![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/Design-sem-nome-23.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), por interm\u00e9dio do Centro de Estudos Judici\u00e1rios (CEJ), promover\u00e1, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), em Recife (PE), a \u201cI Jornada de Direito Notarial e Registral\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O objetivo do encontro \u00e9 promover condi\u00e7\u00f5es ao delineamento de posi\u00e7\u00f5es interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contempor\u00e2neo, adequando-as \u00e0s inova\u00e7\u00f5es legislativas, doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo seguran\u00e7a jur\u00eddica em sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A coordena\u00e7\u00e3o-geral da Jornada estar\u00e1 a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi, que \u00e9 diretor do CEJ e corregedor-geral da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Natural de Florian\u00f3polis, Jorge Mussi se formou em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atuou na advocacia e, antes de se tornar magistrado, foi procurador-geral de Florian\u00f3polis, consultor jur\u00eddico de Santa Catarina, conselheiro e tesoureiro da Seccional da OAB naquele estado.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Na magistratura, foi desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), \u00f3rg\u00e3o que presidiu de 2004 a 2006, e membro do Tribunal Regional Eleitoral. Durante 11 dias do \u00faltimo ano da gest\u00e3o no TJSC (de 12 a 23 de janeiro de 2006), foi governador do estado, em substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ao chefe do Executivo.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A Anoreg\/BR entrevistou o ministro Jorge Mussi e segundo ele \u201cos enunciados aprovados nas Jornadas do Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal possuem o objetivo contribuir para a interpreta\u00e7\u00e3o normativa, em especial quanto aos temas controversos e \u00e0s mat\u00e9rias latentes de relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social\u201d. Confira a entrevista completa:<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/BR \u2013 Qual a import\u00e2ncia da jornada na atividade Notarial e Registral?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Jorge Mussi\u00a0 \u2013<\/strong>\u00a0As Jornadas de Direito, que h\u00e1 20 anos v\u00eam sendo realizadas pelo Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal, t\u00eam por finalidade promover o desenvolvimento cient\u00edfico dos temas contempor\u00e2neos postos em debate, por meio de um di\u00e1logo amplo entre usu\u00e1rios internos e externos, voltado ao meio acad\u00eamico, \u00e0 comunidade jur\u00eddica e \u00e0 sociedade em geral.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Assim, import\u00e2ncia desta 1\u00aa Jornada de Direito Notarial e Registral para as atividades correlatas consistir\u00e1 justamente no assentamento de referenciais te\u00f3ricos que, certamente, contribuir\u00e3o para delinear posi\u00e7\u00f5es interpretativas, dando ensejo tamb\u00e9m \u00e0 sistematiza\u00e7\u00e3o de aspectos eventualmente controversos, fazendo com que o servi\u00e7o prestado pelas serventias extrajudiciais ganhe em agilidade, harmonia e, sobretudo, efici\u00eancia.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/BR \u2013 Qual a import\u00e2ncia de criar enunciados que podem impactar em decis\u00f5es sobre a atividade notarial e registral do pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Jorge Mussi\u00a0 \u2013<\/strong>\u00a0Os enunciados aprovados nas Jornadas do Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal possuem o objetivo contribuir para a interpreta\u00e7\u00e3o normativa, em especial quanto aos temas controversos e \u00e0s mat\u00e9rias latentes de relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Com efeito, no que se refere \u00e0 atividade notarial e registral n\u00e3o ser\u00e1 diferente o alcance. Frise-se que os enunciados n\u00e3o t\u00eam aplica\u00e7\u00e3o coercitiva, mas s\u00e3o persuasivos em raz\u00e3o da sua natureza t\u00e9cnica e cient\u00edfica, pois estabelecem bases interpretativas s\u00f3lidas que contribuem para respaldar a tomada de decis\u00f5es, a sistematiza\u00e7\u00e3o de fluxos, a fundamenta\u00e7\u00e3o de trabalhos acad\u00eamicos e o desenvolvimento da doutrina, al\u00e9m da sua utiliza\u00e7\u00e3o servir, ainda, para subsidiar as postula\u00e7\u00f5es pela sociedade em geral.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/BR \u2013 O que podemos esperar da Confer\u00eancia inaugural: o Judici\u00e1rio no Novo Mil\u00eanio?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Jorge Mussi\u00a0 \u2013<\/strong>\u00a0Neste in\u00edcio de mil\u00eanio o Brasil tem passado por profundas transforma\u00e7\u00f5es, no campo econ\u00f4mico, social e cultural, o que tem contribu\u00eddo para a da judicializa\u00e7\u00e3o de massa.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Gerir esta equa\u00e7\u00e3o de demandas judiciais exponencializadas, por meio de uma interlocu\u00e7\u00e3o colaborativa ampla, n\u00e3o s\u00f3 entre os seguimentos que comp\u00f5em o sistema de justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m com todos aqueles que possuem legitimidade para atuar na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de naturezas mais simples, mostra-se fundamental para o alcance de institui\u00e7\u00f5es eficientes.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0E nesta linha ser\u00e3o as reflex\u00f5es da Confer\u00eancia Inaugural, pois o Judici\u00e1rio do Novo Mil\u00eanio \u00e9 colaborativo, cumprindo-lhe, al\u00e9m do julgamento de processos, promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel de institui\u00e7\u00f5es eficazes, meta que j\u00e1 era anseio da Constitui\u00e7\u00e3o Federal 1988, e foi refor\u00e7ada pela internaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio 2021-2026, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Agenda 2030 das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n Fonte:<\/em>\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Anoreg\/BR<\/em><\/p>\n