\u00a0 \u00a0 \u00a0As Corregedorias-Gerais s\u00e3o pe\u00e7as-chave para o avan\u00e7o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis, importante projeto para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e a seguran\u00e7a jur\u00eddica e eletr\u00f4nica das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias. A mensagem foi enfatizada pela corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em reuni\u00e3o na quarta-feira (23\/2) com representantes dos Tribunais de Justi\u00e7a de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Foram destacadas as a\u00e7\u00f5es para integra\u00e7\u00e3o das unidades de servi\u00e7o de registro de im\u00f3veis ao Sistema de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado (SAEC). O Provimento n. 124\/2021 estabeleceu o prazo de 15 de fevereiro deste ano para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso pelas unidades do servi\u00e7o de registro de im\u00f3veis ao Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI). O Provimento n. 127\/2022, por sua vez, disciplinou a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamento Eletr\u00f4nico (SIPE) para os servi\u00e7os notariais e de registro, respons\u00e1vel por receber e repassar os valores recebidos dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cUma vez mais, ser\u00e1 de especial relev\u00e2ncia a atua\u00e7\u00e3o das Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a dos estados e do Distrito Federal, agora tamb\u00e9m incumbidas da fiscaliza\u00e7\u00e3o da efetiva integra\u00e7\u00e3o de todas as unidades de registro de im\u00f3veis ao SREI, por meio do SAEC, da expedi\u00e7\u00e3o de normas complementares que se fizerem necess\u00e1rias e da revoga\u00e7\u00e3o das normas locais que conflitarem com as regras e diretrizes constantes do Provimento\u201d, afirmou Maria Thereza. As Corregedorias da Justi\u00e7a Estadual s\u00e3o respons\u00e1veis por fiscalizar o servi\u00e7o prestado pelos cart\u00f3rios.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A ministra lembrou as mudan\u00e7as legislativas e as regulamenta\u00e7\u00f5es que viabilizaram, ao longo dos \u00faltimos anos, a moderniza\u00e7\u00e3o do registro de im\u00f3veis no pa\u00eds por meio da incorpora\u00e7\u00e3o da tecnologia \u00e0 atividade extrajudicial. A Lei 13.465\/17, que regulamentou a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural no pa\u00eds, criou o Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI), institu\u00eddo dois anos depois pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A mesma lei determinou que o SREI fosse operado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR) e atribuiu \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de agente regulador do ONR.<\/p>\n
Rapidez e seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O SAEC integrar\u00e1 cerca de 3,5 mil cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis no pa\u00eds, estabelecendo as condi\u00e7\u00f5es para maior rapidez e seguran\u00e7a jur\u00eddica e eletr\u00f4nica \u00e0s transa\u00e7\u00f5es vinculadas a im\u00f3veis. Os servi\u00e7os eletr\u00f4nicos remotos oferecidos pelas plataformas SAEC, Of\u00edcio Eletr\u00f4nico e Penhora On-line ser\u00e3o utilizados pelos Tribunais de Justi\u00e7a, cart\u00f3rios de registro, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e pelas demais partes envolvidas, como compradores e vendedores de im\u00f3veis, agentes financeiros, construtoras, imobili\u00e1rias, representantes legais e corretores.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o supervisor da Coordenadoria de Gest\u00e3o de Servi\u00e7os Notariais e de Registro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), desembargador Marcelo Berthe, o objetivo do encontro foi tratar das a\u00e7\u00f5es para integra\u00e7\u00e3o das unidades de servi\u00e7o de registro de im\u00f3veis ao SAEC. \u201cO que buscamos \u00e9 criar um ambiente de coopera\u00e7\u00e3o entre a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e as Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal, pois o SAEC ter\u00e1 que funcionar em todas as unidades.\u201d<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Berthe informou que, entre as medidas que est\u00e3o em curso para viabilizar a integra\u00e7\u00e3o das unidades ao SREI e avan\u00e7ar no maior acesso e universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de registro eletr\u00f4nicos de im\u00f3veis, est\u00e3o o apoio do CNJ \u00e0s Corregedorias locais, a uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos e a padroniza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a dos atos com a ado\u00e7\u00e3o das regras estabelecidas no Provimento n. 127\/2022.<\/p>\n Pagamentos eletr\u00f4nicos<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Como parte da implanta\u00e7\u00e3o desse processo, na \u00faltima segunda-feira (21\/2) foi lan\u00e7ada a Plataforma SIPE para o recebimento e repasse de valores pagos pelas pessoas que usam os servi\u00e7os de registro de im\u00f3veis. Entre os meios de pagamento permitidos para as transa\u00e7\u00f5es, est\u00e3o o Pix, cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, boleto banc\u00e1rio e boleto de faturamento.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O desembargador afirmou que a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a quer manter di\u00e1logo permanente com as Corregedorias tamb\u00e9m para ter sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento. \u201cN\u00e3o temos a pretens\u00e3o de retirar o poder disciplinador, regulat\u00f3rio e de fiscaliza\u00e7\u00e3o das Corregedorias locais, mas como estamos tratando da ess\u00eancia dos meios eletr\u00f4nicos de algo que tem que ter universalidade (registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis), h\u00e1 uma coordena\u00e7\u00e3o nacional e uma padroniza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o presidente do ONR, Flauzilino Ara\u00fajo dos Santos, a integra\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios ao SREI \u00e9 a consagra\u00e7\u00e3o de uma teoria segundo a qual o registro de im\u00f3veis \u00e9 uno no pa\u00eds, o que n\u00e3o existia, na pr\u00e1tica. \u201cO Provimento n. 124\/2021 foi uma boa not\u00edcia que fechou com chave de ouro o ano de 2021, pois criou mecanismos concretos para a integra\u00e7\u00e3o de todas as unidades de registro de im\u00f3veis do pa\u00eds no SAEC, desenvolvido e operado pelo ONR, e a consequente universaliza\u00e7\u00e3o de acesso remoto a todos os cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis do pa\u00eds a partir de um \u00fanico ponto na internet, que \u00e9 uma longeva aspira\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos, do mercado e da sociedade.”<\/p>\n <\/p>\n