Corregedores da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal e ju\u00edzes assessores se reuniram hoje (17), no Sal\u00e3o Nobre do Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, em S\u00e3o Paulo, para o segundo dia de trabalhos do 81\u00ba Encontro do Col\u00e9gio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil (Encoge). Ao longo desta sexta-feira, os magistrados acompanharam palestras sobre temas relacionados ao exerc\u00edcio do cargo, debateram quest\u00f5es, experi\u00eancias e inova\u00e7\u00f5es, que subsidiaram ao final do encontro, a elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da Carta de S\u00e3o Paulo, que traz as conclus\u00f5es do evento (veja ao final do texto).<\/p>\n
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As atividades foram conduzidas pelo presidente do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores (CCoge), desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, corregedor-geral da Justi\u00e7a de Pernambuco; e pelo corregedor-geral da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Acompanhou os trabalhos o corregedor nacional da Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins. Tamb\u00e9m compuseram a mesa de trabalho o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Se\u00e7\u00e3o de Direito Criminal do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; e o desembargador Marcelo Berthe.<\/p>\n
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Os desafios da miss\u00e3o correicional foram tratados na primeira exposi\u00e7\u00e3o do dia, a cargo do desembargador Jos\u00e9 Renato Nalini. O palestrante foi presidente do TJSP e corregedor-geral. Tamb\u00e9m trabalhou como secret\u00e1rio estadual da Educa\u00e7\u00e3o e atualmente \u00e9 presidente da Academia Paulista de Letras. Nalini falou sobre as dificuldades do Pa\u00eds na economia e na pol\u00edtica, abordando quest\u00f5es como o desemprego crescente e a necessidade de reformas, e sobre como o Judici\u00e1rio \u00e9 afetado por esse cen\u00e1rio. \u201cTudo, no Brasil, \u00e9 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o judicial. No centro desse vendaval beligerante, est\u00e1 a \u2018persona\u2019 juiz\u201d, disse. Diante disso, questionou o papel e a forma\u00e7\u00e3o do magistrado e ressaltou a atua\u00e7\u00e3o das corregedorias. \u201c\u00c9 urgente conscientizar o juiz de que a ele foi atribu\u00edda miss\u00e3o transcendental: reduzir a carga de ang\u00fastia, sofrimento e afli\u00e7\u00e3o que recai sobre os semelhantes. Nem sempre coincidem as tarefas de fazer jurisprud\u00eancia e de fazer justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n
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Tamb\u00e9m pela manh\u00e3, duas palestras abordaram a \u00e1rea da Inf\u00e2ncia e Juventude, tema com prioridade absoluta no Judici\u00e1rio. O juiz Eduardo Rezende Melo, da Comarca de S\u00e3o Caetano, e a psic\u00f3loga do TJSP Irene Pires Antonio, apresentaram aos participantes informa\u00e7\u00f5es relevantes para a implanta\u00e7\u00e3o do depoimento especial, t\u00e9cnica utilizada para oitiva de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia. Rezende destacou os desafios enfrentados em S\u00e3o Paulo: estrutura\u00e7\u00e3o das salas e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos; organiza\u00e7\u00e3o de equipes interprofissionais; capacita\u00e7\u00e3o; e articula\u00e7\u00e3o para minimizar a viol\u00eancia institucional. J\u00e1 o juiz Iber\u00ea de Castro Dias, assessor da Corregedoria paulista, falou sobre o projeto Trampo Justo. Em parceria com o Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola (CIEE), o programa procura parcerias para oferecer vagas de empregos para jovens acolhidos. A iniciativa surgiu da percep\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia de inserir os adolescentes que residem em abrigos do Estado no mercado de trabalho. 33 j\u00e1 foram contratados e muitos est\u00e3o em processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Im\u00f3veis do Estado (Arisp) e vice-presidente, por S\u00e3o Paulo, do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil (Irib), Flaviano Galhardo, exp\u00f4s aos corregedores e ju\u00edzes assessores o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. A plataforma agiliza o cumprimento das ordens judiciais, com transpar\u00eancia, facilitando a consulta pelo cidad\u00e3o. Ele contou que o Estado de S\u00e3o Paulo foi o primeiro a usar o sistema e destacou a necessidade de trabalho conjunto com as corregedorias e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a para a constru\u00e7\u00e3o da base normativa. A desembargadora Sandra Maria Galhardo Esteves e o juiz Jo\u00e3o Batista Galhardo Junior, irm\u00e3os do palestrante, acompanharam a exposi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m estava presente o pai, Jo\u00e3o Batista Galhardo, oficial de Registro de Im\u00f3vel em Araraquara.<\/p>\n
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Os trabalhos na parte da tarde foram iniciados com palestra do juiz Orlando Luiz Zanon Junior, assessor da Corregedoria Geral de Santa Catarina. Ele compartilhou a experi\u00eancia exitosa que a Corte catarinense vem obtendo com o projeto Triagem Complexa, nova metodologia de gest\u00e3o judici\u00e1ria. Segundo o magistrado, a premissa central da iniciativa \u00e9, a partir de mapeamento do acervo, \u201cestabelecer um fluxo separado para desafogar os impulsos processuais simples com agilidade e, assim, liberar recursos e tempo para a an\u00e1lise das quest\u00f5es mais complexas pendentes\u201d. O juiz informou que foi verificado aumento de 100% de produtividade nas varas onde o piloto do projeto foi implantado.<\/p>\n
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Em seguida, o juiz Leandro Leri Gross, assessor da Corregedoria Geral do Acre, discorreu sobre o tema \u201cControle Patrimonial de Bens Adquiridos para Serventias Geridas por Delegat\u00e1rios Interinos\u201d. O magistrado explicou que os interinos s\u00e3o nomeados nos casos de vac\u00e2ncia da serventia extrajudicial e abordou diversos aspectos de sua liga\u00e7\u00e3o com o patrim\u00f4nio: natureza jur\u00eddica, legisla\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de bens, etapas do controle interno e outros.<\/p>\n
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Uma das responsabilidades mais importantes das Corregedorias \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o extrajudicial. Nesse vi\u00e9s, o juiz assessor da CGJ paulista Marcelo Benacchio tratou da \u201cResponsabilidade Administrativa-Disciplinar dos Delegat\u00e1rios\u201d. Segundo ele, a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00faltimo ato, \u201cquando toda a fiscaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o surtiu efeito\u201d. O magistrado delineou aspectos do il\u00edcito administrativo e puni\u00e7\u00f5es, com a perda da delega\u00e7\u00e3o sendo a penalidade mais grave. O juiz assessor compartilhou que recentemente um cart\u00f3rio extrajudicial teve suas atividades encerrados por decis\u00e3o da Corregedoria, pois causava preju\u00edzos para o Estado ao sonegar repasses devidos. Marcelo Benacchio afirmou que decis\u00f5es como essa s\u00e3o dif\u00edceis de serem tomadas, mas necess\u00e1rias, pois \u201cimpedem a pr\u00e1tica de novas irregularidades\u201d.<\/p>\n
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A \u00faltima exposi\u00e7\u00e3o do dia ficou por conta do diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que trouxe a experi\u00eancia de S\u00e3o Paulo na forma\u00e7\u00e3o e vitaliciamento de magistrados. O desembargador contou como a Escola e a CGJ paulista est\u00e3o empenhadas para superar o que foi definido por ele como um dos grandes desafios da forma\u00e7\u00e3o: o acompanhamento efetivo dos novos magistrados durante o bi\u00eanio que antecede o vitaliciamento. Uma das inova\u00e7\u00f5es do curso de forma\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo \u00e9 que passou a ser coordenado por outros jovens ju\u00edzes, o que, segundo o palestrante, propicia maior empatia e di\u00e1logo entre orientadores e alunos. Outro mecanismo desenvolvido recentemente \u00e9 a portaria que estabelece um juiz formador para acompanhar os novatos que, pela primeira vez, chegam a uma comarca. Tamb\u00e9m \u00e9 novidade que no site da EPM h\u00e1 uma p\u00e1gina espec\u00edfica para suporte aos ju\u00edzes mais novos, em que magistrados reconhecidos em suas respetivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o recebem quest\u00f5es e as dirimem.<\/p>\n
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Para encerrar, o corregedor nacional da Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, externou sua alegria com o trabalho realizado. \u201cO Encoge demonstra que a Magistratura brasileira est\u00e1 se preparando para enfrentar com qualidade os desafios, conflitos e demandas da sociedade e a apresentar respostas satisfat\u00f3rias\u201d, declarou. J\u00e1 o presidente do CCoge agradeceu efusivamente ao desembargador Pinheiro Franco pela recep\u00e7\u00e3o cordial e pelo bom andamento do evento. \u201cO Tribunal de S\u00e3o Paulo apresentou o que tem de melhor\u201d, afirmou. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos estendeu os cumprimentos aos ju\u00edzes assessores da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, aos servidores da Corte, \u00e0 esposa do corregedor-geral paulista, Maria Fernanda, e \u00e0 Assessoria Policial Militar do TJSP.<\/p>\n
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\u201cMeu cora\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito feliz por ter tido a oportunidade de estar com todos aqui\u201d, afirmou o anfitri\u00e3o, desembargador Pinheiro Franco. O magistrado agradeceu ao corregedor nacional, aos desembargadores de outros Estados e \u00e0s equipes de ju\u00edzes e servidores que tornaram poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o do 81\u00ba Encoge.<\/p>\n
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81\u00ba ENCOGE \u2013 ENCONTRO NACIONAL DO COL\u00c9GIO PERMANENTE DE CORREGEDORES GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTI\u00c7A DO BRASIL<\/strong><\/p>\n 16 a 18 de maio de 2019<\/strong><\/p>\n S\u00c3O PAULO \u2013 SP<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n CARTA DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Os Corregedores Gerais integrantes do COL\u00c9GIO PERMANENTE DE CORREGEDORES GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTI\u00c7A DO BRASIL \u2013 CCOGE, reunidos na cidade de S\u00e3o Paulo, no per\u00edodo de 16 a 18 de maio de 2019, no 81\u00ba ENCOGE \u2013 ENCONTRO DO COL\u00c9GIO PERMANENTE DE CORREGEDORES GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTI\u00c7A DO BRASIL, voltado a realizar estudos e pesquisas, trocar experi\u00eancias sobre a tem\u00e1tica: \u201cAS CORREGEDORIAS GERAIS E O APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE JUDICIAL\u201d, ao tempo do encerramento dos trabalhos, apresentaram proposi\u00e7\u00f5es, que foram submetidas a debate e vota\u00e7\u00e3o, resultando nas seguintes delibera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n <\/p>\n 1. ESTIMULAR a Justi\u00e7a pacificadora e conciliat\u00f3ria, saneadora dos conflitos inerentes a uma sociedade polarizada;<\/p>\n <\/p>\n 2. RECONHECER uma nova era para a miss\u00e3o correcional, caracterizada pela utiliza\u00e7\u00e3o exauriente de recursos tecnol\u00f3gicos;<\/p>\n <\/p>\n 3. CONSIDERAR o magistrado como ser complexo, de forma que o exerc\u00edcio da atividade correcional d\u00ea aten\u00e7\u00e3o aos aspectos emocionais e psicol\u00f3gicos que o afetam, tanto os de car\u00e1ter pessoal ou familiar, quanto aqueles produzidos pela atividade jurisdicional.<\/p>\n <\/p>\n 4. RECONHECER e DISSEMINAR o car\u00e1ter obrigat\u00f3rio do depoimento especial, segundo entendimento de que est\u00e1 voltado a esclarecer o fato e n\u00e3o a produzir prova para condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n 5. ADOTAR estrat\u00e9gias para implementa\u00e7\u00e3o do depoimento especial, incentivando a dota\u00e7\u00e3o material (salas e equipamentos) e humana (psic\u00f3logos e assistentes sociais capacitados), a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e ajustes de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com as demais institui\u00e7\u00f5es envolvidas (Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretarias de Estado) a capacita\u00e7\u00e3o de magistrados para realiza\u00e7\u00e3o do ato e a articula\u00e7\u00e3o da rede de atendimento (assist\u00eancia social, sa\u00fade).<\/p>\n <\/p>\n 6. PROMOVER a autonomia de adolescentes acolhidos, especialmente por meio de coloca\u00e7\u00e3o profissional, de modo a que, ao completar 18 anos, estejam aptos a se sustentar e conduzir a pr\u00f3pria vida independentemente de aux\u00edlio de terceiros;<\/p>\n <\/p>\n 7. ESTIMULAR as unidades judiciais a adotarem sistema de triagem, segundo a maior ou menor complexidade dos processos, como metodologia para incrementar a produtividade, reduzir o tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos feitos mais simples e proporcionar maior tempo de dedica\u00e7\u00e3o do juiz para enfrentar os processos mais complexos;<\/p>\n <\/p>\n 8. ADOTAR medidas para que as centrais eletr\u00f4nicas de servi\u00e7os compartilhados dos Registros de Im\u00f3veis desenvolvam e implantem, sem custos ao Poder Judici\u00e1rio, plataforma de solu\u00e7\u00e3o e atendimento nacional aos Tribunais, e membros de outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com servi\u00e7os informatizados de busca de im\u00f3veis, visualiza\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas e tr\u00e2nsito eletr\u00f4nico de ordens e t\u00edtulos judiciais, incorporando os servi\u00e7os da Central Nacional de Indisponibilidade de bens im\u00f3veis;<\/p>\n <\/p>\n 9. ADOTAR medidas para que a aquisi\u00e7\u00e3o de bens dur\u00e1veis pelos respons\u00e1veis interinamente pelas delega\u00e7\u00f5es vagas dos servi\u00e7os extrajudiciais seja objeto de pr\u00e9vio controle e para que revertam ao Tribunal de Justi\u00e7a ao t\u00e9rmino da interinidade, ou, se forem alienados mediante pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o, para que os valores obtidos sejam depositados ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n 10. MANTER na Corregedoria Geral da Justi\u00e7a procedimento padr\u00e3o de acompanhamento da apura\u00e7\u00e3o de fatos e da instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar na esfera dos servi\u00e7os extrajudiciais, para que a portaria inicial e as decis\u00f5es posteriores atendam a requisitos aplic\u00e1veis ao caso concreto, respeitado o direito do acusado ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n <\/p>\n S\u00e3o Paulo, 17 de maio de 2019.<\/p>\n <\/p>\n Des. J\u00daNIOR ALBERTO RIBEIRO<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Acre<\/p>\n <\/p>\n Des. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado de Alagoas<\/p>\n <\/p>\n Des. EDUARDO FREIRE CONTRERAS<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Amap\u00e1<\/p>\n <\/p>\n Des. LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA J\u00daNIOR<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Amazonas<\/p>\n <\/p>\n Des\u00aa LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS<\/strong><\/p>\n Corregedora Geral da Justi\u00e7a da Capital da Bahia<\/p>\n <\/p>\n Des. TEODORO SILVA SANTOS<\/strong><\/p>\n Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1<\/p>\n <\/p>\n Des. HUMBERTO ADJUTO ULH\u00d4A<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Distrito Federal<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Des. SAMUEL MEIRA BRASIL J\u00daNIOR<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Espirito Santo<\/p>\n <\/p>\n Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s<\/p>\n <\/p>\n Des. MARCELO CARVALHO SILVA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o<\/p>\n <\/p>\n Des. LUIZ FERREIRA DA SILVA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Mato Grosso<\/p>\n <\/p>\n Des. S\u00c9RGIO FERNANDES MARTINS<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Mato Grosso do Sul<\/p>\n <\/p>\n Des. JAYME SILVESTRE CORR\u00caA CAMARGO<\/strong><\/p>\n Vice-Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais<\/p>\n <\/p>\n Des\u00aa DIRACY NUNES ALVES<\/strong><\/p>\n Corregedora Geral de Justi\u00e7a das Comarcas do Interior do Estado do Par\u00e1<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Des\u00aa MARIA DE NAZAR\u00c9 SAAVEDRA GUIMAR\u00c3ES<\/strong><\/p>\n Corregedora Geral de Justi\u00e7a da Regi\u00e3o Metropolitana de Bel\u00e9m – Estado do Par\u00e1<\/p>\n <\/p>\n Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba<\/p>\n <\/p>\n Des. JOS\u00c9 AUGUSTO GOMES ANICETO<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1<\/p>\n <\/p>\n Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco<\/p>\n <\/p>\n Des. HILO DE ALMEIDA SOUSA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Piau\u00ed<\/p>\n <\/p>\n Des\u00aa ELISABETE FILIZZOLA ASSUN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n 3\u00aa Vice-Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro<\/p>\n <\/p>\n DIEGO DE ALMEIDA CABRAL<\/strong><\/p>\n Juiz Corregedor Auxiliar do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Norte<\/p>\n <\/p>\n Des\u00aa DENISE OLIVEIRA CEZAR<\/strong><\/p>\n Corregedora Geral da Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul<\/p>\n <\/p>\n Des. JOS\u00c9 JORGE RIBEIRO DA LUZ<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia<\/p>\n <\/p>\n Des. ALMIRO JOS\u00c9 MELLO PADILHA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado de Roraima<\/p>\n <\/p>\n Des. HENRY GOY PETRY J\u00daNIOR<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Des. ROBERTO LUCAS PACHECO<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral do Foro Extrajudicial da Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina<\/p>\n <\/p>\n Des. GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n <\/p>\n Des\u00aa ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA<\/strong><\/p>\n Corregedora Geral da Justi\u00e7a do Estado de Sergipe<\/p>\n <\/p>\n Des. JO\u00c3O RIGO GUIMAR\u00c3ES<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Tocantins<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo
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