maior n\u00famero de div\u00f3rcios<\/a>\u00a0em cart\u00f3rios no Brasil. Foram 43,8 mil processos contabilizados em levantamento do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2014 Conselho Federal (CNB\/CF). J\u00e1 a\u00a0formaliza\u00e7\u00e3o de uni\u00f5es est\u00e1veis aumentou 32%, segundo o CNB.<\/p>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0Com alguns relacionamentos ficando mais s\u00e9rios, ficou dif\u00edcil diferenci\u00e1-los da uma uni\u00e3o est\u00e1vel, uma vez que essa \u00e9 caracterizada como uma uni\u00e3o p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, sem exig\u00eancia de tempo m\u00ednimo de conviv\u00eancia \u2014 o que n\u00e3o \u00e9 muito diferente de um namoro.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00c9, ent\u00e3o, que surge o problema. De acordo com o artigo 1.725 do C\u00f3digo Civil, quando \u00e9 verificada a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, no sil\u00eancio das partes, as rela\u00e7\u00f5es patrimoniais obedecem \u00e0s regras do regime da comunh\u00e3o parcial de bens. Dessa forma, se reconhecida a forma\u00e7\u00e3o de um uni\u00e3o est\u00e1vel, surgir\u00e1 o direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio em caso de separa\u00e7\u00e3o, mesmo que o casal n\u00e3o tivesse essa inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Por isso, para alguns casais que n\u00e3o querem sofrer consequ\u00eancias legais e patrimoniais, se tornou comum a constitui\u00e7\u00e3o de \u201ccontratos de namoro\u201d, conforme explicam os advogados ouvidos pela ConJur.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O advogado Caio Simon Rosa, afirma que o \u201ccontrato de namoro\u201d\u00a0busca controlar os efeitos da rela\u00e7\u00e3o, a limitando ao status de namoro. Muitos casais ao n\u00e3o regulamentarem sua rela\u00e7\u00e3o podem passar a viver sob o regime de comunh\u00e3o parcial de bens e em caso de separa\u00e7\u00e3o, \u201co patrim\u00f4nio adquirido durante a rela\u00e7\u00e3o deve ser compartilhado em igual propor\u00e7\u00e3o entre o casal, ainda que n\u00e3o seja a vontade de uma das partes\u201d, continua.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Assim, para a advogada Renata Tavares Garcia Ricca, o que diferencia o contrato de namoro da uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o do casal em constituir uma fam\u00edlia, naquele momento. \u00c9 comum que ocorra quando uma parte do casal j\u00e1 possui patrim\u00f4nio e, portanto, quer deixar claro, para fins patrimoniais, que a rela\u00e7\u00e3o do casal n\u00e3o representa uma fam\u00edlia.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A advogada pontua n\u00e3o existir previs\u00e3o legal para esse tipo de contrato, mas \u201cno direito tudo o que n\u00e3o \u00e9 proibido, \u00e9 permitido, desde que n\u00e3o contrarie os bons costumes e os princ\u00edpios gerais do direito\u201d. \u201cPelo contr\u00e1rio, o Contrato de Namoro est\u00e1 resguardado pelo artigo 425 do C\u00f3digo Civil que estabelece: \u2018\u00c9 l\u00edcito \u00e0s partes estipular contratos at\u00edpicos, observadas as normas gerais fixadas neste C\u00f3digo\u2019.\u201d<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Quanto a formaliza\u00e7\u00e3o do \u201ccontrato de namoro\u201d, a advogada afirma que o casal deve procurar um advogado, comparecer ao Cart\u00f3rio de Notas e fazer a lavratura da escritura p\u00fablica do contrato.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para Ricca, \u00e9 preciso tomar cuidado pois o \u201ccontrato de namoro\u201d tem o objetivo de deixar clara a inten\u00e7\u00e3o do casal, facilitando a prova de inexist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel se essa vier a ser discutida em ju\u00edzo. Por\u00e9m, h\u00e1 casos que ser\u00e1 muito dif\u00edcil que o juiz n\u00e3o entenda estar caracterizada a uni\u00e3o est\u00e1vel, ou seja, mesmo com o contrato se houver evid\u00eancias f\u00e1ticas da \u00a0constitui\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia, a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o poder\u00e1 ser afastada.<\/p>\n
Fonte: Conjur<\/em><\/p>\n