![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Sem-titulo.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Implementa\u00e7\u00e3o do Serp permite que os usu\u00e1rios dos cart\u00f3rios sejam atendidos pela internet.<\/em><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Com a evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia, as atividades notariais e registrais tiveram de adaptar seus atos e servi\u00e7os para o meio eletr\u00f4nico. Essa evolu\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em 2009, com a Lei n \u00ba 11.977, que instituiu o sistema de registro eletr\u00f4nico, mas, por n\u00e3o ter trazido crit\u00e9rios detalhados e a forma de regulamenta\u00e7\u00e3o, o governo federal editou, no ano passado, a Medida Provis\u00f3ria 1085\/21, que cria o Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (Serp).<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, o Serp vai permitir que os atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos sejam registrados e consultados eletronicamente. Al\u00e9m disso, usu\u00e1rios de cart\u00f3rios poder\u00e3o ser atendidos pela internet e ter\u00e3o acesso remoto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre as garantias de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Outro avan\u00e7o trazido pelo Serp \u00e9 o envio de documentos e t\u00edtulos em formato eletr\u00f4nico para registro por meio de ponto de acesso \u00fanico na internet. Da mesma forma, ser\u00e3o expedidas certid\u00f5es e fornecidas informa\u00e7\u00f5es pelos cart\u00f3rios de registros p\u00fablicos pela internet.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A Anoreg\/BR conversou com subsecret\u00e1rio de Pol\u00edtica Microecon\u00f4mica, Emmanuel Sousa de Abreu. Segundo ele, com Serp \u201co pr\u00f3prio celular das pessoas vai poder ser o centro de atendimento para obten\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es e realiza\u00e7\u00e3o dos registros nos cart\u00f3rios\u201d. Afirmou ainda que \u201cas pessoas v\u00e3o precisar de menos tempo e ter\u00e3o mais facilidade para fazer uma consulta dos dados registrados nos cart\u00f3rios\u201d.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos ser\u00e1 implantado de forma gradual no pa\u00eds at\u00e9 31 de janeiro de 2023.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Confira a integra da entrevista com subsecret\u00e1rio de Pol\u00edtica Microecon\u00f4mica, Emmanuel Sousa de Abreu.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/BR \u2013 <\/strong>Houve participa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios na constru\u00e7\u00e3o da Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos (Serp)?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Emmanuel Sousa de Abreu \u2013<\/strong>\u00a0Sim, os cart\u00f3rios participaram da constru\u00e7\u00e3o do Serp. O Serp \u00e9 produto de uma ampla discuss\u00e3o ocorrida entre o governo e diversas associa\u00e7\u00f5es, que come\u00e7ou ainda no in\u00edcio de 2020. A discuss\u00e3o que culminou na MP do Serp teve a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Col\u00e9gio de Registro de Im\u00f3veis (CORI-BR), do Instituto de Registro de T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoas Jur\u00eddicas de SP (IRTDPJ SP), do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil (IRIB) e do Instituto Brasileiro de Direito Imobili\u00e1rio (Ibradim). Al\u00e9m disso, o Serp tamb\u00e9m passou pela an\u00e1lise de uma Comiss\u00e3o formada por juristas indicados pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do CNJ, que foi institu\u00edda pela Portaria CNJ n\u00b0 7, de 19 de janeiro de 2021.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/BR \u2013 <\/strong>O Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos unifica o servi\u00e7o de diversas serventias em uma \u00fanica plataforma, quais os benef\u00edcios isso traz as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas nos seus atendimentos?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Emmanuel Sousa de Abreu \u2013<\/strong>\u00a0Todo brasileiro tem uma hist\u00f3ria para contar de quando foi em cart\u00f3rios precisando se deslocar para outras localidades e juntando diversas certid\u00f5es para comprar uma casa, para registrar um div\u00f3rcio; ou de quando precisou sair da maternidade para registrar um filho. S\u00e3o essas dificuldades, ainda encontradas no modelo do sistema atual, que se busca solucionar com o Serp. Com ele, o pr\u00f3prio celular das pessoas vai poder ser o centro de atendimento para obten\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es e realiza\u00e7\u00e3o dos registros nos cart\u00f3rios. Assim, facilita-se a organiza\u00e7\u00e3o dos registros p\u00fablicos que ser\u00e1 modernizada e centralizada em um ambiente eletr\u00f4nico seguro e transparente. As pessoas v\u00e3o precisar de menos tempo e ter\u00e3o mais facilidade para fazer uma consulta dos dados registrados nos cart\u00f3rios.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Os benef\u00edcios tamb\u00e9m vir\u00e3o dos diversos procedimentos de registro e consulta que passar\u00e3o a ser padronizados. Hoje \u00e9 frequente os cart\u00f3rios adotarem procedimentos distintos entre si, principalmente em raz\u00e3o de quest\u00f5es espec\u00edficas trazidas pelas regula\u00e7\u00f5es estaduais. Com o Serp, a forma de se fazer um registro ou de se conseguir uma informa\u00e7\u00e3o sobre registros poder\u00e1 ser feita de forma padronizada por todo o Brasil. Isso significa menos tempo para aprender como funciona a regula\u00e7\u00e3o administrativa ou o procedimento de um cart\u00f3rio espec\u00edfico que se precise, dando mais tempo para o brasileiro poder trabalhar, empreender, passar com sua fam\u00edlia etc. Para os cart\u00f3rios, isso significa menos custos em explicar o seu funcionamento e mais espa\u00e7o para se dedicarem \u00e0 sua atividade principal.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/BR \u2013 <\/strong>Os diversos cart\u00f3rios de registros p\u00fablicos ser\u00e3o interconectados. Dessa forma, as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas poder\u00e3o ter acesso aos seus documentos e t\u00edtulos em qualquer um dos cart\u00f3rios de registro?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Emmanuel Sousa de Abreu \u2013<\/strong>\u00a0As compet\u00eancias de cada cart\u00f3rio de registro s\u00e3o mantidas. A Medida Provis\u00f3ria prev\u00ea apenas que os cart\u00f3rios de registro estejam interconectados e que suas bases de dados sejam interoper\u00e1veis. Teremos ent\u00e3o um interc\u00e2mbio de documentos eletr\u00f4nicos e de informa\u00e7\u00f5es entre as serventias dos registros p\u00fablicos por meio do Serp, o que proporcionar\u00e1 amplos benef\u00edcios de produtividade a todo o sistema.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/BR \u2013 <\/strong>O usu\u00e1rio dos cart\u00f3rios vai fazer uso de assinaturas eletr\u00f4nicas. Ser\u00e1 necess\u00e1rio um certificado digital para isso?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Emmanuel Sousa de Abreu \u2013<\/strong>\u00a0O acesso ou o envio de informa\u00e7\u00f5es aos registros p\u00fablicos, quando realizados por meio da internet, dever\u00e3o ser assinados com uma assinatura avan\u00e7ada ou qualificada. Atualmente, o portal GOV.BR j\u00e1 disponibiliza a todos os brasileiros um servi\u00e7o gratuito de assinatura eletr\u00f4nica.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/BR \u2013 <\/strong>Quais os benef\u00edcios econ\u00f4micos que os usu\u00e1rios ter\u00e3o ao utilizarem o Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Emmanuel Sousa de Abreu \u2013<\/strong>\u00a0A padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos registrais, bem como a possibilidade de esses procedimentos serem prestados remotamente deve trazer ganhos de produtividade para todos os usu\u00e1rios. Todas essas altera\u00e7\u00f5es permitem a moderniza\u00e7\u00e3o dos registros p\u00fablicos e desburocratizam o processo cartorial. Isso gera redu\u00e7\u00e3o nos custos, aumenta a transpar\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o e confere maior seguran\u00e7a aos neg\u00f3cios e atos jur\u00eddicos.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Adicionalmente, o Serp aprimora a identifica\u00e7\u00e3o das partes, prevenindo a ocorr\u00eancia de fraudes e melhorando o ambiente de neg\u00f3cios, al\u00e9m de sistematizar a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre o uso da certifica\u00e7\u00e3o digital e da assinatura eletr\u00f4nica nos registros p\u00fablicos. Essas medidas contribuem para a redu\u00e7\u00e3o de disfun\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas e populariza\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico, na medida em que abrem caminho para o uso de outros tipos de assinatura eletr\u00f4nica, com elevado grau de seguran\u00e7a e mais acess\u00edveis que a atualmente usada.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/BR \u2013 <\/strong>O que motivou a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Emmanuel Sousa de Abreu \u2013<\/strong>\u00a0A Lei n\u00ba 11.977, de 2009, j\u00e1 previa a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema eletr\u00f4nico de registros dentro de um prazo de cinco anos para que todos os atos registrais fossem nele inseridos, de modo a permitir a recep\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es por meio eletr\u00f4nico. Treze anos depois da edi\u00e7\u00e3o, ainda se faz necess\u00e1ria a efetiva\u00e7\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o dos registros p\u00fablicos. Por exemplo, a Lei n\u00ba 6.015, de 1973, ainda prev\u00ea a confec\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de forma manuscrita ou datilografada e o registro dos dados em livros f\u00edsicos de tamanho e encaderna\u00e7\u00e3o padronizados. Quase cinquenta anos depois da publica\u00e7\u00e3o do texto original dessa Lei, torna-se necess\u00e1ria \u00e0 sua adequa\u00e7\u00e3o ao patamar tecnol\u00f3gico que atualmente a sociedade se encontra.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/BR \u2013 <\/strong>A medida provis\u00f3ria menciona a\u00a0integra\u00e7\u00e3o do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis \u2013 SREI e da Central Nacional de Registro de T\u00edtulos e Documentos ao Serp, mas n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 Central de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil (CRC). De que forma os atos prestados pelas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais ser\u00e3o integrados ao Serp?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Emmanuel Sousa de Abreu \u2013<\/strong>\u00a0A forma de integra\u00e7\u00e3o da CRC ao Serp ser\u00e1 regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do CNJ.<\/p>\n Fonte:\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Anoreg\/BR<\/em><\/p>\n