\u00a0 \u00a0 \u00a0A atua\u00e7\u00e3o da “advocacia extrajudicial” tem se destacado nos \u00faltimos anos, isto porque \u00e9 uma modalidade de desempenho da advocacia nos assuntos sem lide e formalizados com a anu\u00eancia entre as partes, atrav\u00e9s dos atos instrumentais em cart\u00f3rios extrajudiciais.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Esses atos instrumentais realizados em parceria com os cart\u00f3rios possibilitam dirimir conflitos de forma mais c\u00e9lere e sem a necessidade de ajuizamento judicial.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Desde os prim\u00f3rdios dos tempos, j\u00e1 se pensava na solu\u00e7\u00e3o de conflitos de forma mais simplificada e c\u00e9lere. Obviamente n\u00e3o se falava em excluir o legal\u00edstico das rela\u00e7\u00f5es, por\u00e9m tornar menos complexos.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Nesse sentido, a fim de corroborar com esse fato, observamos no texto sagrado b\u00edblico registrado em \u00caxodo cap\u00edtulo 18, onde afirma que Mois\u00e9s assenta-se para julgar o povo e ouvir todos os casos, e o povo passava o dia inteiro aguardando em p\u00e9 para serem ouvidos.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Isto porque Mois\u00e9s foi treinado no pal\u00e1cio de Fara\u00f3 e estudou sobre toda ci\u00eancia do Egito, que inclu\u00edra as leis Eg\u00edpcias, Romanas e Modernas, ele era considerado um Estadista altamente instru\u00eddo. Diante disso, um sacerdote chamado Jetro (seu sogro) ao ver o povo e a grande demanda de pleitos, aconselha Mois\u00e9s a ensinar a lei, a nomear ju\u00edzes menores e a delegar-lhes poderes.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Esse sacerdote experiente o alertou sobre a sobrecarga que estava enfrentando, ao concentrar todas as tarefas sobre si, que embora com a motiva\u00e7\u00e3o correta e leg\u00edtima, que era unicamente trazer a justi\u00e7a perante o povo, Mois\u00e9s estava administrando de maneira incorreta, pois essa atitude estava prejudicando ambas as partes, tanto o povo quanto a Mois\u00e9s.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para corrigir pontualmente o estilo do trabalho de Mois\u00e9s, Jetro delineou crit\u00e9rios para delegar autoridade, como a escolha de seus liderados e administra\u00e7\u00e3o diante daquela multid\u00e3o, para que ele n\u00e3o precisasse arbitrar a respeito de tudo, lhe restando t\u00e3o somente as causas mais complexas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0E assim, Mois\u00e9s efetivamente “ouviu a voz da experi\u00eancia” e aceitou a sugest\u00e3o do seu sogro Jetro e a conclus\u00e3o foi que Mois\u00e9s conseguiu julgar melhor as demandas do povo, com menos desgaste entre as partes, com o aux\u00edlio de “longa manus” que foram escolhidos por ele na \u00e9poca.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Por certo, a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de um Poder Judici\u00e1rio, sempre buscou um determinado tempo razo\u00e1vel para a aprecia\u00e7\u00e3o dos pleitos e, que apesar de assoberbados de processos, sempre estimou pela t\u00e3o sonhada qualidade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Destarte, este Poder, que tem como objetivo fundamental julgar e dizer o Direito se depara sobrecarregado, assim como Mois\u00e9s, deixando o povo numa espera excessiva na solu\u00e7\u00e3o da lide.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Com a necessidade gerada por essa defici\u00eancia, que foram criados mecanismos para solucionar esses dilemas vividos no dia a dia.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A evolu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os cartor\u00e1rios extrajudiciais no Brasil se deu atrav\u00e9s dos Portugueses no per\u00edodo da Coloniza\u00e7\u00e3o, com a delimita\u00e7\u00e3o das terras, surgiu a necessidade de monitorar esta pr\u00e1tica e registrar por escrito, atrav\u00e9s de Tabeli\u00e3es.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Atualmente no Brasil, os servi\u00e7os prestados pelos cart\u00f3rios extrajudiciais tem sido um grande aliado na resolu\u00e7\u00e3o de demandas, reduzindo o n\u00famero de processos no Poder Judici\u00e1rio, isto porque s\u00e3o delegat\u00e1rios p\u00fablicos, outorgados para que tenham autenticidade, f\u00e9 p\u00fablica e, sobretudo, seguran\u00e7a jur\u00eddica nas transa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas privadas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Com o tempo, as legisla\u00e7\u00f5es foram sendo aperfei\u00e7oadas, at\u00e9 abeirar-se ao padr\u00e3o atual das serventias e suas fun\u00e7\u00f5es, paulatinamente oferecendo protagonismo a estas atividades.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Essa transfer\u00eancia de compet\u00eancia “socorreu” o Judici\u00e1rio e atribuiu respeito a serventias extrajudiciais, demonstrando o local apropriado para a promo\u00e7\u00e3o da extrajudicializa\u00e7\u00e3o, posicionando as mesmas, como mais uma ferramenta que colabora com a desobstru\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em que pese, nesse alcance pela justi\u00e7a mais c\u00e9lere, os cart\u00f3rios assumem um admir\u00e1vel papel na adequa\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddica constitucional processual, \u00e0 medida que abalizam para o desiderato constitucional de busca pelo amplo acesso \u00e0 justi\u00e7a e buscam descobrir mecanismos processuais c\u00e9leres, adequados e efetivos por meio das altera\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Inclu\u00edmos notadamente, um aumento inolvid\u00e1vel do desempenho da Ordem dos Advogados do Brasil e dos Cart\u00f3rios Extrajudiciais no coopta\u00e7\u00e3o de procedimentos mais c\u00e9leres para a solu\u00e7\u00e3o h\u00e1bil dos assuntos jur\u00eddicos, constituindo resultados resguardados e eficazes.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Mas com essa tend\u00eancia da extrajudicializa\u00e7\u00e3o, surgem novas resolu\u00e7\u00f5es das causas, isto porque estamos cada vez mais contratualizados, com a valoriza\u00e7\u00e3o da autonomia privada.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Obviamente, n\u00e3o se olvida que h\u00e1 problemas, justamente para os menos favorecidos financeiramente, mas num modo geral, tivemos muitas vantagens na extrajudicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Isto porque, quando deixamos de ingressar com as a\u00e7\u00f5es no judici\u00e1rio, o er\u00e1rio n\u00e3o fica responsabilizado pela manuten\u00e7\u00e3o desses processos e isso representa uma grande economia para o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A OAB tem desempenhado uma parceria muito importante para o avan\u00e7o da resolu\u00e7\u00e3o das causas, atrav\u00e9s dos cart\u00f3rios extrajudiciais, isto porque, o advogado \u00e9 o primeiro a avaliar a causa, pois define qual o caminho ou qual m\u00e9todo a ser adotado naquela demanda.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ao passo que, essas solu\u00e7\u00f5es compositivas fora do Poder Judici\u00e1rio, tem se desenvolvido de forma muito positiva, nessa sistem\u00e1tica de desjudicializa\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio CNJ editou a resolu\u00e7\u00e3o 125\/10, atrav\u00e9s da qual disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesse no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Essa Resolu\u00e7\u00e3o trata da Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e de outros m\u00e9todos consensuais, que constituem meios efetivos para a pacifica\u00e7\u00e3o social, e de solu\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de demandas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Esses meios alternativos em colabora\u00e7\u00e3o com a OAB t\u00eam sido fortes aliados e em crescente expans\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o, para uma justi\u00e7a mais c\u00e9lere, segura e comprometida com a sociedade e tem contribu\u00eddo diretamente para a redu\u00e7\u00e3o das demandas no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A Ordem dos Advogados, indubitavelmente, representa a sociedade, na prote\u00e7\u00e3o dos seus direitos, patrocinando o exerc\u00edcio profissional aos Advogados, como cooperadores desses direitos e sendo a guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o reconhece a essencialidade do advogado para a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, exposto em seu art. 133.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Nesse mesmo vi\u00e9s, percebemos que a OAB \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es mais respeitadas pela sociedade, e ressaltamos a colabora\u00e7\u00e3o relevante da advocacia para as atividades extrajudiciais na constru\u00e7\u00e3o de uma nova realidade para os cidad\u00e3os e sociedade em geral.<\/p>\n
Elizabeth Pinsani – <\/em>Advogada, s\u00f3cia da Pinsani Sociedade Unipessoal de Advocacia, delegada da Comiss\u00e3o Especial de Assuntos Tribut\u00e1rios da OAB\/Niter\u00f3i. Especialista em Direito Tribut\u00e1rio.<\/em><\/strong><\/p>\n