\u00a0 \u00a0 \u00a0O Conselho Federal do Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB\/CF) lan\u00e7ou nesta sexta-feira (03\/06) a nova Apostila Eletr\u00f4nica, novo formato digital de autentica\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos nacionais para o exterior, durante o 1\u00ba F\u00f3rum Nacional da Apostila da Haia.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O encontro, que ocorreu no Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em Bras\u00edlia (DF), foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do CNJ e do CNB\/CF, e apresentou as inova\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o virtual em um debate sobre o cen\u00e1rio atual da Apostila no Pa\u00eds e o desenvolvimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica al\u00e9m-fronteiras. O evento contou com mais de 4,5 mil espectadores online, entre not\u00e1rios, registradores e tradutores juramentados.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR), Claudio Mar\u00e7al, participou da mesa de abertura do evento e reafirmou o comprometimento da entidade \u201cem realizar, cada vez mais, servi\u00e7os que beneficiam a sociedade com seguran\u00e7a jur\u00eddica e que simplifiquem procedimentos dentro da legalidade exigida.\u201d<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A corregedora nacional de justi\u00e7a, ministra Maria Thereza de Assis Moura comentou a import\u00e2ncia do Apostilamento Eletr\u00f4nico para a seguran\u00e7a jur\u00eddica em n\u00edvel internacional. \u201cO Brasil tem testemunhado um not\u00e1vel aumento no n\u00famero de apostilamentos, somente em 2021 houve um crescimento de 35%, atingindo a marca superior de 1,6 milh\u00e3o de documentos apostilados, enquanto no ano de 2022, somente no m\u00eas de mar\u00e7o, foi alcan\u00e7ado o in\u00e9dito patamar mensal de 206 mil apostilamentos\u201d. Para a ministra, o recorde mostra a import\u00e2ncia da facilidade que o extrajudicial trouxe ao oferecer o servi\u00e7o em todo o territ\u00f3rio nacional, desde agosto de 2016.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O diretor do Departamento Consular do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Aloysio Mares Dias Gomes Filho, comentou que o principal benef\u00edcio da Apostila \u2013 a \u201cdesburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d de autentica\u00e7\u00e3o de documentos para o exterior \u2013 \u00e9 ressaltado com a inser\u00e7\u00e3o da mesma ao mundo digital. \u201cA ades\u00e3o do Brasil e a implementa\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o digital para a Apostila s\u00e3o demandas recorrentes dos cidad\u00e3os brasileiros\u201d. Aloysio pontuou que a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo extrajudicial \u201cdemonstra resultados exultantes, n\u00e3o apenas por seus n\u00fameros, mas tamb\u00e9m pela percep\u00e7\u00e3o dos profissionais consulares que est\u00e3o cotidianamente em contato com o tema\u201d, disse.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Marcelo de Nardi, presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Pol\u00edtica da Conven\u00e7\u00e3o da Haia (HCCH), discursou sobre a forma\u00e7\u00e3o da entidade internacional ao longo do s\u00e9culo XX e sua import\u00e2ncia para o exerc\u00edcio da cidadania ao redor do mundo. \u201cA Conven\u00e7\u00e3o da Haia tem o poder de influenciar diretamente sobre os neg\u00f3cios e a vida cidad\u00e3 al\u00e9m-fronteiras. Transpassar a seguran\u00e7a jur\u00eddica desta forma cria uni\u00e3o e uniformidade entre os servi\u00e7os, em um mundo cada vez mais conectado\u201d, ressaltou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A mesa de abertura contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o da presidente do CNB\/CF, Giselle Oliveira de Barros, do presidente da Arpen\/BR, Gustavo Fiscarelli, do presidente do IRIB, Jordan Fabr\u00edcio Martins, e do 2\u00ba tesoureiro do IRTDPJ, Durval Hale, como representantes de todas as entidades membros da Apostila no Brasil.<\/p>\n
Apostila da Haia no Brasil e no Mundo<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O primeiro painel do F\u00f3rum debateu o atual cen\u00e1rio do Apostilamento no Brasil e no Mundo com a participa\u00e7\u00e3o especial do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, e da representante da Secretaria Permanente da HCCH, Raquel Salinas Peixoto. Diretora jur\u00eddica da HCCH, Peixoto apresentou a dissemina\u00e7\u00e3o da Apostila no exterior e comentou a ampla aceita\u00e7\u00e3o do documento nos mais de 118 pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o. \u201cVemos alguns pontos muito interessantes na lista de signat\u00e1rios como a presen\u00e7a completa da Am\u00e9rica Latina e a participa\u00e7\u00e3o em peso da Europa, criando um ecossistema cada vez mais aprimorado de seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, disse.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Raquel pontuou que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds com o n\u00famero mais alto de Apostilamentos emitidos no mundo nos \u00faltimos tr\u00eas anos consecutivos, o que mostra \u201ca dimens\u00e3o continental da demanda por seguran\u00e7a jur\u00eddica em documentos p\u00fablicos em nosso pa\u00eds e chama a aten\u00e7\u00e3o da Secretaria Permanente da Conven\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para Peixoto, a fun\u00e7\u00e3o da Apostila \u00e9 refor\u00e7ada \u00e0 medida que cada vez mais documentos \u201cviajam pelas fronteiras e s\u00e3o utilizados para o exerc\u00edcio da cidadania\u201d, algo que ganha tra\u00e7\u00e3o com seu formato digital. Por fim, a diretora jur\u00eddica explicou que o Brasil \u201cj\u00e1 nasceu digital, ao implementar o sistema Apostil em 2019, ganhando a vanguarda do servi\u00e7o no Mundo, j\u00e1 que muitas na\u00e7\u00f5es desenvolvidas ainda t\u00eam grande dificuldade de adentrarem o mundo virtual\u201d, explicou.<\/p>\n Lan\u00e7amento da Apostila Eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Presidido pela presidente do Col\u00e9gio Notarial Brasil \u2013 Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, o segundo painel do evento lan\u00e7ou oficialmente a Apostila Eletr\u00f4nica em todo o territ\u00f3rio nacional. O novo formato permite que cidad\u00e3os recebam a autentica\u00e7\u00e3o de um documento p\u00fablico nacional, f\u00edsico ou nato-digital, em formato PDF, o que evita extravios e permite o f\u00e1cil e r\u00e1pido envio de c\u00f3pias via WhatsApp, e-mail ou outro meio de envios online.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Desde a edi\u00e7\u00e3o do Provimento 119, do CNJ, em julho de 2021, o Col\u00e9gio Notarial do Brasil assumiu o sistema de apostilamento de documentos no pa\u00eds. Giselle explica que, desde ent\u00e3o, a entidade foi \u201crespons\u00e1vel por desenvolver a nova plataforma, aprimor\u00e1-la e adapt\u00e1-la aos novos tempos\u201d. Diante dos n\u00fameros do Apostilamento no Brasil, a presidente explicou que, em poucos meses, \u201ccom capacita\u00e7\u00e3o frequente e desenvolvimento tecnol\u00f3gico constante, a busca pelos servi\u00e7os de apostilamento, agora facilitado em raz\u00e3o da capilaridade dos servi\u00e7os extrajudiciais, teve grande crescimento, o que demandou a busca por uma evolu\u00e7\u00e3o de sua plataforma de opera\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Coube ao consultor de Tecnologia do CNB\/CF, Renato Martini, demonstrar a realiza\u00e7\u00e3o da Apostila Eletr\u00f4nica na pr\u00e1tica, permitindo que o novo formato seja selecionado de forma f\u00e1cil e pr\u00e1tica pelo tabeli\u00e3o ou registrador durante o processo de emiss\u00e3o do documento. \u201cA autoridade emissora precisar\u00e1 selecionar se deseja o formato f\u00edsico ou eletr\u00f4nico da Apostila, mas n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel realizar ambos os formatos para um \u00fanico documento, sendo necess\u00e1rio a dupla realiza\u00e7\u00e3o do processo e, consequentemente, a cobran\u00e7a duplicada, caso o requerente exija ambos os tipos de modelos, em suporte virtual ou em papel\u201d.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A presidente da Arpen\/SP, Karine Boselli, e o presidente do CNB\/DF, H\u00e9rcules da Costa Ben\u00edcio, ambos docentes no curso de Capacita\u00e7\u00e3o do Apostilamento da Ennor (Escola Nacional dos Not\u00e1rios e Registradores), discursaram sobre as especificidades da realiza\u00e7\u00e3o da Apostila em cart\u00f3rios de todo o Brasil. Boselli iniciou sua fala ao debater sobre quais documentos nacionais devem ser considerados documentos p\u00fablicos e apresentou caracter\u00edsticas espec\u00edficas que os profissionais cartor\u00e1rios devem levar em considera\u00e7\u00e3o ao aceitar apostilar o documento. \u201cLevamos em considera\u00e7\u00e3o, principalmente, o artigo 405, do C\u00f3digo de Processo Civil, que considera um documento p\u00fablico aquele que dispensa qualquer outra formalidade para sua plena efic\u00e1cia, como diplomas de universidades, certid\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e documentos extrajudiciais\u201d, explicou.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0H\u00e9rcules demonstrou que a Apostila Eletr\u00f4nica refor\u00e7a ainda mais um dos princ\u00edpios de garantia de seguran\u00e7a jur\u00eddica deste servi\u00e7o, pois pode ser conferida em temo real via QR Code e conex\u00e3o pela internet, o que garante que as tentativas de uso de documentos extraviados e falsificados sejam mitigadas. \u201cGosto de dizer que j\u00e1 nascemos digitais em quest\u00e3o de apostilamento, j\u00e1 que not\u00e1rios e registradores utilizam o sistema e-Apostil desde seu lan\u00e7amento. Por\u00e9m, este novo suporte, que enfim chega \u00e0s m\u00e3os dos cidad\u00e3os, garante benef\u00edcios claros de seguran\u00e7a a partir de solu\u00e7\u00f5es digitais com atualiza\u00e7\u00f5es imediatas em suas informa\u00e7\u00f5es\u201d, disse o presidente do CNB\/DF que tamb\u00e9m pontuou a oferta do curso para realiza\u00e7\u00e3o da Apostila para not\u00e1rios e registradores de todo o pa\u00eds, oferecido pela Ennor.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, Giselle Oliveira de Barros apresentou o v\u00eddeo de lan\u00e7amento do Apostilamento Eletr\u00f4nico e agradeceu o empenho dos colegas cartor\u00e1rios em concretizar este projeto, assim como a confian\u00e7a do CNJ em deixar a cargo do CNB\/CF a responsabilidade sobre a gest\u00e3o do sistema Apostil.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A ju\u00edza auxiliar do CNJ, Maria Paula Cassone Rosse, encerrou o 1\u00ba F\u00f3rum Nacional da Apostila de Haia com gratula\u00e7\u00f5es aos \u201cservi\u00e7os prestados com excel\u00eancia pelo extrajudicial brasileiro e seus profissionais aos usu\u00e1rios dos sistemas notarial e registral brasileiros\u201d.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O evento est\u00e1 dispon\u00edvel em v\u00eddeo no canal do CNB\/CF no YouTube.<\/p>\n