\u00a0 \u00a0 \u00a0O grupo de trabalho que trata da transpar\u00eancia nos cart\u00f3rios fez sua primeira reuni\u00e3o na \u00faltima sexta-feira (2\/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a Marcos Vin\u00edcius Jardim, o colegiado foi institu\u00eddo no final de junho para desenvolver estudos para a implanta\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 389\/2021.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A normativa traz procedimentos que ampliam a transpar\u00eancia dos servi\u00e7os auxiliares do Judici\u00e1rio. Com ela, os cart\u00f3rios devem criar em seus portais na internet o campo “Transpar\u00eancia”, com diversas informa\u00e7\u00f5es, como o valor obtido com emolumentos arrecadados, outras receitas, valor total das despesas, entre outros.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante o encontro, foi debatida a melhor forma de colocar as determina\u00e7\u00f5es da nova resolu\u00e7\u00e3o em pr\u00e1tica. Representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg) e da Escola Nacional dos Not\u00e1rios e Registradores (Ennor), Fernanda Castro afirmou que mais de 50% dos cart\u00f3rios n\u00e3o possuem p\u00e1gina na internet.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR), Rog\u00e9rio Portugal Bacellar, refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o e afirmou que 85% dos cart\u00f3rios do pa\u00eds s\u00e3o pequenos. \u201cEles s\u00e3o pequenininhos. Temos o maior interesse que eles tenham o site e se comuniquem com a gente. Mas \u00e9 dif\u00edcil lidar com a maior parte dos cart\u00f3rios, alguns muito pequenos em regi\u00f5es long\u00ednquas. E, muitas vezes, os fundos s\u00e3o administrados pelo Tribunal de Justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Diante dessas dificuldades, o grupo far\u00e1 levantamento situacional a partir do Sistema Justi\u00e7a Aberta. No final de julho, haver\u00e1 nova reuni\u00e3o para analisar o diagn\u00f3stico que ser\u00e1 apresentado pela CNR. O juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ Jo\u00e3o Moreira Pessoa de Azambuja destacou que a transpar\u00eancias nos cart\u00f3rios \u00e9 um desafio que o Conselho quer efetivar.<\/p>\n
Prazos<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Levando em considera\u00e7\u00e3o os desafios dos cart\u00f3rios de menor porte, o colegiado pretende propor um cronograma para que os grandes cart\u00f3rios, nas capitais, cumpram as determina\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o ainda este ano. A ideia \u00e9 tomar como ponto de partida o Provimento 74\/2018, que trata sobre os padr\u00f5es tecnol\u00f3gicos m\u00ednimos necess\u00e1rios para promover a seguran\u00e7a, a integridade e a disponibilidade de dados para a continuidade da opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais e de registro do pa\u00eds.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Na norma, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a dividiu as serventias em tr\u00eas classes, de acordo com a renda. A Classe 1 \u00e9 a de arrecada\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 100 mil por semestre; a Classe 2, arrecada\u00e7\u00e3o entre R$ 100 e R$ 500 mil por semestre; e a Classe 3, arrecada\u00e7\u00e3o acima de R$ 500 mil por semestre.<\/p>\n Plano<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a Maria Paula Cassone Rossi destacou que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com os cart\u00f3rios, principalmente com as unidades deficit\u00e1rias. Desta forma, no \u00faltimo F\u00f3rum Nacional de Corregedores (Fonacor), realizado nos dias 21 e 22 de junho, foram apresentadas \u00e0s corregedorias estaduais duas propostas de diretrizes estrat\u00e9gicas para serem debatidas no Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio deste ano.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Uma delas \u00e9 o projeto de combate ao sub-registro civil e a outra \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o em n\u00edvel nacional de um programa eficiente de renda m\u00ednima. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n