\u00a0 \u00a0 \u00a0Foi instalado ontem, 31\/08\/2021, na C\u00e2mara dos Deputados, o\u00a0Grupo de Trabalho\u00a0(GT) criado pelo Deputado Federal\u00a0Arthur Lira\u00a0(PP-AL) e coordenado pelo Deputado Federal\u00a0Jos\u00e9 Nelto\u00a0(PODEMOS-GO), para tratar da reforma dos Cart\u00f3rios no Brasil, denominado \u201cGRUPO DE TRABALHO SERVENTIAS NOTORIAIS REGISTRO E CUSTAS FORENSES\u201d (sic). O GT, tamb\u00e9m denominado \u201cGTCARTOR\u201d, foi criado para analisar, estudar e debater mudan\u00e7as no atual sistema das Serventias Notariais e de Registro e, segundo seu Coordenador, a linha de trabalho a ser adotada deve buscar atingir os dois pontos que ele considera mais graves: a dificuldade para cria\u00e7\u00e3o de novas Serventias Extrajudiciais e o alto custo das taxas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Atualmente, o GT \u00e9 formado pelos seguintes Deputados Federais: Wellington Roberto\u00a0(PL\/PB);\u00a0Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a\u00a0(MDB\/SC);\u00a0Lafayette de Andrada\u00a0(Republicanos\/MG);\u00a0Celso Sabino\u00a0(PSDB\/PA);\u00a0Dra.\u00a0Soraya Manato\u00a0(PSL\/ES);\u00a0Rodrigo de Castro\u00a0(PSDB\/MG);\u00a0Fausto Pinato\u00a0(PP\/SP);\u00a0Lu\u00edsa Canziani\u00a0(PTB\/PR);\u00a0Darci de Matos\u00a0(PSD\/SC);\u00a0Delegado Pablo\u00a0(PSL\/AM);\u00a0Denis Bezerra\u00a0(PSB\/CE);\u00a0Z\u00e9 Neto\u00a0(PT\/BA);\u00a0Marcelo Aro\u00a0(PP\/MG);\u00a0Alu\u00edsio Mendes\u00a0(PSC\/MA); e\u00a0Jos\u00e9 Nelto\u00a0(Podemos\/GO).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em documento protocolado na tarde de ontem, o Coordenador do GT estabeleceu o \u201cROTEIRO DE TRABALHO \u2013 VERS\u00c3O FINAL\u201d, especificando a metodologia de trabalho que ser\u00e1 adotada pelo Grupo, bem como seu cronograma de atividades e reuni\u00f5es. No documento, o GT afirma que os atos normativos que tratam dos Servi\u00e7os Notariais e Registrais, em especial, a\u00a0Lei n. 8.935\/1994<\/a>, \u201cencontram-se defasados, e o sistema atual das serventias notariais e de registro (\u2018cart\u00f3rios\u2019) carece de ampla reforma.\u201d Al\u00e9m disso, registra \u201cespecial preocupa\u00e7\u00e3o\u201d quanto ao elevado custo destes servi\u00e7os para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, \u201cem favor de poucos benefici\u00e1rios (tabeli\u00f5es).\u201d (sic)<\/p>\n Metodologia de Trabalho<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o roteiro apresentado, o GT funcionar\u00e1 mediante a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es deliberativas e p\u00fablicas, onde dever\u00e3o ser aprovados convites para especialistas que colaborar\u00e3o com o Grupo e com eventuais iniciativas que sirvam de objeto do GT, bem como a defini\u00e7\u00e3o do conte\u00fado que constar\u00e1 no relat\u00f3rio final. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser realizadas reuni\u00f5es internas, de car\u00e1ter administrativo e organizativo, com participa\u00e7\u00e3o exclusiva de parlamentares, respectivas assessorias e consultores, al\u00e9m de audi\u00eancias p\u00fablicas e encontros com organiza\u00e7\u00f5es nacionais, representantes de entidades, de Cart\u00f3rios, de Tribunais e Governos, onde se pretende colher \u201cas melhores experi\u00eancias em curso e sobre os temas objeto do GT.\u201d<\/p>\n Grupos Tem\u00e1ticos<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O GT ainda definiu 4 (quatro) Grupos Tem\u00e1ticos, visando dar maior celeridade e efici\u00eancia aos trabalhos. S\u00e3o eles: 1) \u201cNormas gerais sobre custas e emolumentos\u201d; 2) \u201cOrganiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e regime jur\u00eddico de oficiais de registro e tabeli\u00e3es\u201d; 3) \u201cSimplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de atos\u201d; e 4) \u201cRegistro civil e das pessoas naturais\u201d. O Grupo tamb\u00e9m \u201cdever\u00e1 seguir algumas regras aplic\u00e1veis a comiss\u00f5es especiais previstas no Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados \u2013 RICD.\u201d<\/p>\n Cronograma<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O Grupo de Trabalho ter\u00e1 90 dias, a contar de sua instala\u00e7\u00e3o, para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Tal prazo poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo o documento, na primeira semana ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser realizada a \u201ccolheita inicial das sugest\u00f5es de cada parlamentar membro, na forma de requerimentos apresentados \u00e0 secretaria do Grupo acerca de temas que devem ter pertin\u00eancia, contendo a indica\u00e7\u00e3o de convidados para oitivas e institui\u00e7\u00f5es para encontros em audi\u00eancias, entre outros.\u201d<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0H\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de, ao menos, 2 (dois) encontros semanais, por 2 (duas) semanas, para cada tem\u00e1tica.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O plano de trabalho ainda prev\u00ea que \u201cao final das citadas reuni\u00f5es, com audi\u00eancias p\u00fablicas e outros atos, pretende-se a jun\u00e7\u00e3o do texto apresentado por cada tem\u00e1tica, mediante um \u00fanico texto, a ser disponibilizado ao Relator, que por sua vez ter\u00e1 o prazo aproximadamente 2 (duas) semanas para a conclus\u00e3o dos trabalhos e materializa\u00e7\u00e3o deste em relat\u00f3rio final, a ser apreciado e debatido pelo Grupo de Trabalho, em at\u00e9 2 (duas) semanas seguintes \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.\u201d<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o site da C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 agendada para amanh\u00e3, 02\/09\/2021,\u00a0Reuni\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1ria\u00a0virtual do GT para a delibera\u00e7\u00e3o de Requerimentos apresentados at\u00e9 \u00e0s\u00a015h\u00a0de hoje (1\u00ba\/09\/2021).\u00a0Veja a convoca\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Veja tamb\u00e9m:<\/p>\n Fonte:\u00a0IRIB, com informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados.<\/em><\/p>\n\n
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