![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/Design-sem-nome-11.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0RTD oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica, celeridade e facilidade de acesso ao cr\u00e9dito para o produtor rural.<\/em><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para que o agroneg\u00f3cio continue se desenvolvendo e movimentando a economia do pa\u00eds, \u00e9 fundamental que os produtores rurais tenham suporte financeiro. A Lei do Agro – Lei 13.986\/20 – modernizou a pol\u00edtica de financiamento do agroneg\u00f3cio brasileiro, desburocratizando o acesso do produtor ao cr\u00e9dito.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Diante de um cen\u00e1rio de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bens m\u00f3veis, que no caso do agroneg\u00f3cio pode ser a pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o, \u00e9 mais atrativa por ter um processo mais \u00e1gil e pode ocorrer de forma extrajudicial.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cPara o Registro de T\u00edtulos e Documentos houve uma inova\u00e7\u00e3o bastante positiva ao prever a possibilidade da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de produtos agropecu\u00e1rios e de seus subprodutos podendo recair sobre bens presentes ou futuros, fung\u00edveis ou infung\u00edveis, consum\u00edveis ou n\u00e3o, cuja titularidade perten\u00e7a ao fiduciante, devedor ou terceiro garantidor, cujo registro deve ocorrer no RTD do domic\u00edlio do devedor, estando a Central de RTD apta a receber e distribuir os t\u00edtulos rurais para mais de 3.800 cart\u00f3rios do pa\u00eds\u201d, afirma a diretora de T\u00edtulos e Documentos da Anoreg-MT e titular do 1\u00ba Of\u00edcio de Cuiab\u00e1, Gl\u00f3ria Alice Ferreira Bertoli.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A diretora refor\u00e7a que esse registro em cart\u00f3rio garante seguran\u00e7a jur\u00eddica para o produtor rural em seus neg\u00f3cios. \u201cAo se registrar uma garantia sobre bem m\u00f3vel ou direito no RTD, o documento torna-se p\u00fablico e tem sua efic\u00e1cia expandida para toda e qualquer pessoa que tenha participado do neg\u00f3cio. Por conta disso, a garantia fica protegida juridicamente e ganha prioridade em rela\u00e7\u00e3o a outros direitos n\u00e3o registrados\u201d, explica Bertoli.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Consultando o Cart\u00f3rio, os investidores podem avaliar o desempenho do produtor rural no pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es ao longo do tempo e \u201co estado atual de seu comprometimento patrimonial, no que se refere a neg\u00f3cios envolvendo bens m\u00f3veis e direitos\u201d, completa a diretora.<\/p>\n Leia a entrevista na \u00edntegra:<\/em><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg-MT – Quais os documentos mais registrados para o setor do agroneg\u00f3cio?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Gl\u00f3ria Alice Ferreira Bertoli –<\/strong> As principais fun\u00e7\u00f5es dos Cart\u00f3rios de Registro de T\u00edtulos e Documentos no que concerne ao Agroneg\u00f3cio consistem no registro de todos os direitos reais de garantias sobre bens m\u00f3veis e semoventes, penhor de direitos e de t\u00edtulos de cr\u00e9dito, assim como, garantias pessoais, constitu\u00eddas por c\u00e9dulas de cr\u00e9dito, al\u00e9m do servi\u00e7o de notifica\u00e7\u00e3o para constitui\u00e7\u00e3o em mora.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, registra-se com frequ\u00eancia outros contratos e t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio, a saber: contratos de arrendamento e parceria rural, do mandado judicial de renova\u00e7\u00e3o do contrato de arrendamento para sua vig\u00eancia, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros, comodato, cess\u00f5es de posse, aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bens m\u00f3veis, inclusive de produtos agropecu\u00e1rios, penhor comum, os documentos decorrentes de dep\u00f3sitos, ou de cau\u00e7\u00f5es feitas em garantia de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais, os contratos de compra e venda de m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas em presta\u00e7\u00f5es, com reserva de dom\u00ednio ou n\u00e3o, os de aliena\u00e7\u00e3o ou de promessas de venda referentes a bens m\u00f3veis e os de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria; todos os documentos\u00a0 do agroneg\u00f3cio de proced\u00eancia estrangeira, acompanhados das respectivas tradu\u00e7\u00f5es, para produzirem efeitos em reparti\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territ\u00f3rios e dos Munic\u00edpios ou em qualquer inst\u00e2ncia, ju\u00edzo ou tribunal; as quita\u00e7\u00f5es, recibos e contratos de compra e venda de m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas, bem como o penhor destes, qualquer que seja a forma que se revistam; os instrumentos de cess\u00e3o de direitos e de cr\u00e9ditos, de sub-roga\u00e7\u00e3o e de da\u00e7\u00e3o em pagamento.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg-MT – Qual a diferen\u00e7a entre parceria rural, arrendamento e comodato?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Gl\u00f3ria Alice Ferreira Bertoli –<\/strong> Os contratos de arrendamento e parceria rural s\u00e3o instrumentos criados pelo Estatuto da Terra e de uso comum no meio agr\u00edcola, e foram regulamentados pelo Decreto n. 59.566\/66, que conceitua cada um destes contratos da seguinte forma:<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Arrendamento rural \u00e9 o contrato agr\u00e1rio pelo qual uma pessoa se obriga a ceder \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso e gozo de im\u00f3vel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou n\u00e3o, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribui\u00e7\u00e3o ou aluguel, por pre\u00e7o certo, l\u00edquido e pr\u00e9-determinado, independente dos riscos ou do lucro do arrendat\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Por sua vez, a Parceria Rural \u00e9 o contrato agr\u00e1rio pelo qual uma pessoa se obriga a ceder \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso especifico de im\u00f3vel rural, de parte ou partes do mesmo, incluindo, ou n\u00e3o, benfeitorias, outros bens e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extra\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas de origem animal, mediante partilha de riscos do caso fortuito e da for\u00e7a maior do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas propor\u00e7\u00f5es que estipularem, observados os limites percentuais da lei. \u00c9 uma esp\u00e9cie de sociedade capital-trabalho, onde o dono da terra entra com o im\u00f3vel e o parceiro com o trabalho, partilhando os lucros ou preju\u00edzos que o empreendimento possa ter.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A diferen\u00e7a principal entre eles, \u00e9 que no arrendamento h\u00e1 estipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o certo independente de riscos, enquanto que na parceira rural h\u00e1 o requisito da partilha de riscos, dos frutos, produtos ou lucros que as partes estipularem.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O comodato \u00e9 uma modalidade contratual tamb\u00e9m muito praticada no meio rural entre propriet\u00e1rios e trabalhadores da terra. Segundo disp\u00f5e o Artigo 579 do C\u00f3digo Civil, comodato \u00e9 o empr\u00e9stimo gratuito de coisa n\u00e3o fung\u00edvel (que n\u00e3o se gasta com o uso). \u00c9 um contrato pelo qual uma pessoa cede \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso e gozo de im\u00f3vel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou n\u00e3o, outros bens, benfeitorias e\/ou facilidades. Em outras palavras, \u00e9 um contrato onde uma das partes (comodante) entrega \u00e0 outra (comodat\u00e1rio) um im\u00f3vel coisa, a fim de se servir dela por um tempo ou uso determinado, com a obriga\u00e7\u00e3o de restituir o mesmo im\u00f3vel recebido.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Particularmente, aos bens im\u00f3veis e com destina\u00e7\u00e3o rural, temos o comodato rural, que \u00e9 um contrato unilateral, pois nenhuma obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda ao comodante, e sim, ao comodat\u00e1rio, que recebe o bem como empr\u00e9stimo, de forma gratuita, devendo zelar o patrim\u00f4nio e restitu\u00ed-lo ao final do prazo convencionado ou quando exigida pelo comodante.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Como dito anteriormente, nesse tipo de contrato, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma retribui\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural, pois na hip\u00f3tese de renda ou aluguel, o contrato n\u00e3o ser\u00e1 mais de comodato, e sim de arrendamento rural, devido a sua onerosidade.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria \u00e9 um contrato formal e acess\u00f3rio, tendo como objetivo principal garantir o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o convencionada, que consiste na transfer\u00eancia feita pelo devedor fiduciante ao credor fiduci\u00e1rio da propriedade resol\u00favel e da posse indireta de um bem m\u00f3vel fung\u00edvel ou infung\u00edvel, com garantia do seu d\u00e9bito, at\u00e9 o adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Analisando-se a estrutura da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia, verifica-se, de imediato, que se trata de neg\u00f3cio jur\u00eddico bilateral, o qual visa transferir a propriedade de coisa m\u00f3vel com fins de garantia (propriedade fiduci\u00e1ria).<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg-MT – De que forma os cart\u00f3rios garantem os direitos sobre a produ\u00e7\u00e3o rural?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Gl\u00f3ria Alice Ferreira Bertoli –<\/strong> Ao se registrar uma garantia sobre bem m\u00f3vel ou direito no RTD, o documento torna-se p\u00fablico e tem sua efic\u00e1cia expandida para toda e qualquer pessoa que tenha participado do neg\u00f3cio. Por conta disso, a garantia fica protegida juridicamente e ganha prioridade em rela\u00e7\u00e3o a outros direitos n\u00e3o registrados. Por meio de consulta \u00e0 Central do RTD, \u00e9 poss\u00edvel identificar que garantias e \u00f4nus incidem sobre um determinado bem m\u00f3vel, bem como avaliar o desempenho de uma determinada pessoa no pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es ao longo do tempo e o estado atual de seu comprometimento patrimonial, no que se refere a neg\u00f3cios envolvendo bens m\u00f3veis e direitos.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Na pr\u00e1tica, qualquer pessoa pode apresentar o t\u00edtulo ou documento a registro, por meio da Central Eletr\u00f4nica de RT, pela CEI (Central Eletr\u00f4nica de Mato Grosso), ou diretamente na recep\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio, cujo t\u00edtulo \u00e9 protocolado, qualificado e registrado. Se houver alguma exig\u00eancia legal a ser satisfeita, o registrador informa ao apresentante para que o fa\u00e7a e torne o t\u00edtulo h\u00e1bil ao registro. Todo esse tr\u00e2mite pode ser feito pela Central Eletr\u00f4nica.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg-MT – O cr\u00e9dito \u00e9 muito importante para o agroneg\u00f3cio. De que forma o Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos contribui para a abertura de cr\u00e9dito?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Gl\u00f3ria Alice Ferreira Bertoli –<\/strong> A Lei 13.986\/2020 atualiza as normas dos instrumentos de cr\u00e9dito e trata de altera\u00e7\u00f5es no cr\u00e9dito rural, buscando inovar atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de Fundos Garantidores Solid\u00e1rios (FGS) para as linhas de cr\u00e9dito e aperfei\u00e7oar as regras de t\u00edtulos rurais.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para o Registro de T\u00edtulos e Documentos houve uma inova\u00e7\u00e3o bastante positiva ao prever a possibilidade da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de produtos agropecu\u00e1rios e de seus subprodutos poder\u00e1 recair sobre bens presentes ou futuros, fung\u00edveis ou infung\u00edveis, consum\u00edveis ou n\u00e3o, cuja titularidade perten\u00e7a ao fiduciante, devedor ou terceiro garantidor, cujo registro deve ocorrer no RTD do domic\u00edlio do devedor, estando a Central de RTD apta a receber e distribuir os t\u00edtulos rurais para mais de 3.800 cart\u00f3rios do pa\u00eds.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg-MT – Quais os outros tipos de contratos extrajudiciais que auxiliam no agroneg\u00f3cio?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Gl\u00f3ria Alice Ferreira Bertoli –<\/strong> Os t\u00edtulos ligados ao agroneg\u00f3cio que contenham garantias reais ou pessoais s\u00e3o registrados no Registro de Im\u00f3veis ou no Registro de T\u00edtulos e Documentos, conforme estabelece o C\u00f3digo Civil Brasileiro e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0No Registro de Im\u00f3veis da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel s\u00e3o registrados todos os direitos reais de garantia sobre bens im\u00f3veis, e no Registro de T\u00edtulos e Documentos do domic\u00edlio do devedor, devem ser registrados todos os direitos reais de garantias sobre bens m\u00f3veis e semoventes, penhor de direitos e de t\u00edtulos de cr\u00e9dito, assim como, garantias pessoais, a exemplo da fian\u00e7a, contudo h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o direito real denominado penhor, que em algumas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas s\u00e3o registrados no Livro 3-Auxiliar do Registro de Im\u00f3veis da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em que o bem empenhado ficar\u00e1 depositado. Em regra, constitui-se o penhor pela transfer\u00eancia efetiva da posse que, em garantia do d\u00e9bito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou algu\u00e9m por ele, de uma coisa m\u00f3vel, suscet\u00edvel de aliena\u00e7\u00e3o, que deve ser levado a registro em T\u00edtulos e Documentos, por\u00e9m no penhor especial (rural, industrial e mercantil), as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar e deve ser levado a registro no Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O RTD tem compet\u00eancia ampla para registro de documentos em geral, incluindo contratos, garantias sobre bens m\u00f3veis, declara\u00e7\u00f5es e outros documentos. A par disso, o RTD \u00e9 competente para qualquer registro ainda n\u00e3o previsto expressamente na lei. Por isso, somos o cart\u00f3rio ideal para atender as necessidades do mundo digital e fornecer qualquer tipo de servi\u00e7o em que a f\u00e9 p\u00fablica possa ser \u00fatil ao cidad\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Anoreg-MT<\/em><\/p>\n