{"id":24607,"date":"2021-08-23T12:53:13","date_gmt":"2021-08-23T16:53:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=24607"},"modified":"2021-08-23T12:53:13","modified_gmt":"2021-08-23T16:53:13","slug":"cartorios-do-brasil-estao-autorizados-a-registrar-criancas-com-o-sexo-ignorado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/cartorios-do-brasil-estao-autorizados-a-registrar-criancas-com-o-sexo-ignorado\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios do Brasil est\u00e3o autorizados a registrar crian\u00e7as com o sexo Ignorado"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Norma nacional permite a emiss\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento e posterior altera\u00e7\u00e3o de sexo e nome direto em Cart\u00f3rio, sem a necessidade de processo judicial ou exames m\u00e9dicos complementares<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Crian\u00e7as que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condi\u00e7\u00e3o conhecida como Anomalia de Diferencia\u00e7\u00e3o de Sexo (ADS) e comumente chamadas de Intersexos, poder\u00e3o ser registradas com o sexo \u201cignorado\u201d na certid\u00e3o de nascimento, podendo realizar, a qualquer tempo e de forma gratuita, a op\u00e7\u00e3o de designa\u00e7\u00e3o de sexo em qualquer Cart\u00f3rio de Registro Civil do Brasil sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou de comprova\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia sexual, tratamento hormonal ou apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico ou psicol\u00f3gico.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A mudan\u00e7a consta do Provimento n\u00ba 122\/2021 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), publicado nesta sexta-feira (20\/08) e que passa a valer em todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro. A norma padroniza o procedimento em todo o Brasil, e revoga os procedimentos at\u00e9 ent\u00e3o vigentes em S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul, Maranh\u00e3o e Goi\u00e1s, \u00fanicos estados que haviam editado determina\u00e7\u00f5es sobre o assunto, mas que exigiam a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos para a defini\u00e7\u00e3o do sexo.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para que o registro da crian\u00e7a com sexo ignorado seja feito, \u00e9 necess\u00e1rio que na Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo (DNV), documento emitido pelo m\u00e9dico no ato do nascimento e que deve ser apresentado para realiza\u00e7\u00e3o do registro em Cart\u00f3rio, haja a constata\u00e7\u00e3o da ADS pelo profissional respons\u00e1vel pelo parto. No ato de registro, o Oficial dever\u00e1 orientar a utiliza\u00e7\u00e3o de um nome neutro, sendo facultada sua aceita\u00e7\u00e3o pelos pais do menor ou, em caso de maior de 12 anos (chamado registro tardio), seu consentimento.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A pr\u00e1tica do registro com sexo \u201cignorado\u201d \u00e9 ben\u00e9fica \u00e0s pessoas nascidas com essa condi\u00e7\u00e3o, uma vez que os Cart\u00f3rios de Registro Civil n\u00e3o podiam expedir a certid\u00e3o de nascimento se n\u00e3o houvesse a defini\u00e7\u00e3o de sexo na DNV apresentada pelo respons\u00e1vel. At\u00e9 ent\u00e3o era necess\u00e1rio que a fam\u00edlia ingressasse com um processo judicial para efetivar o registro da crian\u00e7a, o que fazia com que ela ficasse sem a certid\u00e3o de nascimento at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o e, consequentemente, sem acesso a direitos fundamentais como plano de sa\u00fade, matr\u00edcula em creches, entre outros servi\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com a presidente da Anoreg\/MT, Velenice Dias, uma das vantagens da autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a clareza da atividade, podendo assim, padronizar o procedimento beneficiando os pais e o novo cidad\u00e3o. \u201cA transpar\u00eancia da a\u00e7\u00e3o deve ser adotada no momento do registro, beneficiando a todos. Haver\u00e1 uma padroniza\u00e7\u00e3o no atendimento para que todos tenham o mesmo tratamento em qualquer Cart\u00f3rio do Estado, permitindo a concretiza\u00e7\u00e3o do seu direito ao registro sem a necessidade de um processo judicial\u201d, disse a presidente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O registro realizado sem a defini\u00e7\u00e3o de sexo da crian\u00e7a possui natureza sigilosa, sendo que apenas a pessoa (quando maior), os respons\u00e1veis legais do menor ou determina\u00e7\u00e3o judicial podem solicitar em Cart\u00f3rio a expedi\u00e7\u00e3o da \u00edntegra do registro deste documento (conhecida como certid\u00e3o de inteiro teor). Tal informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o constar\u00e1 nas certid\u00f5es comumente emitidas em Cart\u00f3rios de Registro Civil (conhecidas como certid\u00f5es de breve relato).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0As mesmas regras referentes ao procedimento de registro valem para a Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito (DO) assinada pelo m\u00e9dico, e que deve ser apresentada em Cart\u00f3rio para a emiss\u00e3o do registro de \u00f3bito.<\/p>\n

Sobre a Anoreg\/MT<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG\/MT) congrega os 243 Cart\u00f3rios distribu\u00eddos em todos os munic\u00edpios do Estado. A entidade re\u00fane cart\u00f3rios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de T\u00edtulos e Documentos e Pessoas Jur\u00eddicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Im\u00f3veis. As principais fun\u00e7\u00f5es relacionadas aos Cart\u00f3rios extrajudiciais s\u00e3o a garantia de f\u00e9 p\u00fablica, autenticidade, publicidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia a todos os atos jur\u00eddicos pessoais, patrimoniais e negociais da popula\u00e7\u00e3o brasileira, contribuindo para prevenir lit\u00edgios e desburocratizar os servi\u00e7os ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Anoreg-MT<\/em><\/p>\n