\u00a0 \u00a0 \u00a0Nos termos do art. 544 do C\u00f3digo Civil, as doa\u00e7\u00f5es de ascendentes a descendentes, ou de um c\u00f4njuge a outro, importam em adiantamento do que lhes cabe por heran\u00e7a. Houve relevantes altera\u00e7\u00f5es do dispositivo, pois o art. 1.171 do C\u00f3digo Civil de 1916 previa que “a doa\u00e7\u00e3o de pais aos filhos importa em adiantamento da leg\u00edtima”. Al\u00e9m da inclus\u00e3o expressa dos demais ascendentes e descendentes, foi tamb\u00e9m acrescentado ao comando o c\u00f4njuge, que \u00e9 herdeiro necess\u00e1rio pelo C\u00f3digo Civil de 2002 (art. 1.845 do CC\/2002), podendo concorrer com os descendentes na heran\u00e7a (art. 1.829, I, do CC\/2002). Penso que, por interpreta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela inconstitucionalidade do art. 1.790 da codifica\u00e7\u00e3o privada, o companheiro tamb\u00e9m passou a ser herdeiro necess\u00e1rio (decisum publicado no Informativo n. 864 da Corte, RE 646.721\/RS), o que n\u00e3o \u00e9 o foco principal deste artigo.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em complemento, o dispositivo em estudo n\u00e3o utiliza mais o termo “leg\u00edtima”, mas “heran\u00e7a”. Apesar dessa modifica\u00e7\u00e3o, parece-me que o objetivo da norma continua sendo a tutela da reserva heredit\u00e1ria, que \u00e9 a quota que cabe aos herdeiros necess\u00e1rios. Assim, relativamente \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de ascendente a descendente, os bens dever\u00e3o ser colacionados no processo de invent\u00e1rio por aquele que os recebeu, sob pena de sonegados, ou seja, sob pena de o herdeiro perder o direito que tem sobre a coisa (arts. 1.992 a 1.996 do C\u00f3digo Civil). Todavia, \u00e9 poss\u00edvel que o doador dispense essa cola\u00e7\u00e3o, como est\u00e1 no art. 2.006 da Lei Geral Privada, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “a dispensa da cola\u00e7\u00e3o pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no pr\u00f3prio t\u00edtulo de liberalidade”. H\u00e1 discuss\u00e3o sobre o dever de colacionar do c\u00f4njuge e do companheiro, o que me parece \u00f3bvio.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Sem grandes pol\u00eamicas, a doutrina pontua que poder\u00e1 haver doa\u00e7\u00e3o de um c\u00f4njuge a outro sendo o regime de separa\u00e7\u00e3o convencional de bens, de comunh\u00e3o parcial – presente patrim\u00f4nio ou bem particular, de apenas um dos consortes – ou de participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos – novamente quanto aos bens particulares.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Por\u00e9m, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a entende ser nula a doa\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges no regime da comunh\u00e3o universal, pois todos os bens j\u00e1 integram o patrim\u00f4nio do casal. Entre os julgados mais antigos, concluiu-se do seguinte modo: “Doa\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges. Incompatibilidade com o regime da comunh\u00e3o universal de bens. A doa\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges, no regime da comunh\u00e3o universal de bens, \u00e9 nula, por impossibilidade jur\u00eddica do seu objeto” (STJ, AR 310\/PI, Segunda Se\u00e7\u00e3o, Rel. Min. Dias Trindade, j. 26.05.1993, DJ 18.10.1993, p. 21828). Ou, do ano de 2020, o seguinte ac\u00f3rd\u00e3o: “\u00e9 nula a doa\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges casados sob o regime da comunh\u00e3o universal de bens, na medida em que a hipot\u00e9tica doa\u00e7\u00e3o resultaria no retorno do bem doado ao patrim\u00f4nio comum amealhado pelo casal diante da comunicabilidade de bens no regime e do exerc\u00edcio comum da copropriedade e da composse” (STJ, REsp 1.7870.27\/RS, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04.02.2020, DJe 24.04.2020).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Com o devido respeito, penso ser poss\u00edvel a doa\u00e7\u00e3o entre os c\u00f4njuges – ou mesmo entre companheiros -, no tocante aos bens exclu\u00eddos da comunh\u00e3o universal (art. 1.668 do CC), caso de um bem de uso pessoal. De todo modo, esse tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o foco principal deste texto, e pretendo retomar o assunto em outro artigo.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O debate que ora trago diz respeito \u00e0 doa\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges no regime da separa\u00e7\u00e3o legal ou obrigat\u00f3ria de bens, tratada pelo art. 1.641 do C\u00f3digo Civil, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: a) das pessoas que contra\u00edrem casamento com inobserv\u00e2ncia das causas suspensivas para sua celebra\u00e7\u00e3o (art. 1.523 do C\u00f3digo Civil, caso do divorciado que n\u00e3o partilhou os bens do relacionamento anterior); b) da pessoa maior de setenta anos, tendo sido a idade aumentada dos sessenta anos, por for\u00e7a da Lei n. 12.344\/2010; e c) de todos os que dependerem de suprimento judicial para casar, como os menores.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Argumentava-se, sobretudo na vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 1916, que a doa\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges nesse regime implicaria fraude \u00e0 lei, a gerar a sua nulidade absoluta. Na vig\u00eancia da atual codifica\u00e7\u00e3o a nulidade estaria fundamentada no seu art. 166, inc. VI. Entretanto, sempre entendi de forma contr\u00e1ria, por sua validade, em regra, n\u00e3o se podendo presumir a fraude, sobretudo pelo sistema adotado pelo C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Primeiro, porque o C\u00f3digo Civil de 2002 passou a possibilitar a a\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00e3o de regime de bens, proposta consensualmente por ambos os c\u00f4njuges, conforme o seu art. 1.639, \u00a7 2\u00ba: “\u00e9 admiss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o do regime de bens, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial em pedido motivado de ambos os c\u00f4njuges, apurada a proced\u00eancia das raz\u00f5es invocadas e ressalvados os direitos de terceiros”. E, consoante o Enunciado n. 262, aprovado na III Jornada de Direito Civil, “a obrigatoriedade da separa\u00e7\u00e3o de bens nas hip\u00f3teses previstas nos incs. I e III do art. 1.641 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o impede a altera\u00e7\u00e3o do regime, desde que superada a causa que o imp\u00f4s”.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A principal situa\u00e7\u00e3o em que se tem deferido tal modifica\u00e7\u00e3o do regime \u00e9 a supera\u00e7\u00e3o de causa suspensiva do casamento, que se enquadra como justa causa para o pedido motivado exigido pela lei. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justi\u00e7a em precedente do ano de 2006: “assim, se o Tribunal Estadual analisou os requisitos autorizadores da altera\u00e7\u00e3o do regime de bens e concluiu pela sua viabilidade, tendo os c\u00f4njuges invocado como raz\u00f5es da mudan\u00e7a a cessa\u00e7\u00e3o da incapacidade civil interligada \u00e0 causa suspensiva da celebra\u00e7\u00e3o do casamento a exigir a ado\u00e7\u00e3o do regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, al\u00e9m da necess\u00e1ria ressalva quanto a direitos de terceiros, a altera\u00e7\u00e3o para o regime de comunh\u00e3o parcial \u00e9 permitida” (STJ, REsp 821.807\/PR, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 13.11.2006, p. 261). Esse entendimento, doutrin\u00e1rio e jurisprudencial, demonstra n\u00e3o haver rigidez no regime de separa\u00e7\u00e3o legal, que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o absoluta assim; possibilitando, mesmo que indiretamente, a doa\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges em tal regime.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, como refor\u00e7o \u00e0 possibilidade de doa\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges no regime da separa\u00e7\u00e3o legal, conclui-se, de modo majorit\u00e1rio, pela manuten\u00e7\u00e3o da S\u00famula n. 377 do Supremo Tribunal Federal, pela qual nesse regime comunicam-se os bens havidos durante o casamento, pelo esfor\u00e7o comum dos c\u00f4njuges (STJ, EREsp 1.623.858\/MG, Segunda Se\u00e7\u00e3o, Rel. Min. L\u00e1zaro Guimar\u00e3es (Desembargador convocado do TRF 5\u00aa Regi\u00e3o), j. 23.05.2018, DJe 30.05.2018). Ora, se h\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o patrimonial, mais uma vez se constata que a separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o obrigat\u00f3ria, n\u00e3o havendo \u00f3bice para a doa\u00e7\u00e3o de alguns bens. Em suma, n\u00e3o se pode presumir a fraude \u00e0 lei nos casos em quest\u00e3o, como antes se sustentava.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Na mesma linha, concluindo pela viabilidade jur\u00eddica da doa\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges no regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens, colaciona-se julgado do Tribunal Paulista, relatado pelo Desembargador Caetano Lagrasta, em que se demonstrou a aus\u00eancia de v\u00edcio da vontade ou do consentimento no caso concreto: “Anula\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o. Ex-c\u00f4njuges. Alega\u00e7\u00e3o de que o regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens impedia o ato. Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel que n\u00e3o se estende ao alegado impedimento. Ato de mera liberalidade. Valor que n\u00e3o dilapidou o patrim\u00f4nio do doador. Inexist\u00eancia de coa\u00e7\u00e3o. Senten\u00e7a de improced\u00eancia mantida. Provimento negado. Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. N\u00e3o configura\u00e7\u00e3o. Inexist\u00eancia de intuito protelat\u00f3rio. Provimento negado” (TJSP, Apela\u00e7\u00e3o com Revis\u00e3o 546.548.4\/7, Ac\u00f3rd\u00e3o 2548431, Oitava C\u00e2mara de Direito Privado, S\u00e3o Paulo, Rel. Des. Caetano Lagrasta, j. 02.04.2008, DJESP 16.04.2008).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Exatamente no mesmo sentido concluiu o Superior Tribunal de Justi\u00e7a em 2011, em ac\u00f3rd\u00e3o que analisou doa\u00e7\u00e3o realizada na vig\u00eancia da codifica\u00e7\u00e3o anterior. Nos seus termos, “s\u00e3o v\u00e1lidas as doa\u00e7\u00f5es promovidas, na const\u00e2ncia do casamento, por c\u00f4njuges que contra\u00edram matrim\u00f4nio pelo regime da separa\u00e7\u00e3o legal de bens, por tr\u00eas motivos: (I) o CC\/16 n\u00e3o as veda, fazendo-o apenas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es antenupciais; (II) o fundamento que justifica a restri\u00e7\u00e3o aos atos praticados por homens maiores de sessenta anos ou mulheres maiores que cinquenta, presente \u00e0 \u00e9poca em que promulgado o CC\/16, n\u00e3o mais se justificam nos dias de hoje, de modo que a manuten\u00e7\u00e3o de tais restri\u00e7\u00f5es representam ofensa ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana; (III) nenhuma restri\u00e7\u00e3o seria imposta pela Lei \u00e0s referidas doa\u00e7\u00f5es caso o doador n\u00e3o tivesse se casado com a donat\u00e1ria, de modo que o C\u00f3digo Civil, sob o pretexto de proteger o patrim\u00f4nio dos c\u00f4njuges, acaba fomentando a uni\u00e3o est\u00e1vel em detrimento do casamento, em ofensa ao art. 226, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal” (STJ, AgRg-REsp 194.325\/MG, Terceira Turma, Rel. Des. Conv. Vasco Della Giustina, j. 08.02.2011, DJe 01.04.2011). Entendo que os dois primeiros fundamentos ainda subsistem atualmente, somando-se aos dois argumentos anteriores, destacados por mim.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Pois bem, na linha desse entendimento, na IX Jornada de Direito Civil, promovida nos \u00faltimos dias 19 e 20 de maio deste ano de 2022, a comiss\u00e3o de Contratos aprovou enunciado doutrin\u00e1rio segundo o qual, “em regra, \u00e9 v\u00e1lida a doa\u00e7\u00e3o celebrada entre c\u00f4njuges que vivem sob o regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens”. A ementa traduz o entendimento majorit\u00e1rio da doutrina e tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o jurisprudencial aqui antes exposta, a demonstrar um di\u00e1logo perfeito entre ambos. Al\u00e9m dos argumentos aduzidos, representa leg\u00edtimo exerc\u00edcio da autonomia privada e importante instrumento de planejamento familiar e sucess\u00f3rio.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Pontue-se que, nos debates que circundaram a proposta na comiss\u00e3o da IX Jornada – que teve a coordena\u00e7\u00e3o geral do Ministro Marco Buzzi -, cogitou-se incluir a doa\u00e7\u00e3o entre companheiros, pela exist\u00eancia de posi\u00e7\u00e3o na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no sentido de se aplicar o regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel (STJ, EREsp. 1.171.820\/PR, Segunda Se\u00e7\u00e3o, Rel. Min. Raul Ara\u00fajo, DJe 21.09.2015). Por\u00e9m, esse entendimento ainda gera controv\u00e9rsias doutrin\u00e1rias, raz\u00e3o pela qual se manteve apenas a doa\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, cabe destacar que a express\u00e3o “em regra” busca afastar o argumento da presun\u00e7\u00e3o de fraude, antes aduzido. Advirta-se, contudo, que a liberalidade n\u00e3o pode apresentar qualquer v\u00edcio ou defeito, seja da vontade ou social. Nesse contexto, a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode implicar fraude contra credores – situa\u00e7\u00e3o em que se pode alegar a nulidade relativa ou anulabilidade -, simula\u00e7\u00e3o ou fraude \u00e0 lei imperativa devidamente demonstrada – sob pena de nulidade absoluta. Al\u00e9m disso, sob pena de inefic\u00e1cia, n\u00e3o poder\u00e1 estar presente a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Tartuce \u00e9 p\u00f3s-doutorando e doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC\/SP. Professor Titular permanente e coordenador do mestrado da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor e coordenador dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu em Direito Privado da EPD. Professor do G7 Jur\u00eddico. Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia em S\u00e3o Paulo (IBDFAMSP). Advogado em S\u00e3o Paulo, parecerista e consultor jur\u00eddico.<\/em><\/p>\n
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