\u00a0 \u00a0 \u00a0Identificado com o g\u00eanero feminino no nascimento, Danilo Alves buscou no in\u00edcio da vida adulta a transforma\u00e7\u00e3o no corpo e nos documentos por se sentir estranho como mulher. As primeiras orienta\u00e7\u00f5es sobre como utilizar um nome social foram obtidas na Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal e o direito foi garantido em um cart\u00f3rio de registro civil.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O tr\u00e2mite desse pedido em cart\u00f3rios est\u00e1 previsto no Provimento 73\/2018, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que trata da averba\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do prenome e do g\u00eanero em certid\u00f5es de nascimento e casamento de pessoa transg\u00eanero.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em 2018, o Superior Tribunal Federal reconheceu o direito das pessoas trans de mudar nome e g\u00eanero nos documentos sem necessidade de comprovar cirurgia de redefini\u00e7\u00e3o sexual ou tratamentos para mudan\u00e7a de g\u00eanero. O entendimento tamb\u00e9m segue legisla\u00e7\u00e3o internacional e tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil e foi a base para a regulamenta\u00e7\u00e3o editada pelo CNJ para os cart\u00f3rios de registro civil.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0S\u00e3o exigidos 17 documentos, entre identifica\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es, e \u00e9 opcional a juntada de laudo m\u00e9dicos ou pareceres psicol\u00f3gicos que atestem a transexualidade. No caso de Danilo, foi com a ajuda da Defensoria que ele conseguiu a certid\u00e3o de protesto, documento que determina a transfer\u00eancia de qualquer pend\u00eancia judicial para o novo nome.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A certid\u00e3o custa R$ 50, mas a Defensoria solicitou ao cart\u00f3rio a gratuidade e Danilo gastou ao todo R$ 20 para obter a retifica\u00e7\u00e3o na certid\u00e3o de nascimento. “L\u00e1 na Defensoria P\u00fablica me passaram a lista de documentos, entreguei tudo no cart\u00f3rio onde fui registrado e, com oito dias, j\u00e1 estava pronta a nova certid\u00e3o.” Com ela, Danilo conseguiu um novo RG j\u00e1 com nome e g\u00eanero masculino.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo Danilo, as dificuldades enfrentadas por uma pessoa trans s\u00e3o in\u00fameras. A fam\u00edlia, por exemplo, insiste em trat\u00e1-lo como mulher e, no trabalho, o jovem n\u00e3o \u00e9 considerado homem pelos demais. “Uma vez, o gerente falou na frente de todos que eu n\u00e3o era homem de verdade e que l\u00e1 s\u00f3 tinham tr\u00eas homens: ele e outros dois meninos.”<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Mas Danilo n\u00e3o desanima: ele afirma que se sente feliz como homem e faz acompanhamento psicol\u00f3gico para continuar a transi\u00e7\u00e3o no Ambulat\u00f3rio Trans, servi\u00e7o especializado ligado \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a mudan\u00e7a na carteira de trabalho. “Estou muito otimista, acredito que vai dar tudo certo, vou voltar a estudar e seguir em frente.”<\/p>\n
Processos e laudos<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Antes da regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ, a utiliza\u00e7\u00e3o do nome social dependia da instaura\u00e7\u00e3o de um processo judicial longo e complicado, como lembra a defensora p\u00fablica do Distrito Federal Emmanuela Saboya, que tem uma longa experi\u00eancia em retifica\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero. Havia a necessidade de duas a\u00e7\u00f5es judiciais, uma na vara da fam\u00edlia, outra na vara de registros, e ainda de laudos m\u00e9dicos e psiqui\u00e1tricos.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0“A decis\u00e3o do STF, em 2018, foi extremamente humana porque deu \u00e0s pessoas o poder de se autodeterminar. N\u00e3o \u00e9 mais um juiz que diz quem a pessoa \u00e9. \u00c9 uma vit\u00f3ria.” Biancka Fernandes, da cidade do Rio de Janeiro, sente essa vit\u00f3ria todos os dias. A retifica\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero na certid\u00e3o de nascimento n\u00e3o teve nenhum custo, por ter sido obtida no mutir\u00e3o do Programa Justi\u00e7a Itinerante promovido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Antes do Provimento 73\/2018, sem orienta\u00e7\u00e3o e com poucos recursos financeiros, ela tentou por cinco anos e passou por onze cart\u00f3rios diferentes para modificar seu nome e g\u00eanero nos documentos. Biancka se sentiu acolhida pelos profissionais do tribunal. “Eu passei por muitas dificuldades, por isso \u00e9 de extrema import\u00e2ncia essa mudan\u00e7a, nasci de novo. Tenho a esperan\u00e7a de n\u00e3o passar mais por certas turbul\u00eancias”, conta ela, que j\u00e1 sofreu preconceito e viol\u00eancia policial.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0“Ainda me olham diferente no \u00f4nibus para o trabalho, mas estou feliz e orgulhosa. Minha m\u00e3e me acompanhou quando consegui colocar o nome que eu escolhi. \u00c9 uma grandeza para mim mostrar o documento com o nome feminino”, afirmou.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O juiz Andr\u00e9 Brito, do TJ-RJ, trabalha atendendo diversas demandas do p\u00fablico LGBT e avalia que o tribunal mostrou que n\u00e3o tem preconceito. “As pessoas se sentem bem-vindas, acolhidas, percebem que o Poder Judici\u00e1rio est\u00e1 l\u00e1 para elas”. Segundo ele, o p\u00fablico dos atendimentos da Justi\u00e7a Itinerante \u00e9 muito carente, muitos nem chegaram a buscar a redesigna\u00e7\u00e3o pela via administrativa.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Apesar do ganho na simplifica\u00e7\u00e3o do processo de retifica\u00e7\u00e3o via cart\u00f3rio, o magistrado v\u00ea como desafios a redu\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia para apresenta\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es e a previs\u00e3o de troca para o g\u00eanero “n\u00e3o binarie”.<\/p>\n Fonte: Conjur com informa\u00e7\u00f5es da assessoria do CNJ.<\/em><\/p>\n