\u00a0 \u00a0 \u00a0As diretrizes estrat\u00e9gicas que nortear\u00e3o o trabalho das corregedorias de Justi\u00e7a em 2022 foram apresentadas pela corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na sexta-feira (3\/12), durante o 15\u00ba Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, promovido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Durante o evento, ainda foram renovadas tr\u00eas e criadas duas metas nacionais para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cEstou certa de que, com a promo\u00e7\u00e3o incans\u00e1vel da \u00e9tica e da integridade judiciais, com a\u00e7\u00f5es voltadas ao saneamento de unidades e com avan\u00e7os paulatinos e seguros na consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas importantes, notadamente no foro extrajudicial, contribu\u00edmos para que o Poder Judici\u00e1rio atinja a vis\u00e3o de futuro almejada para o final do ciclo atual da Estrat\u00e9gia Nacional, em 2026\u201d, declarou a ministra.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0As tr\u00eas metas nacionais, v\u00e1lidas para todo o Poder Judici\u00e1rio, foram renovadas para 2022 com mais de 90% de aprova\u00e7\u00e3o pelas corregedorias dos tribunais \u2013 mas h\u00e1 novidades na forma de apura\u00e7\u00e3o dos dados. No pr\u00f3ximo ano, elas passar\u00e3o a ser verificadas por meio do PJeCor, sistema informatizado \u00fanico para todas as corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramita\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos, garantindo maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e economia na atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os correicionais. Em 2021, as informa\u00e7\u00f5es foram encaminhadas por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico disponibilizado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A Meta 1 determina que as unidades devem concluir uma quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribu\u00eddos no ano corrente. H\u00e1 duas possibilidades de comprovar o cumprimento dessa meta: ou os procedimentos baixados corresponder\u00e3o \u00e0 mais de 100% da quantidade de procedimentos distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2022 ou a taxa de congestionamento dos procedimentos disciplinares ser menor ou igual a 35%.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o de 100% dos procedimentos disciplinares contra magistrados e magistradas que tenham sido distribu\u00eddos at\u00e9 31\/8\/2021 \u00e9 o objetivo da Meta 2. Ser\u00e1 entendido por \u201cdecidido\u201d a prola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o ou a apresenta\u00e7\u00e3o de voto ao Colegiado apta a encerrar o procedimento, pelo arquivamento, abertura de processo administrativo disciplinar, ou qualquer outra provid\u00eancia que ponha fim ao feito.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 a Meta 3, ligada ao macrodesafio de dar celeridade e produtividade \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, prev\u00ea que as corregedorias identifiquem e decidam 80% dos procedimentos disciplinares contra magistrados e magistradas no prazo de 140 dias a partir da autua\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o considerados todos os procedimentos de natureza disciplinar, ainda que, no \u00e2mbito das corregedorias locais, recebam outras nomenclaturas.<\/p>\n
Estrat\u00e9gia<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Foram ainda estabelecidas cinco diretrizes estrat\u00e9gicas, sendo que tr\u00eas j\u00e1 vigoraram em 2021 e outras duas foram criadas. A primeira determina que as corregedorias devem consolidar um programa de acompanhamento e aperfei\u00e7oamento das unidades jurisdicionais com maior dificuldade no cumprimento dos prazos dos atos judiciais. A Corregedoria Nacional recomenda o prazo de 100 dias corridos como o par\u00e2metro m\u00e1ximo a ser observado na fiscaliza\u00e7\u00e3o das unidades jurisdicionais e usar\u00e1 como indicador o prazo de conclus\u00e3o \u201cpela vantagem de ser um indicador \u00fanico, de aferi\u00e7\u00e3o mais simples\u201d.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Merece ser destacado, tamb\u00e9m, que \u201cn\u00e3o se est\u00e1 a alargar prazos legais. O desej\u00e1vel \u00e9 que o juiz consiga praticar os atos judiciais sempre dentro do prazo assinalado pela lei. O objetivo \u00e9 identificar as unidades que excedem consideravelmente os prazos de forma reiterada, para implementar melhores processos de trabalho, equalizar esfor\u00e7os e outros mecanismos de gest\u00e3o na unidade\u201d.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI) em todas as unidades de servi\u00e7os do territ\u00f3rio nacional pelo Operador Nacional do Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR) e o seu funcionamento em plataforma \u00fanica, com acesso universal, s\u00e3o os objetivos da segunda diretriz. A orienta\u00e7\u00e3o j\u00e1 constava entre as diretrizes de 2021. O ONR foi criado pela Lei Federal n. 13.465\/2017 para implementar e operar o sistema, desenvolvido pelo CNJ para implantar em todo pa\u00eds o servi\u00e7o de registro de im\u00f3veis por meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m mantida para 2022, a Diretriz 3 trata da regulamenta\u00e7\u00e3o e da promo\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais e de registro \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), al\u00e9m de sua supervis\u00e3o, inclusive mediante verifica\u00e7\u00e3o nas inspe\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias. Os profissionais de cart\u00f3rios atuam na prote\u00e7\u00e3o e tutela p\u00fablica de interesses privados e recebem e difundem informa\u00e7\u00f5es pessoais relativas ao estado das pessoas. Importa, portanto, que os dados sejam tratados segundo as novas regras legais relativas \u00e0 tutela e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 a Diretriz 4, uma das novas, assegura a efetividade do que est\u00e1 previsto no Provimento n. 81\/2018 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, garantindo renda m\u00ednima para registradores e registradoras de pessoas naturais, com a finalidade de promover o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos pequenos cart\u00f3rios e assegurar a capilaridade, em \u00e2mbito nacional, dos of\u00edcios da cidadania. Em alguns estados j\u00e1 existem programas bem-sucedidos de ressarcimento dos atos gratuitos do registro civil, que asseguram rendimento capaz de garantir a sustentabilidade do sistema.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0E a quinta diretriz prev\u00ea a programa\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visam a erradica\u00e7\u00e3o do sub-registro civil nas localidades identificadas com maior concentra\u00e7\u00e3o potencial do n\u00famero de ocorr\u00eancias, bem como confer\u00eancia da tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria aos processos judiciais que tratam do registro tardio. A ideia \u00e9 incentivar as serventias a apoiar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em parceria com \u00f3rg\u00e3os de governo, a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com entidades de registradores e \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo que viabilizem o registro de todos os nascidos-vivos.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Enquanto a Diretriz Estrat\u00e9gica 1 \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s corregedorias de todos os segmentos de Justi\u00e7a, conforme as compet\u00eancias especificadas no regimento interno do respectivo tribunal ou conselho, as demais diretrizes, que se referem ao foro extrajudicial, se aplicam somente \u00e0s corregedorias dos Tribunais de Justi\u00e7a. O cronograma de apura\u00e7\u00e3o, o painel de resultados, bem como outras informa\u00e7\u00f5es sobre o acompanhamento das Metas ser\u00e3o disponibilizados na p\u00e1gina da Corregedoria Nacional, se\u00e7\u00e3o \u201cMetas e Diretrizes Estrat\u00e9gicas\u201d \u2013\u00a0 Metas 2022.<\/p>\n Fonte: CNJ<\/em><\/p>\n