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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cAo ser registrado, o im\u00f3vel rural adquire seguran\u00e7a jur\u00eddica que proporciona ao produtor acesso a cr\u00e9dito com juros mais baixos\u201d, afirma Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Barbosa, oficial do 1\u00ba Servi\u00e7o Registral de Campo Novo do Parecis.<\/em><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Sendo pauta de grande debate no Senado em 2021 e estendida para este ano, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 fundamental para o fortalecimento do agroneg\u00f3cio em Mato Grosso. \u00c9 a partir da legalidade dos im\u00f3veis rurais que os produtores conquistam a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para isso, conforme explica Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Barbosa, titular do 1\u00ba Servi\u00e7o Registral de Campo Novo do Parecis, \u00e9 necess\u00e1rio que o im\u00f3vel seja registrado em um cart\u00f3rio de im\u00f3veis, dando origem \u00e0 matr\u00edcula da propriedade, necess\u00e1ria para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Portanto, o registrador possui papel fundamental para promo\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Estado.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO oficial do registro de im\u00f3veis \u00e9 quem proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica ao propriet\u00e1rio e terceiros de boa-f\u00e9 ao recepcionar t\u00edtulos pass\u00edveis de registros de direitos reais dando origem a matr\u00edcula, nos casos de registro de t\u00edtulos definitivos oriundos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou ainda de usucapi\u00e3o bem como registros e averba\u00e7\u00f5es de direitos e obriga\u00e7\u00f5es trazidos pela Lei 6.015\/73 em seu artigo 167\u201d, afirma Arimat\u00e9ia.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Com a execu\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em cart\u00f3rio, de acordo com Arimat\u00e9ia, o produtor rural passa ter maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e garante a aten\u00e7\u00e3o de investidores e o r\u00e1pido acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cObtendo os seus respetivos t\u00edtulos de propriedades registrados no Registros im\u00f3veis, as institui\u00e7\u00f5es financeiras, valendo-se das garantias reais que o agricultor passa a lhes oferecer, o agroneg\u00f3cio desenvolve, pois liberados s\u00e3o os financiamentos a ele pertinentes e assim a circula\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios tornam-se mais din\u00e2micos\u201d, destaca.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em cart\u00f3rio por meio da usucapi\u00e3o, por exemplo, \u00e9 mais r\u00e1pido e com custos menores ao produtor rural em compara\u00e7\u00e3o com um processo em andamento na Justi\u00e7a.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cA celeridade da usucapi\u00e3o extrajudicial, com certeza, j\u00e1 \u00e9 um grande benef\u00edcio aos produtores rurais. Ao ser registrado, o im\u00f3vel rural adquire seguran\u00e7a jur\u00eddica que proporciona ao produtor acesso a cr\u00e9dito com juros mais baixos o que faz gerar renda ao produtor e os custos de uma a\u00e7\u00e3o judicial de usucapi\u00e3o \u00e9 bem superior a extrajudicial\u201d, defende.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Por conta disso, cada vez mais produtores t\u00eam optado por regularizar os im\u00f3veis rurais em cart\u00f3rio. Somente em Tangar\u00e1 da Serra s\u00e3o 54 propriedades rurais em processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. J\u00e1 em Campo Novo do Parecis h\u00e1 um processo de regulariza\u00e7\u00e3o j\u00e1 conclu\u00eddo neste ano com 207 lotes de recreio.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cEm Campo Novo do Parecis foi realizado um projeto chamado Conhe\u00e7a Seu Munic\u00edpio Atrav\u00e9s do Registro de Im\u00f3veis onde foi poss\u00edvel aprimorar ainda mais a seguran\u00e7a jur\u00eddica atrav\u00e9s do cadastro dos im\u00f3veis ali registrados\u201d, ressalta Jos\u00e9 Arimat\u00e9ia.<\/p>\n Entenda a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural \u00e9 um direito e visa trazer \u00e0 legalidade im\u00f3veis oriundos de assentamento, propriedades que sejam decorrentes de algum fato ou ato jur\u00eddico como a compra e venda, a usucapi\u00e3o judicial ou administrativa, a adjudica\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o por sucess\u00e3o heredit\u00e1ria ou ainda regulariza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de aquisi\u00e7\u00e3o de terras devolutas ou \u00e1reas provenientes de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cA bem da verdade, o que at\u00e9 agora se v\u00ea, na Reurb rural \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o dominial com entrega de t\u00edtulos de propriedades a quem fez jus, atrav\u00e9s de sua expedi\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico em projetos de assentamentos e ou por formas de sua aquisi\u00e7\u00e3o, com destaque para a usucapi\u00e3o notarial e registral. Importante destacar que no in\u00edcio dos debates sobre a MP 759\/16, convertida na referida lei, n\u00e3o se falava em Reurb rural\u201d, destaca Arimat\u00e9ia.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Existem diversos tipos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural, mas antes \u00e9 necess\u00e1rio observar alguns fatores. Primeiro deve-se considerar a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel por meio do georreferenciamento e, em seguida, \u00e9 preciso analisar a forma de ocupa\u00e7\u00e3o para, assim, saber como e onde regularizar a propriedade rural.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Em Mato Grosso podem ser regularizadas \u00e1reas incidentes em terras devolutas do Estado atrav\u00e9s de recolhimento do valor de pauta da terra nua e conforme o tamanho da \u00e1rea, tipo de explora\u00e7\u00e3o e observadas as caracter\u00edsticas do ocupante.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Neste \u00e2mbito, Arimat\u00e9ia explica que existem tr\u00eas modalidades: i) Regulariza\u00e7\u00e3o Onerosa – quando ocupante n\u00e3o viver exclusivamente do im\u00f3vel; ii) Regulariza\u00e7\u00e3o Gratuita – quando ocupante tiver somente o im\u00f3vel como sustento e n\u00e3o possuir nenhum outro\u00a0 im\u00f3vel ter sido contemplado por nenhuma e; iii) Regulariza\u00e7\u00e3o Onerosa Especial – quando a explora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel depender de comprova\u00e7\u00e3o de manejo florestal com cl\u00e1usula de inalienabilidade por cinco anos conforme determina o par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 9-B do C\u00f3digo de Terras de Mato Grosso – Lei 3.992\/78.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cNos casos de im\u00f3veis rurais localizados em terras da Uni\u00e3o a sua regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda ao Incra e tamb\u00e9m poder\u00e3o ser diferenciadas conforme sua ocupa\u00e7\u00e3o\u201d, explica o oficial.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Aqui podem ser regularizadas as seguintes \u00e1reas: i) rurais situadas em terras da Uni\u00e3o, no \u00e2mbito da Amaz\u00f4nia Legal, e em terras do Incra; ii) ocupa\u00e7\u00f5es fora da Amaz\u00f4nia Legal nas \u00e1reas rurais do Incra e da Uni\u00e3o sob gest\u00e3o do Incra, e; iii) \u00e1reas remanescentes de projetos com caracter\u00edsticas de coloniza\u00e7\u00e3o criados pelo Incra, dentro ou fora da Amaz\u00f4nia Legal, anteriormente a 10 de outubro de 1985, conforme Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 104.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cS\u00e3o regularizados junto ao Incra os lotes de parcelamentos de assentamentos para fins de reforma agr\u00e1ria determinado pelos artigos 184 e seguintes da CF\/88 e conforme requisitos trazidos pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa\/Incra n\u00ba 99. Nestes casos, especificamente, a transfer\u00eancia desses im\u00f3veis s\u00f3 ser\u00e1 pass\u00edvel de aliena\u00e7\u00e3o a terceiros ap\u00f3s 10 anos da emiss\u00e3o do t\u00edtulo definitivo em nome do assentado\u201d, ressalta Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia.<\/p>\n