\u200b\u00a0 \u00a0 \u00a0Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previd\u00eancia privada, durante a const\u00e2ncia conjugal, equipara-se a outras aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Por isso, o valor deve ser partilhado em caso de t\u00e9rmino do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel, conforme o regime de bens pactuado.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial em que uma mulher requereu a partilha dos valores aplicados por seu ex-companheiro em entidade aberta de previd\u00eancia complementar durante a conviv\u00eancia que mantiveram. Para a turma, desde que o benefici\u00e1rio n\u00e3o esteja recebendo proventos resultantes do plano, o investimento integra o patrim\u00f4nio comum dos conviventes.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0No caso dos autos, o ex-companheiro ajuizou a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel e partilha de bens. A ex-companheira pleiteou que tamb\u00e9m fosse partilhado o saldo de previd\u00eancia aberta do qual ele era titular \u2013 o que foi deferido em primeira inst\u00e2ncia. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), por\u00e9m, considerou que essa verba n\u00e3o se sujeita \u00e0 partilha.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ao STJ, a ex-companheira alegou que, quando parte da remunera\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 transferida para a previd\u00eancia privada, deixa de incidir sobre ela a regra do artigo 1.659, inciso VI, do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a>, que exclui o sal\u00e1rio da partilha.<\/p>\n Entidades de previd\u00eancia privada aberta buscam o lucro<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Na vis\u00e3o do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator original do recurso, se n\u00e3o houve o resgate dos valores aplicados em previd\u00eancia privada, eles n\u00e3o s\u00e3o partilh\u00e1veis, independentemente de a entidade ser aberta ou fechada, porque possuem natureza de seguro social. Por\u00e9m, ressalvou o magistrado: se houve o resgate, o car\u00e1ter previdenci\u00e1rio n\u00e3o mais existe, e o valor da aplica\u00e7\u00e3o se torna um “mero investimento”, que deve ser partilhado.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A ministra Isabel Gallotti, cujo voto prevaleceu no colegiado, considerou que \u00e9 relevante diferenciar os segmentos fechado e aberto da previd\u00eancia complementar. Ela explicou que as entidades fechadas s\u00e3o restritas aos empregados ou servidores de uma \u00fanica entidade, e s\u00e3o consideradas complementares \u00e0 previd\u00eancia oficial.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 as entidades abertas, destacou, comercializam livremente planos previdenci\u00e1rios, t\u00eam o lucro como objetivo e s\u00e3o, obrigatoriamente, constitu\u00eddas sob a forma de sociedade an\u00f4nima. Para a magistrada, tal obrigatoriedade “revela que a finalidade de obten\u00e7\u00e3o de lucro expressa o claro crit\u00e9rio adotado pelo legislador para distinguir o segmento aberto de previd\u00eancia complementar”.<\/p>\n \u00c9 question\u00e1vel a natureza alimentar da previd\u00eancia privada aberta<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A ministra lembrou que, embora o STJ j\u00e1 tenha decidido que a possibilidade de resgate da totalidade das contribui\u00e7\u00f5es feitas para previd\u00eancia aberta n\u00e3o afasta, inquestionavelmente, a natureza previdenci\u00e1ria desse saldo, a tese firmada ficou restrita \u00e0s hip\u00f3teses em que o car\u00e1ter alimentar da verba \u00e9 demonstrado diante de credor que pretende a sua penhora (EREsp 1.121.719<\/a>).<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0No caso em julgamento, apontou, ao contr\u00e1rio daquele precedente, n\u00e3o esteve em quest\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o da entidade familiar diante de terceiro, mas sim a partilha dos valores ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Em virtude da possibilidade de resgate das contribui\u00e7\u00f5es ao plano de previd\u00eancia, a magistrada concluiu que as reservas financeiras aportadas durante o v\u00ednculo conjugal s\u00e3o patrim\u00f4nio que “deve ser partilhado de acordo com as regras do regime de bens, assim como o seriam tais valores se depositados em outro tipo de aplica\u00e7\u00e3o financeira, como contas banc\u00e1rias e cadernetas de poupan\u00e7a”.<\/p>\n Sal\u00e1rio \u00e9 individual, mas investimentos s\u00e3o patrim\u00f4nio do casal<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, Isabel Gallotti citou precedente no qual a Terceira Turma considerou que os saldos de previd\u00eancia aberta podem ser partilhados por ocasi\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal, pois n\u00e3o possuem os mesmos entraves de natureza financeira e atuarial verificados nos planos de previd\u00eancia fechada (REsp 1.698.774<\/a>).<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Os rendimentos do trabalho pertencem a cada c\u00f4njuge individualmente, mas “os bens com eles adquiridos passam a integrar o patrim\u00f4nio comum do casal, sejam m\u00f3veis, im\u00f3veis, direitos ou quaisquer esp\u00e9cies de reservas monet\u00e1rias de que ambos os c\u00f4njuges disponham”, concluiu a ministra ao reformar o ac\u00f3rd\u00e3o do TJSP.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/p>\n Fonte: STJ<\/em>
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