{"id":22984,"date":"2021-05-28T16:09:56","date_gmt":"2021-05-28T20:09:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=22984"},"modified":"2021-05-28T16:09:56","modified_gmt":"2021-05-28T20:09:56","slug":"aprovado-projeto-que-amplia-prazo-para-registro-de-imoveis-rurais-na-fronteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/aprovado-projeto-que-amplia-prazo-para-registro-de-imoveis-rurais-na-fronteira\/","title":{"rendered":"Aprovado projeto que amplia prazo para registro de im\u00f3veis rurais na fronteira"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei da C\u00e2mara que amplia o prazo para que pessoas com t\u00edtulos de grandes propriedades de terras em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cart\u00f3rios de im\u00f3veis. O texto tamb\u00e9m estabelece um prazo m\u00e1ximo para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica resolva questionamentos relativos a pequenas e m\u00e9dias propriedades (at\u00e9 15 m\u00f3dulos fiscais). Esse projeto (PL 1.792\/2019<\/a>) segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O projeto trata do registro e da ratifica\u00e7\u00e3o do registro de im\u00f3veis que eram terras devolutas estaduais ou federais e foram alienados ou concedidos a particulares por meio de t\u00edtulos. As terras devolutas s\u00e3o terras p\u00fablicas sem destina\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico e que nunca integraram o patrim\u00f4nio de um particular, ainda que estejam sob sua posse. Segundo a relatora, senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO), os ocupantes dessas terras tentam h\u00e1 anos regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2014 Trata-se de uma tentativa de regularizar a situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de propriedades rurais situadas em faixa de fronteira ocupadas por pessoas que as receberam, de boa-f\u00e9, dos estados-membros e que, h\u00e1 muitos anos, v\u00eam enfrentando uma verdadeira via-cr\u00facis. (…) Seria injusto tomar as terras daqueles que, com justo t\u00edtulo, nela habitam e cultivam h\u00e1 anos, s\u00e9culos, de acordo com a cadeia dominial, coisas de av\u00f4 para filho, de filho para neto \u2014 defendeu.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para as grandes propriedades, com mais de 15 m\u00f3dulos fiscais (m\u00f3dulo fiscal \u00e9 uma unidade de medida que varia de acordo com o munic\u00edpio), o projeto amplia de quatro para dez anos o prazo para que os interessados na ratifica\u00e7\u00e3o do registro de im\u00f3vel rural requeiram a certifica\u00e7\u00e3o do georreferenciamento e a atualiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no Sistema Nacional de Cadastro Rural. O prazo, estabelecido pela Lei 13.178\/2015<\/a>, venceu em 2019. Com a amplia\u00e7\u00e3o, valer\u00e1 at\u00e9 outubro de 2025.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com a relatora, a amplia\u00e7\u00e3o do prazo \u00e9 necess\u00e1ria porque o processo de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 muito complicado e demorado, demandando documentos como memorial descritivo georreferenciado do im\u00f3vel, certid\u00e3o de cadeia dominial e laudo de vistoria. K\u00e1tia Abreu afirmou que alguns desses documentos requerem a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais e outros demandam buscas em diversos cart\u00f3rios e at\u00e9 a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Pequenas propriedades<\/b><\/h3>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 para pequenas e m\u00e9dias propriedades (at\u00e9 15 m\u00f3dulos fiscais), a mesma lei havia ratificado os registros, mas ficaram de fora as propriedades com questionamentos administrativos ou judiciais. O projeto aprovado nesta quinta determina um prazo m\u00e1ximo de 180 dias (seis meses), prorrog\u00e1vel pelo mesmo per\u00edodo, para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica responda sobre os questionamentos administrativos relativos ao dom\u00ednio da propriedade. Se essa resposta n\u00e3o vier em at\u00e9 360 dias, o cart\u00f3rio fica autorizado a fazer o registro.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, a proposta determina que apenas os questionamentos administrativos ou judiciais j\u00e1 existentes at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da nova lei poder\u00e3o impedir a ratifica\u00e7\u00e3o dos registros imobili\u00e1rios.<\/p>\n

Fronteira<\/b><\/h3>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A \u00e1rea de que trata o projeto se estende ao longo das fronteiras terrestres do Brasil, em uma faixa com 150 km de largura. Em seu relat\u00f3rio, K\u00e1tia Abreu explica que, de acordo com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), h\u00e1 mais de 54 mil pedidos de ratifica\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos fundi\u00e1rios pendentes.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ao apresentar o projeto, seu autor, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), estimou que a delimita\u00e7\u00e3o das cadeias dominais nessas \u00e1reas acarretaria a emiss\u00e3o de cerca de 10 milh\u00f5es de certid\u00f5es.<\/p>\n

Para a relatora, \u00e9 um equ\u00edvoco a tese de que a faixa de fronteira deveria permanecer intocada e reservada para fins de defesa nacional. Ela afirma que \u00e9 de interesse tanto da defesa quando da economia a ocupa\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2014 \u00c9 de interesse nacional ocupar e colonizar a faixa de fronteira, tanto pelo desenvolvimento econ\u00f4mico, j\u00e1 que os munic\u00edpios de fronteira s\u00e3o, via de regra, afastados dos grandes centros e carentes de atividades econ\u00f4micas, como pelo car\u00e1ter dissuas\u00f3rio, de demover outros pa\u00edses de invadir nossas fronteiras terrestres \u2014 afirmou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o projeto vai favorecer a atividade agropastoril e vai contemplar pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2014 Essa cobran\u00e7a secular da necessidade da titula\u00e7\u00e3o da terra \u00e9 para que o produtor, seja grande, seja pequeno, seja m\u00e9dio, possa realmente acessar o cr\u00e9dito rural, instrumento que viabiliza a sua atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Prazo<\/b><\/h3>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O projeto foi aprovado com apenas uma emenda de reda\u00e7\u00e3o. A relatora rejeitou todas as emendas apresentadas pelos senadores, entre elas as que buscavam uma amplia\u00e7\u00e3o ainda maior do prazo e outras que queriam um prazo menor. Ela se desculpou com os colegas pela rejei\u00e7\u00e3o das emendas, mas alegou que a aprova\u00e7\u00e3o do texto n\u00e3o poderia atrasar ainda mais. Ela tamb\u00e9m disse que h\u00e1 discord\u00e2ncia do governo federal com rela\u00e7\u00e3o a partes do texto, mas afirmou que, se houver vetos, o Congresso Nacional poder\u00e1 decidir depois sobre a derrubada deles.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2014 Mesmo tendo o governo federal discordado de um item, nada impede que o governo, depois de aprovada a mat\u00e9ria como est\u00e1, que ela seja sancionada, pela urg\u00eancia da seguran\u00e7a jur\u00eddica desses produtores pequenos, m\u00e9dios e grandes. E, se o presidente Bolsonaro assim entender, ele poder\u00e1 vetar esse item com que ele n\u00e3o concorda, assim como o Congresso Nacional poder\u00e1 derrubar o veto posteriormente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O l\u00edder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), concordou em retirar o pedido de destaque para que uma das emendas tivesse a vota\u00e7\u00e3o realizada separadamente, mas registrou que a justificativa da urg\u00eancia faz com que o Senado abra m\u00e3o da possibilidade de melhorar a proposta.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2014 O Senado abre m\u00e3o de fazer uma legisla\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima da realidade, para atender a realidade, e transfere para o Executivo [a decis\u00e3o de] vetar ou n\u00e3o vetar o texto. Mesmo justificando a urg\u00eancia, eu acho que o Senado n\u00e3o pode abrir m\u00e3o de fazer uma lei adequada para solucionar esses problemas \u2014 ponderou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Paulo Rocha tamb\u00e9m lembrou que grande parte dessas terras est\u00e3o envolvidas em quest\u00f5es de seguran\u00e7a nacional, de terras ind\u00edgenas e de reservas florestais. Para ele, \u00e9 dif\u00edcil fazer uma legisla\u00e7\u00e3o capaz de resolver esses interesses e, sem vontade pol\u00edtica, n\u00e3o haver\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o para o problema.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n