{"id":28756,"date":"2022-03-14T14:34:55","date_gmt":"2022-03-14T18:34:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=28756"},"modified":"2022-03-14T14:34:55","modified_gmt":"2022-03-14T18:34:55","slug":"comunicacoes-entre-oficiais-de-registros-devem-ser-feitas-pela-cei-quando-houver-transferencia-de-matricula-para-outra-comarca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/comunicacoes-entre-oficiais-de-registros-devem-ser-feitas-pela-cei-quando-houver-transferencia-de-matricula-para-outra-comarca\/","title":{"rendered":"Comunica\u00e7\u00f5es entre oficiais de registros devem ser feitas pela CEI quando houver transfer\u00eancia de matr\u00edcula para outra comarca"},"content":{"rendered":"

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Nos casos em que houver transfer\u00eancia de matr\u00edcula para outra comarca em raz\u00e3o da compet\u00eancia territorial por quaisquer formas previstas em lei, as comunica\u00e7\u00f5es entre os oficiais de registro das serventias extrajudiciais, nas quais se encontrem os respectivos registros, dever\u00e3o ser realizadas por meio da Central Eletr\u00f4nica de Integra\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es (CEI-MT).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A determina\u00e7\u00e3o consta do Provimento n\u00ba 14\/2019<\/a>, da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso, que acrescentou a Subse\u00e7\u00e3o I \u00e0 Se\u00e7\u00e3o II (Da abertura da matr\u00edcula) do Cap\u00edtulo II (Da matr\u00edcula) do T\u00edtulo IX (Dos servi\u00e7os de registro de im\u00f3veis).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Anoreg-MT relembra que, conforme o provimento, o oficial de registro, ao receber o pedido de transfer\u00eancia para sua serventia, dever\u00e1 comunicar o oficial de registro da comarca de origem por escrito e por interm\u00e9dio da CEI, no prazo m\u00e1ximo de 24 horas, contados do primeiro dia \u00fatil \u00e0 data constante no identificador de remessa eletr\u00f4nica. Caso a serventia n\u00e3o disponha de internet no munic\u00edpio ou apresente conex\u00e3o prec\u00e1ria, ter\u00e1 o prazo de comunica\u00e7\u00e3o diferenciado para efetuar a comunica\u00e7\u00e3o, qual seja, tr\u00eas dias \u00fateis, admitida sua prorroga\u00e7\u00e3o por igual prazo, quando as circunst\u00e2ncias da localidade assim o exigirem.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Visando facilitar o trabalho dos registradores de im\u00f3veis, a Anoreg-MT criou tr\u00eas modelos de comunicados para transfer\u00eancias de matr\u00edculas de uma serventia \u00e0 outra. Eles est\u00e3o inseridos dentro da CEI e podem ser acessados a qualquer hora.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m criou um v\u00eddeo explicativo sobre como fazer as comunica\u00e7\u00f5es. Veja abaixo:<\/p>\n