\u00a0 \u00a0 \u00a0Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito \u00e0 pens\u00e3o do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura P\u00fablica de Uni\u00e3o Est\u00e1vel viu crescer em 25,1%, no Mato Grosso, o n\u00famero de atos praticados nos oito primeiros meses de 2021 em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2020. Um dos principais motivos \u00e9 a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia para ser inclu\u00eddo como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de \u00f3bitos causados pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Levantamento realizado pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil – Conselho Federal mostra que at\u00e9 agosto deste ano, foram realizadas 2.397 escrituras de Uni\u00e3o Est\u00e1vel no Estado, frente a 1.916 at\u00e9 o mesmo m\u00eas em 2020. Na regi\u00e3o Centro-Oeste, o Mato Grosso ocupa o primeiro lugar dentre aqueles com maior crescimento, seguido pelo Distrito Federal, onde houve aumento de 20%.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concess\u00e3o de benef\u00edcios, passou de 1,8 milh\u00e3o de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos est\u00e3o travados por falta de documenta\u00e7\u00e3o completa. Desta forma, conhecer o passo a passo para a realiza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Est\u00e1vel em Cart\u00f3rio de Notas e os direitos assegurados por este documento s\u00e3o essenciais para companheiros e dependentes que necessitam da pens\u00e3o do segurado que contribuiu durante anos com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0“Realizar a formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma seguran\u00e7a para o casal em diversas situa\u00e7\u00f5es. J\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel comprovar a uni\u00e3o entre terceiros, garantindo os direitos de partilha de bens, sucess\u00f3rios e previdenci\u00e1rios em caso de falecimento, por exemplo”, explica a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida. “Ter consci\u00eancia sobre a import\u00e2ncia e exig\u00eancias desse processo \u00e9 indispens\u00e1vel para o casal solicitante”, completa.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Feita agora de forma online, pelo site www.e-notariado.org.br, a escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o realizada perante um tabeli\u00e3o de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o e fixar a sua data de in\u00edcio, estabelecer o regime de bens aplic\u00e1vel ao relacionamento, regular quest\u00f5es patrimoniais, garantir direitos perante \u00f3rg\u00e3os para fins de concess\u00e3o de benef\u00edcios e permitir a inclus\u00e3o do companheiro (a) como dependente em conv\u00eanios m\u00e9dicos, odontol\u00f3gicos, clubes etc.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Os casais interessados em formalizar a sua uni\u00e3o est\u00e1vel devem procurar um tabeli\u00e3o de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou ent\u00e3o estarem representados por procura\u00e7\u00e3o. O valor da escritura \u00e9 tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada estado do Pa\u00eds. Em Mato Grosso, a escritura declarat\u00f3ria custa R$ 203,70.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cart\u00f3rios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconfer\u00eancia. Para assinar a escritura de forma virtual \u00e9 necess\u00e1rio o uso de um certificado digital, que tamb\u00e9m pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Confira aqui<\/a> entrevista sobre o assunto.<\/p>\n <\/p>\n
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