{"id":25329,"date":"2021-09-30T11:17:40","date_gmt":"2021-09-30T15:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=25329"},"modified":"2021-09-30T11:17:40","modified_gmt":"2021-09-30T15:17:40","slug":"evento-destaca-a-importancia-da-atuacao-dos-cartorios-de-protesto-e-da-inclusao-digital-para-aumentar-a-efetividade-da-area","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/evento-destaca-a-importancia-da-atuacao-dos-cartorios-de-protesto-e-da-inclusao-digital-para-aumentar-a-efetividade-da-area\/","title":{"rendered":"Evento destaca a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios de Protesto e da inclus\u00e3o digital para aumentar a efetividade da \u00e1rea"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, foi o ponto alto do evento<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Desjudicializa\u00e7\u00e3o, interoperacionaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas e digitaliza\u00e7\u00e3o. Estes foram os termos mais comentados pelos participantes do evento \u201cConversa com o Judici\u00e1rio\u201d, que trouxe como tema \u201cO protesto e sua central de servi\u00e7os como instrumentos de redu\u00e7\u00e3o do custo de cr\u00e9dito\u201d. O encontro realizado pelo\u00a0Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil (IEPTB)\u00a0conjuntamente com a\u00a0Editora Justi\u00e7a e Cidadania\u00a0aconteceu na \u00faltima sexta-feira (24\/09), no audit\u00f3rio do Hotel Fairmont, em Copacabana.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Com a palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional da Justi\u00e7a, Luiz Fux, como o ponto alto da solenidade, o encontro, que come\u00e7ou pela manh\u00e3 e se estendeu at\u00e9 o fim da tarde, reuniu os presidentes do IEPTB \u2013 Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil, Leo Barros Almada e Ionara Gaioso da se\u00e7\u00e3o Distrito Federal; o diretor do instituto, Andr\u00e9 Gomes Netto; o economista e assessor t\u00e9cnico da entidade, Jo\u00e3o Pedro Cortez; al\u00e9m do presidente da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), Cl\u00e1udio Mar\u00e7al Freire.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A abertura do evento contou com a apresenta\u00e7\u00e3o do presidente do IEPTB, Leo Almada, que destacou a import\u00e2ncia da rela\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica que deve existir entre magistrados, not\u00e1rios e registradores. Para ele, a verdadeira fam\u00edlia forense. \u201cNosso objetivo \u00e9 atender, da melhor forma, a sociedade brasileira, focando em frentes como redu\u00e7\u00e3o de custos, aumento do nosso alcance e na melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, sem nos esquecer da inclus\u00e3o digital, mantendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica, que \u00e9 o nosso diferencial, mas dispostos a atender \u00e0s exig\u00eancias do mercado\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O primeiro painel, cuja tem\u00e1tica foi apresentada como \u201cMedidas de Desjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d, teve a apresenta\u00e7\u00e3o de Geanluca Lorenzon, da Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia; \u00a0do juiz auxiliar da presid\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Alexandre Chini; e da senadora Soraya Thronicke, autora do projeto de lei 6.204\/2019, bastante debatido durante todo o evento, que disp\u00f5e sobre a desjudicializa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o civil de t\u00edtulo executivo judicial e extrajudicial e altera outras leis.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0No \u00e2mbito do cen\u00e1rio econ\u00f4mico brasileiro e da presta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e clientes, Geanluca destacou que, \u201ccriar solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais para o crescimento da facilita\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios se trata de bom senso e n\u00e3o de ideologia\u201d. Ele completou citando que pela primeira vez na hist\u00f3ria, o Brasil segue rumo ao 7\u00ba lugar no Doing Business mundial, entre os top 10, no ranking do Banco Central que avalia o ambiente de neg\u00f3cios dos pa\u00edses em desenvolvimento e verifica o cumprimento das regula\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Em seguida, Alexandre Chini abriu sua apresenta\u00e7\u00e3o agradecendo \u00e0 Anoreg-Brasil, entre outras entidades, pela colabora\u00e7\u00e3o na inclus\u00e3o da atividade notarial e registral na agenda 2030 do poder judici\u00e1rio. \u201cA \u00e1rea de protesto tem o objetivo de prestar outros servi\u00e7os, mas, al\u00e9m disso, de abrir oportunidades e trazer de volta dignidade \u00e0s empresas para que novos neg\u00f3cios voltem acontecer e aquecer o setor\u201d. Chini ainda citou os benef\u00edcios do extrajudicial, que acabam por desafogar o judici\u00e1rio, al\u00e9m de comentar sobre a presen\u00e7a global de cart\u00f3rios, enfatizando e desmistificando que a atividade exista apenas em solo brasileiro.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ainda no mesmo painel, a senadora Soraya Thronicke discorreu sobre a atividade extrajudicial como uma \u00e1rea direcionada a atender quest\u00f5es cognitivas e n\u00e3o tanto administrativas. \u201cO extrajudicial \u00e9 c\u00e9lere, barato e customizado, com uma grande efic\u00e1cia no que diz respeito especificamente ao protesto\u201d. O projeto de lei de sua autoria, 6.204\/2019, que disp\u00f5e sobre a disp\u00f5e sobre a desjudicializa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o civil de t\u00edtulo executivo judicial e extrajudicial, al\u00e9m de alterar outras leis, est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados para ser votado. Segundo ela, a medida contribui para a desjudicializa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de protestos, o que estabelece r\u00e1pida efetiva\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e reduz as demandas trazendo resolu\u00e7\u00f5es e medidas solutivas, em a\u00e7\u00e3o conjunta \u00e0 atua\u00e7\u00e3o altamente qualificada e confi\u00e1vel dos tabeli\u00e3es dos cart\u00f3rios de protestos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A senadora finalizou sua fala destacando e defendendo o objetivo da aplica\u00e7\u00e3o do seu projeto de lei. \u201cO projeto de lei 6.409\/2019 veio de uma verdadeira necessidade do meu ponto de vista, como uma operadora do direito, tendo em vista a economia de R$ 65 bilh\u00f5es anuais, levando em considera\u00e7\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es dispostas. Este primeiro passo foi dado para essa reformula\u00e7\u00e3o, e agora precisa chegar \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar na pr\u00e1tica\u201d, encerrou a senadora Soraya Thronicke.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Mediada por Ionara Gaioso, presidente do IEPTB se\u00e7\u00e3o Distrito Federal, a mesa composta para a discuss\u00e3o do segundo painel, com a tem\u00e1tica \u201cRedu\u00e7\u00e3o do Custo de Cr\u00e9dito\u201d, contou com as palavras de abertura do presidente da Anoreg-Brasil, Cl\u00e1udio Mar\u00e7al Freire, e a apresenta\u00e7\u00e3o de Isaac Sidney, presidente da Febraban \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos. A fala do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores do Brasil remeteu ao sonho de ver a\u00a0Cenprot \u2013 Central Nacional de Protestos\u00a0em pleno funcionamento. \u201cMeu sonho, um \u00fanico lugar onde os protestos de t\u00edtulos pudessem colocar seu t\u00edtulo e este ser distribu\u00eddo para qualquer cart\u00f3rio do Brasil, foi realizado gra\u00e7as \u00e0 Cenprot\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Freire citou ainda a import\u00e2ncia de cada especialidade dos cart\u00f3rios e destacou a quest\u00e3o da digitaliza\u00e7\u00e3o plena das atividades extrajudiciais. \u201cSegundo os Provimentos 86 e 87, cabe a n\u00f3s tamb\u00e9m sermos digitais. Somos parte da solu\u00e7\u00e3o e precisamos acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o e substituir o que n\u00e3o mais atende para o bem da otimiza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios\u201d, afirmou o presidente da Anoreg-Brasil.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Em seguida, Isaac Sidney, presidente da Febraban \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos, iniciou sua fala discorrendo sobre o \u00edndice do spread banc\u00e1rio o impacto no aumento de emiss\u00e3o de t\u00edtulos de protesto entre os brasileiros nos \u00faltimos anos e destacou que a federa\u00e7\u00e3o trabalha para resgatar o cr\u00e9dito que empresta a milhares de brasileiros. \u201cHoje, o Brasil gasta mais tempo e dinheiro para recuperar cr\u00e9dito do que para emprestar, e as causas disso s\u00e3o especificamente estruturais. N\u00f3s precisamos trabalhar para aprimorar nossas garantias para obtermos maior \u00eaxito na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito\u201d. O presidente da Febraban discorreu sua mensagem final destacando que \u201cbancos e cart\u00f3rios de protestos precisam enfrentar o debate e mostrar a import\u00e2ncia de sua relev\u00e2ncia, e enfrentar as causas estruturais para fazer o que precisa ser feito para as melhorias no ambiente de neg\u00f3cios e do cr\u00e9dito no Brasil\u201d.<\/p>\n

Palestra magna<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O ponto mais alto do evento se deu com a chegada e apresenta\u00e7\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional da Justi\u00e7a, Luiz Fux, para a palestra magna sobre a An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito na Atividade Extrajudicial, e do corregedor Geral de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que comentou brevemente sobre sua atua\u00e7\u00e3o frente \u00e0s serventias extrajudiciais e destacou que, uma das suas marcas seria \u201cagir em fun\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de normas que seja digital e moderno, para melhor aten\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea que tanto serve \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Luiz Fux abriu a palestra magna abordando sobre a import\u00e2ncia das serventias extrajudiciais para a sociedade, no intuito de diminuir a litigiosidade e morosidade judicial. \u201cA desjudicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para casos de quest\u00f5es que n\u00e3o precisam ser resolvidas por via judicial. Os crit\u00e9rios da atividade econ\u00f4mica do direito batem diretamente na atividade extrajudicial, uma vez que proporcionam uma vis\u00e3o de maior perspectiva e oferecem confian\u00e7a leg\u00edtima\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Fuz ainda lembrou dos Of\u00edcios da Cidadania e das facilidades propostas a todos os tipos de cart\u00f3rios. \u201cOs cart\u00f3rios de t\u00edtulos exercem o fabuloso papel de tornar c\u00e9leres as cobran\u00e7as judicias. Nos cart\u00f3rios de Notas \u00e9 poss\u00edvel se divorciar, realizar seu invent\u00e1rio. Nos de Registro Civil se faz passaporte, entre outros servi\u00e7os que s\u00e3o fundamentais para o exerc\u00edcio da cidadania\u201d, completou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ap\u00f3s a pausa para o almo\u00e7o, o terceiro e \u00faltimo painel, teve como debate a quest\u00e3o da Governan\u00e7a e Inova\u00e7\u00e3o para Melhoria do Ambiente de Neg\u00f3cios. Com a abertura de Ionara Gaioso, Jo\u00e3o Alves Silva, assessor especial do Banco do Brasil, e Jo\u00e3o Pedro Cortez, economista do IEPTB, debateram cen\u00e1rios pr\u00e1ticos da atua\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios de Protesto e a efici\u00eancia alcan\u00e7ada com a moderniza\u00e7\u00e3o e o uso da base de dados dos pr\u00f3prios cart\u00f3rios para se alcan\u00e7ar mais rapidamente e facilmente e conectar credores e devedores.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Assessoria de Imprensa IEPTB\/Anoreg-Brasil<\/em><\/p>\n

 
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