherme Pinho Machado.<\/p>\n

Plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Encerrada na \u00faltima sexta-feira (05\/08), a \u201cI Jornada de Direito Notarial e Registral\u201d teve a aprova\u00e7\u00e3o de 82 enunciados durante reuni\u00e3o plen\u00e1ria. Na ocasi\u00e3o, o vice-presidente do STJ e do CJF e coordenador-geral da Jornada, ministro Jorge Mussi, expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhos desempenhados ao longo dos dois dias do encontro e agradeceu o empenho dos participantes, que renunciaram seus afazeres particulares e se deslocaram de diversas regi\u00f5es do Brasil para prestigiar o evento.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cEu posso assegurar-vos, com absoluta certeza, pelas informa\u00e7\u00f5es que tenho, que a Jornada foi um sucesso. Foi o primeiro evento realizado pelo CJF voltado aos not\u00e1rios e registradores, e esta experi\u00eancia gratificante seguramente nos anima a caminharmos a outros eventos desta natureza\u201d, declarou o vice-presidente do Conselho.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 o ministro do STJ S\u00e9rgio Kukina, coordenador cient\u00edfico do evento junto ao ministro Ribeiro Dantas, destacou seu contentamento com as propostas de enunciados aprovadas, em especial a proposi\u00e7\u00e3o que compreende que \u00e9 poss\u00edvel levar-se a protesto um ente federativo devedor, em uma perspectiva de se cumprir o princ\u00edpio da isonomia na sua maior amplitude.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cDesde 2012, por meio da Lei n. 12.767, passou-se a permitir ao Fisco a possibilidade de levar a protesto as Certid\u00f5es de D\u00edvida Ativa, as CDAs. Logo, nada mais justo de que se abra espa\u00e7o para que o Poder P\u00fablico tamb\u00e9m possa ser protestado\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Dos 107 Enunciados apresentados em Plen\u00e1rio, 82 foram aprovados. Confira o quantitativo de aprova\u00e7\u00f5es por comiss\u00e3o:<\/p>\n