{"id":23671,"date":"2021-07-01T15:57:13","date_gmt":"2021-07-01T19:57:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=23671"},"modified":"2021-07-01T15:57:13","modified_gmt":"2021-07-01T19:57:13","slug":"receita-federal-institui-o-cadastro-imobiliario-brasileiro-cib","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/receita-federal-institui-o-cadastro-imobiliario-brasileiro-cib\/","title":{"rendered":"Receita Federal institui o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro \u2013 CIB"},"content":{"rendered":"
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Sistema integrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho.<\/em><\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB) \u00e9 o novo cadastro integrador de im\u00f3veis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais, o Sinter. A ferramenta integra, em banco de dados \u00fanico, o fluxo dos registros p\u00fablicos ao fluxo dos dados ficais, cadastrais e geoespaciais dos im\u00f3veis, produzindo informa\u00e7\u00f5es atualizadas e confi\u00e1veis para a gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O CIB atribuir\u00e1 um c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o para cada unidade imobili\u00e1ria e seus dados b\u00e1sicos estar\u00e3o dispon\u00edveis no Sinter, por meio da \u201cConsulta Descritiva e Gr\u00e1fica da Inscri\u00e7\u00e3o no CIB\u201d, a e-CIB.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O projeto permitir\u00e1, pela primeira vez, a obten\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio de im\u00f3veis no Brasil com tratamento georreferenciado, tornando poss\u00edvel, entre outras an\u00e1lises, visualizar a localiza\u00e7\u00e3o geoespacial do im\u00f3vel. Em outras palavras, cada im\u00f3vel poder\u00e1 ser devidamente localizado em um mapa.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0As informa\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis urbanos ser\u00e3o ent\u00e3o enviadas ao CIB pelos cadastros imobili\u00e1rios municipais, enquanto as informa\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis rurais ser\u00e3o fornecidas pelo Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais \u2013 CNIR.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0As tecnologias de georreferenciamento s\u00e3o \u00fateis para otimizar a vida das pessoas e das organiza\u00e7\u00f5es, e \u00e9 uma realidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de v\u00e1rias cidades com projetos inteligentes.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A partir de um sistema geod\u00e9sico \u2013 parte da ci\u00eancia que determina a forma e as dimens\u00f5es da Terra ou uma parte da sua superf\u00edcie \u2013 o componente espacial associa, a cada entidade ou fen\u00f4meno, uma localiza\u00e7\u00e3o, em um determinado per\u00edodo de tempo.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O georreferenciamento de im\u00f3veis d\u00e1 mais exatid\u00e3o \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o e aos limites dos im\u00f3veis, utilizando uma mesma refer\u00eancia de medi\u00e7\u00e3o, solucionando problemas que dificultam a legaliza\u00e7\u00e3o e transa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, al\u00e9m de permitir um melhor planejamento territorial por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0No art. 5\u00ba, a IN n\u00b02.030\/2021 que institui o CIB especifica que o c\u00f3digo ser\u00e1 atribu\u00eddo a toda unidade imobili\u00e1ria, independentemente de existir matr\u00edcula no registro de im\u00f3veis do munic\u00edpio ou do t\u00edtulo de dom\u00ednio exercido pelo titular da unidade. A inscri\u00e7\u00e3o no CIB, portanto, de acordo com a IN, \u00e9 separada do registro e n\u00e3o gera qualquer direito de propriedade, dom\u00ednio \u00fatil ou posse.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para a concep\u00e7\u00e3o do projeto, a Receita Federal trabalhou com equipes de cadastros imobili\u00e1rios das prefeituras de Belo Horizonte\/MG, Campinas\/SP e Fortaleza\/CE.<\/p>\n

Veja aqui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal n\u00ba 2.030, de junho de 2021<\/a>, que institui o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n