{"id":2252,"date":"2019-05-21T12:13:00","date_gmt":"2019-05-21T15:13:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=2252"},"modified":"2019-05-21T12:16:42","modified_gmt":"2019-05-21T15:16:42","slug":"esta-comprando-um-imovel-ja-ouviu-falar-de-arras-ou-sinal-de-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/esta-comprando-um-imovel-ja-ouviu-falar-de-arras-ou-sinal-de-negocio\/","title":{"rendered":"Est\u00e1 comprando um im\u00f3vel? J\u00e1 ouviu falar de ARRAS ou Sinal de Neg\u00f3cio?"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea j\u00e1 comprou um im\u00f3vel j\u00e1 ouviu falar no tal “sinal de neg\u00f3cio”. O intuito dele \u00e9 trazer para esse neg\u00f3cio alguma seguran\u00e7a de que ele acontecer\u00e1! Perceba a seguinte situa\u00e7\u00e3o: Eu, propriet\u00e1ria de um apartamento que est\u00e1 sendo ofertado por R$500.000,00 (quinhentos mil reais), recebo um interessado que me pede uns dias para pensar no neg\u00f3cio e angariar mais recursos financeiros para comprar meu apartamento. Pois bem, nesse per\u00edodo que aquele interessando fica “pensando” e procurando recursos, eu tiro meu im\u00f3vel de venda e deixo de encontrar novos interessados compradores.<\/p>\n

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Talvez, dias depois o interessado me ligue falando que pensou bem e desistiu de comprar meu im\u00f3vel, e sua busca por novo comprador come\u00e7a do zero. Sendo assim, com a experi\u00eancia que tenho de mercado imobili\u00e1rio (mais de 12 anos) eu te oriento a: n\u00e3o retirar o im\u00f3vel de venda quando uma situa\u00e7\u00e3o assim acontecer, mas h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o! A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando voc\u00ea e esse poss\u00edvel comprador pactuarem ARRAS ou SINAL DE NEG\u00d3CIO. Importante mencionar que \u00e9 poss\u00edvel que seja feito um contrato exclusivamente com esse intuito: segurar neg\u00f3cio.<\/p>\n

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Dito tudo acima, vou te explicar agora do que se trata ARRAS, e te mostrar a previs\u00e3o legal! Sim, o nosso C\u00f3digo Civil Brasileiro cuidou at\u00e9 dessa situa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o veja:<\/p>\n

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ARRAS ou SINAL \u00e9 um instituto muito comum nas negocia\u00e7\u00f5es de compra e venda de im\u00f3veis. Est\u00e1 previsto entre os artigos 417 a 420 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, objetiva a garantia de que um neg\u00f3cio (geralmente uma promessa) venha a ser fechado.<\/p>\n

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Disp\u00f5e o art. 417 CC:<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Art. 417. Se, por ocasi\u00e3o da conclus\u00e3o do contrato, uma parte der \u00e0 outra, a t\u00edtulo de arras, dinheiro ou outro bem m\u00f3vel, dever\u00e3o as arras, em caso de execu\u00e7\u00e3o, ser restitu\u00eddas ou computadas na presta\u00e7\u00e3o devida, se do mesmo g\u00eanero da principal.<\/em><\/p>\n

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Como bem prev\u00ea o artigo mencionado, as ARRAS podem ser pagas atrav\u00e9s de:<\/p>\n

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1. DINHEIRO \u2013 forma mais comum nos contratos de compra e venda de im\u00f3veis; ou<\/p>\n

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2. outro BEM M\u00d3VEL \u2013 ou seja, \u00e9 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o de um (ex.) carro como Arras.<\/p>\n

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Existem 2 tipos de Arras:<\/p>\n

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1. ARRAS CONFIRMAT\u00d3RIAS;<\/p>\n

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2. ARRAS PENITENCIAIS.<\/p>\n

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ARRAS CONFIRMAT\u00d3RIAS:<\/p>\n

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Est\u00e1 prevista e regulamentada nos artigos 418 e 419 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/em>Art. 418. Se a parte que deu as arras n\u00e3o executar o contrato, poder\u00e1 a outra t\u00ea-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecu\u00e7\u00e3o for de quem recebeu as arras, poder\u00e1 quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolu\u00e7\u00e3o mais o equivalente, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria segundo \u00edndices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honor\u00e1rios de advogado.<\/em><\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Art. 419. A parte inocente pode pedir indeniza\u00e7\u00e3o suplementar, se provar maior preju\u00edzo, valendo as arras como taxa m\u00ednima. Pode, tamb\u00e9m, a parte inocente exigir a execu\u00e7\u00e3o do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o m\u00ednimo da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

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Observe ent\u00e3o as seguintes caracter\u00edsticas das Arras Confirmat\u00f3rias:<\/p>\n

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1. Previs\u00e3o Legal: Arts. 418 e 419 do C\u00f3digo Civil;<\/p>\n

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2. N\u00e3o admite arrependimento do contrato;<\/p>\n

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3. Admite indeniza\u00e7\u00e3o suplementar;<\/p>\n

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ARRAS PENITENCIAIS<\/p>\n

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Est\u00e1 prevista e regulamentada no artigo 420 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal ter\u00e3o fun\u00e7\u00e3o unicamente indenizat\u00f3ria. Neste caso, quem as deu perd\u00ea-las-\u00e1 em benef\u00edcio da outra parte; e quem as recebeu devolv\u00ea-las-\u00e1, mais o equivalente. Em ambos os casos n\u00e3o haver\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o suplementar.<\/em><\/p>\n

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Observe ent\u00e3o as seguintes caracter\u00edsticas das Arras Penitenciais:<\/p>\n

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1. Previs\u00e3o Legal: Art. 420 do C\u00f3digo Civil;<\/p>\n

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2. Admite arrependimento no contrato;<\/p>\n

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3. N\u00e3o admite indeniza\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n

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E qual a principal diferen\u00e7a entre as ARRAS?<\/p>\n

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Perceba que a maior diferen\u00e7a entre as Arras Confirmat\u00f3rias e as Arras Penitenciais est\u00e1 em possibilitar ou n\u00e3o uma indeniza\u00e7\u00e3o al\u00e9m do valor fixado como Arras.<\/p>\n

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Para fixar: A diferen\u00e7a principal entre as duas op\u00e7\u00f5es de ARRAS \u00e9 quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o complementar, sendo:<\/p>\n

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\u2022 Arras confirmat\u00f3rias: Admite indeniza\u00e7\u00e3o complementar al\u00e9m do pagamento das arras;<\/p>\n

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\u2022 Arras Penitenciais: N\u00e3o admite indeniza\u00e7\u00e3o complementar al\u00e9m do pagamento das arras.<\/p>\n

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E como funciona?<\/p>\n

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Nos dois casos teremos a reten\u00e7\u00e3o das Arras ou a restitui\u00e7\u00e3o mais o equivalente, veja no exemplo abaixo:<\/p>\n

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1\u00aa SITUA\u00c7\u00c3O: COMPRADOR DESISTE DA NEGOCIA\u00c7\u00c3O:<\/p>\n

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Fonte: JusBrasil
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