![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Sem-titulo-5.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O registrador de im\u00f3veis no 1\u00ba Of\u00edcio de Tapurah, Elmucio Moreira, representou a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) em audi\u00eancia p\u00fablica extraordin\u00e1ria realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (20 de outubro), em Bras\u00edlia. O objetivo foi debater o Projeto de Lei n\u00ba 4.334\/2020, que estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas \u00e0s c\u00e9dulas de formaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de financiamento rural, altera a Lei n\u00ba 6.015\/73 e fixa regras para a implementa\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do sistema de registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou dep\u00f3sito eletr\u00f4nico centralizado de ativos financeiros e de valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Elmucio Moreira explicou aos participantes como funciona a estrutura de uma serventia, destacando a impossibilidade de haver padroniza\u00e7\u00e3o de valores de emolumentos, haja vista as peculiaridades de cada regi\u00e3o, bem como a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados aos usu\u00e1rios e \u00e0 sociedade.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o debate tamb\u00e9m deve ser levado aos campos estaduais, principais conhecedores da situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica. \u201cO Estado nos delega um servi\u00e7o p\u00fablico, por\u00e9m, em car\u00e1ter privado, ou seja, arcamos com todas as responsabilidades inerentes ao cargo, inclusive com nosso patrim\u00f4nio. Toda estrutura de um cart\u00f3rio \u00e9 privada e n\u00e3o conta com ajuda de dinheiro p\u00fablico. Temos custos administrativos, tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios; arcamos com os riscos da atividade; aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e equipamentos de tecnologia; \u00e1gua e energia, sem contar que tamb\u00e9m colaboramos com o poder p\u00fablico por meio de servi\u00e7os gratuitos como, por exemplo, emiss\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento e processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. \u00c9 por estas raz\u00f5es que n\u00e3o h\u00e1 como uniformizar os emolumentos. No que tange ao artigo 6\u00ba do referido PL, que desobriga o registro do penhor no cart\u00f3rio de im\u00f3veis, \u00e9 um verdadeiro rompimento com a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos neg\u00f3cios relacionados ao financiamento rural, podendo inclusive inviabilizar de maneira geral a concess\u00e3o de cr\u00e9dito aos agricultores”.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A audi\u00eancia p\u00fablica tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR), Flauzilino Ara\u00fajo dos Santos; do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antonio Galvan; do representante da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB), Jair Carlos Smargiasse Junior; e do consultor jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Rodrigo de Oliveira Kauffman.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Confira abaixo a \u00edntegra da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n